Projeto de Lei n° 1438, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 227, de 2017)
Ver também: PLS 227/2017
- Iniciativa
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 9001/2017
- Norma Gerada
- Lei nº 14.648 de 04/08/2023
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Política Social > Saúde > Defesa e Vigilância Sanitária
- Política Social > Saúde > Saúde Suplementar
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
Autoriza a ozonioterapia no território nacional.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.648 de 04/08/2023
- Último local:
- 09/08/2023 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 07/08/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 1438/2022 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/05/2022
- Descrição/Ementa
- Autoriza a ozonioterapia no território nacional.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 31/05/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 31/05/2023
- Descrição/Ementa
- PL 1438, de 2022
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Otto Alencar, com voto favorável ao Projeto de Lei nº 1438, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 227, de 2017). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 18/2023 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 05/07/2023
- Descrição/Ementa
- PL 1438, de 2022
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 23ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Otto Alencar, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto de Lei n° 1438, de 2022 (Substitutivo da Câmar... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 227/2017
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/07/2023
- Descrição/Ementa
- Autoriza a ozonioterapia no território nacional.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 615, de 17/07/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 161/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autóg... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 67/2023 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 05/07/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Lei nº 1438, de 2022 (Substitutivo-CD), que “autoriza a ozonioterapia no território nacional”.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 23ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Otto Alencar, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto de Lei n° 1438, de 2022 (Substitutivo da Câmar... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de Araraquara - SP
- Data:
- 27/03/2023
- Descrição/Ementa
- Moção de Apoio ao Projeto de Lei n° 1438, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 227, de 2017), o qual autoriza a ozonioterapia no território nacional.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de Matão - SP
- Data:
- 26/04/2023
- Descrição/Ementa
- Juntada a Moção da Câmara Municipal de Matão - SP com manifestação sobre a matéria.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de Campinas - SP
- Data:
- 11/10/2022
- Descrição/Ementa
- Moção nº 105/2022 da Câmara Municipal de Campinas-SP.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Juntadas as Moções nº 105/2022 e nº 107/2022, da Câmara Municipal de Campinas-SP, com manifestações sobre a matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de Campinas - SP
- Data:
- 27/03/2023
- Descrição/Ementa
- Moção nº 107/2022 da Câmara Municipal de Campinas-SP.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Juntada Moção da Câmara Municipal de Araraquara, Estado de São Paulo, com manifestações sobre a matéria. Matéria aguardando distribuição. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 05/07/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 23ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/07/2023
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 161/2023
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 17/07/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Substitutivo da Câmara dos Deputados n° 1.438, de 2022, ao Projeto de Lei do Senado n° 227 , de 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 615, de 17/07/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 161/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autóg... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 615/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 17/07/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Substitutivo da Câmara dos Deputados n° 1.438, de 2022, ao Projeto de Lei do Senado n° 227, de 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 615, de 17/07/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 161/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autóg... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 616/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 17/07/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Substitutivo da Câmara dos Deputados n° 1.438, de 2022, ao Projeto de Lei do Senado n°227, de 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 615, de 17/07/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 161/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autóg... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 09/08/2023
- Descrição/Ementa
- Mensagem de restituição de autógrafo sancionado, que se converteu na Lei nº 14.648 de 4 de agosto de 2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 392, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 1.438, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 09/08/2023
- Descrição/Ementa
