Autoria: Senador Valdir Raupp (PMDB/RO)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Social - Saúde.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Autoriza a prescrição da Ozonioterapia em todo o território nacional.


Explicação da Ementa:
Autoriza a prescrição de Ozonioterapia como tratamento médico de caráter complementar.


Situação Atual Em tramitação

Prazo aberto
Interposição de recurso - De 20/10/2017 a 26/10/2017
Último local:
20/10/2017 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
19/10/2017 - AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

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Resultado apurado em 21/10/2017 às 04:51

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
12/07/2017
PLS 227/2017
Plenário do Senado Federal
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Autoriza a prescrição da Ozonioterapia em todo o território nacional.
12/07/2017
Avulso inicial da matéria
Plenário do Senado Federal
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
06/09/2017
Relatório Legislativo
Comissão de Assuntos Sociais
Recebido o Relatório do Senador Edison Lobão, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 227, de 2017. (fls. 06 a 08) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
18/10/2017
Listagem ou relatório descritivo
Comissão de Assuntos Sociais
18/10/2017
Listagem ou relatório descritivo
Comissão de Assuntos Sociais
18/10/2017
P.S 57/2017 - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Em Reunião realizada nesta data, a Presidência devolve a Relatoria ao Senador Edison Lobão. A Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, o Projeto. (fls. 16 a 21) Juntei o Ofício nº 165/2017-Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fl. 22)

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
13/07/2017 Publicado no DSF Páginas 369-375
Leitura da matéria na sessão do SF nº100, em 12/07/2017.
(Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas)
13/07/2017 Publicado no DSF Páginas 369-375
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
12/07/2017
Indexação:
CRIAÇÃO, PRESCRIÇÃO, TRATAMENTO MEDICO, EQUIPAMENTO, CERTIFICAÇÃO, AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA (ANVISA).
Despacho:
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Edison Lobão (encerrado em 18/10/2017 - Parecer aprovado pela comissão)
  • Senadora Marta Suplicy (Relator Ad hoc) (encerrado em 18/10/2017 - Redistribuição)
  • Senador Edison Lobão (encerrado em 20/09/2017 - Substituído por "ad hoc")
Prazos:
14/07/2017 - 03/08/2017: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - SF-CAS (Comissão de Assuntos Sociais)
20/10/2017 - 26/10/2017: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
20/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à pedido.
19/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Prazo: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
De 20/10/2017 a 26/10/2017
18/10/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação os Parecer nº 57, de 2017 - CAS, relator Senador Edison Lobão, pela aprovação do projeto.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 165, de 2017, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação da matéria, em decisão terminativa.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 19/10/2017 às 9h21
18/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 57, de 2017-CAS.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 18/10/2017 às 20h10
18/10/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 18/10/2017 às 15h32
18/10/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, a Presidência devolve a Relatoria ao Senador Edison Lobão.
A Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, o Projeto. (fls. 16 a 21)
Juntei o Ofício nº 165/2017-Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fl. 22)
P.S 57/2017 - CAS
18/10/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída EXTRAPAUTA com a aquiescência do Plenário na 51ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais em 18/10/2017.
17/10/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 17.10.2017, na 49ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, é realizada Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 227, de 2017, em atendimento ao Requerimento nº 130, de 2017-CAS, de autoria do Senador Valdir Raupp, com a presença dos seguintes oradores:
Maria Emília Gadelha Serra, Presidente da Associação Brasileira de Ozonioterapia - ABOZ; Clarice Alegre Petramale, Assessora da Presidência do Conselho Federal de Medicina - CFM; Carlos Eduardo Faraco Braga, Presidente do Centro de Apoio às Pessoas com Câncer de Bauru; Artur Felipe Siqueira de Brito, Diretor do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde do Ministério da Saúde; Sasenazy Daufenbach, Promotora de Justiça do Mato Grosso; Celina Ramalho, Economista FGV-SP.
Usam da palavra os Senadores Valdir Raupp, Marta Suplicy, Edison Lobão e Ana Amélia.
Juntei os documentos referentes à 49ª Reunião da CAS:
- Pauta (fls. 11 e 12);
- Lista de Presença (fl. 13);
- Resultado (fls. 14 e 15).
Realizada a Audiência Pública, a matéria retoma sua tramitação.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
27/09/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 130, de 2017-CAS, de iniciativa do Senador Valdir Raupp, para instruir o Projeto nos termos do artigo 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal.
(fls. 9 e 10)
A tramitação da matéria fica suspensa na Comissão, nos termos do artigo 118, § 4º, do Regimento Interno do Senado Federal, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.
20/09/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Presidente Eventual, Senador Valdir Raupp, designa Relatora “ad hoc” a Senadora Marta Suplicy em substituição ao Senador Edison Lobão.
Lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, ficam adiadas a discussão e a votação da matéria.
15/09/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/09/2017.
06/09/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Edison Lobão, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 227, de 2017. (fls. 06 a 08)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
07/08/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa o Senador Edison Lobão Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
04/08/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
14/07/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 14/07/2017.
Último dia: 03/08/2017.
13/07/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas (art. 122, II – RISF).
12/07/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 369-375
PLS 227/2017
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais em 13/07/2017 às 11h10
12/07/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº100, em 12/07/2017.
(Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 369-375