Mensagem (SF) n° 40, de 2017
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 125,000,000.00 (cento e vinte e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Belém, Estado do Pará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Saneamento Básico da Bacia da Estrada Nova - PROMABEN II”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 11/07/2017 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 40/2017
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 06/07/2017
- Descrição/Ementa
- Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 125,000,000.00 (cento e vinte e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Belém, Estado do Pará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Saneamento Básico da Bacia da Estrada Nova - PROMABEN II”.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processo contém 161 (cento e sessenta e uma) folhas numeradas e rubricadas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
- Data:
- 10/07/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Fernando Bezerra Coelho, apresentou relatório favorável nos termos do projeto de resolução do Senado que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 56/2017 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 11/07/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do senador Fernando Bezerra Coelha, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável nos termos do projeto de resolução do senado apresentado. Aprovada, também, a apresenta... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 11/07/2017
- Descrição/Ementa
- Nos termos regimentais, requeremos urgência para a Mensagem nº 40, de 2017, que “propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 125,000,000.00 (cento e vinte e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Belém, Estado do Pará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Saneamento Básico da Bacia da Estrada Nova - PROMABEN II”.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do senador Fernando Bezerra Coelha, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável nos termos do projeto de resolução do senado apresentado. Aprovada, também, a apresenta... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 11/07/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 27ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/07/2017 | Publicado no DSF Páginas 101-110 | Aguardando leitura do Parecer nº 56/2017-CAE. |
| 12/07/2017 | Publicado no DSF Páginas 101-110 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 56, de 2017-CAE, relator Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 26, de 2017, que oferece. |
| 07/07/2017 | Publicado no DSF Páginas 42-354 | Encaminhada à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 223/2017
- Despacho:
- 06/07/2017 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Fernando Bezerra Coelho (encerrado em 11/07/2017 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GARANTIA, REPUUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, UNIÃO FEDERAL, FINANCIAMENTO, FUNDO FINANCEIRO, MUNICIPIO, BELEM, PARA (PA), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, SANEAMENTO BASICO, REGIÃO.
| Matéria |
|---|
| PRS 26/2017 |
- 11/07/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 56, de 2017-CAE, relator Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 26, de 2017, que oferece.
- Publicado no DSF Páginas 101-110
- 11/07/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer nº 56/2017-CAE.
- Publicado no DSF Páginas 101-110
- 11/07/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do senador Fernando Bezerra Coelha, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável nos termos do projeto de resolução do senado apresentado. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e o requerimento de urgência aprovado.
- Requerimento
- P.S 56/2017 - CAE
- 10/07/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Fernando Bezerra Coelho, apresentou relatório favorável nos termos do projeto de resolução do Senado que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 06/07/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 11/07/2017.
- 06/07/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Fernando Bezerra Coelho, relator da matéria.
- 06/07/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhada à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 42-354
- 06/07/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 161 (cento e sessenta e uma) folhas numeradas e rubricadas.
Aguardando leitura. - Avulso inicial da matéria
- 06/07/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 06/07/2017 08:28
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:36