- Demais documentos de restituição de autógrafo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 672/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 14/08/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 1438/2022 (Substitutivo-CD).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 672, de 14/08/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 392, de 2023, na origem, restituin... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 105-106 - DSF nº 135 | Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 392, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 1.438, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 227, de 2017), sancionado e convertido na Lei nº 14.648, de 4 de agosto de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 13/07/2023 | Publicado no DSF Páginas 23-24 - DSF nº 116 | (Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 12/07/2023) Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo da Câmara, em turno único, nos termos do Parecer nº 18, de 2023-CAS. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 06/07/2023 | Publicado no DSF Páginas 409 - DSF nº 111 | Concluída a instrução da matéria, o Projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia, oportunamente. |
| 06/07/2023 | Publicado no DSF Páginas 403-408 - DSF nº 111 | Na 23ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Otto Alencar, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto de Lei n° 1438, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 227, de 2017). Manifesta-se pela abstenção o Senador Dr. Hiran. A Comissão aprova, ainda, a apresentação ao plenário do Senado Federal do Requerimento nº 67, de 2023-CAS, que requer urgência para o Projeto. |
| 01/06/2022 | Publicado no DSF Páginas 191 - DSF nº 83 | Encaminhado à publicação, em 31/05/2022. À CAS. |
| 01/06/2022 | Publicado no DSF Páginas 187-190 - DSF nº 83 | Encaminhado à publicação, em 31/05/2022. À CAS. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 31/05/2022
- Despacho:
- 31/05/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Nelsinho Trad (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
- Senador Otto Alencar (encerrado em 05/07/2023 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 17/07/2023 - 04/08/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, PROJETO DE LEI DO SENADO (PLS), AUTORIZAÇÃO, PRESCRIÇÃO, TERAPIA ALTERNATIVA, MEDICINA, TRATAMENTO MEDICO, ASSISTENCIA COMPLEMENTAR, EQUIPAMENTOS, COMPETENCIA, CERTIFICADO, AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA (ANVISA)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 12/07/2023 - Discussão, em turno único
- Matérias relacionadas:
- 14/08/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 672, de 14/08/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 392, de 2023, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n°1.438, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 227, de 2017), sancionado e transformado na Lei nº 14.648, de 4 de agosto de 2023.
À COARQ. - OFSF 672/2023
- 09/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 392, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 1.438, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 227, de 2017), sancionado e convertido na Lei nº 14.648, de 4 de agosto de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 105-106 - DSF nº 135
- Mensagem
- 07/08/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14648 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 07/08/2023 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 04/08/2023.
- 17/07/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 615, de 17/07/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 161/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 616, de 17/07/23, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPSF 161/2023
- OFSF 615/2023
- OFSF 616/2023
- Autógrafo - PLS 227/2017
- 13/07/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 12/07/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 12/07/2023)
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo da Câmara, em turno único, nos termos do Parecer nº 18, de 2023-CAS.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 23-24 - DSF nº 116
- 07/07/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 12/07/2023.
Discussão, em turno único.
- 05/07/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 05/07/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, o Projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia, oportunamente.
- Publicado no DSF Páginas 409 - DSF nº 111
- 05/07/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Otto Alencar por deliberação da matéria.
- 05/07/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 23ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Otto Alencar, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto de Lei n° 1438, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 227, de 2017). Manifesta-se pela abstenção o Senador Dr. Hiran. A Comissão aprova, ainda, a apresentação ao plenário do Senado Federal do Requerimento nº 67, de 2023-CAS, que requer urgência para o Projeto.
- Publicado no DSF Páginas 403-408 - DSF nº 111
- REQ 67/2023 - CAS
- P.S 18/2023 - CAS
- 30/06/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/07/2023.
- 31/05/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Otto Alencar, com voto favorável ao Projeto de Lei nº 1438, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 227, de 2017).
- Relatório Legislativo
- 05/04/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.
- 27/03/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Juntada Moção da Câmara Municipal de Araraquara, Estado de São Paulo, com manifestações sobre a matéria.
Matéria aguardando distribuição. - Moção
- 02/02/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 21/12/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 11/10/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Juntadas as Moções nº 105/2022 e nº 107/2022, da Câmara Municipal de Campinas-SP, com manifestações sobre a matéria.
- Moção
- 11/07/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
- 01/06/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 31/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 31/05/2022.
À CAS. - Publicado no DSF Páginas 191 - DSF nº 83
- Publicado no DSF Páginas 187-190 - DSF nº 83
Última atualização de dados legislativos: 12/09/2024 11:38
