Identificação:: Moção
Autor:: Câmara Municipal de Araraquara - SP
Data:: 27/03/2023
Descrição/Ementa: Moção de Apoio ao Projeto de Lei n° 1438, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 227, de 2017), o qual autoriza a ozonioterapia no território nacional.
Local:: Comissão de Assuntos Sociais

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Identificação:: Moção
Autor:: Câmara Municipal de Matão - SP
Data:: 26/04/2023
Descrição/Ementa: Juntada a Moção da Câmara Municipal de Matão - SP com manifestação sobre a matéria.
Local:: Comissão de Assuntos Sociais

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Identificação:: Moção
Autor:: Câmara Municipal de Campinas - SP
Data:: 11/10/2022
Descrição/Ementa: Moção nº 105/2022 da Câmara Municipal de Campinas-SP.
Local:: Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:: Juntadas as Moções nº 105/2022 e nº 107/2022, da Câmara Municipal de Campinas-SP, com manifestações sobre a matéria. | Veja a tramitação

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Identificação:: Moção
Autor:: Câmara Municipal de Campinas - SP
Data:: 27/03/2023
Descrição/Ementa: Moção nº 107/2022 da Câmara Municipal de Campinas-SP.
Local:: Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:: Juntada Moção da Câmara Municipal de Araraquara, Estado de São Paulo, com manifestações sobre a matéria. Matéria aguardando distribuição. | Veja a tramitação

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Identificação:: Listagem ou relatório descritivo
Autor:: Comissão de Assuntos Sociais
Data:: 05/07/2023
Descrição/Ementa: Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 23ª Reunião CAS
Local:: Comissão de Assuntos Sociais

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Identificação:: Minuta
Autor:: Senado Federal
Data:: 13/07/2023
Local:: Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:: Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação

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Identificação:: MPSF 161/2023
Autor:: Presidente do Senado Federal
Data:: 17/07/2023
Descrição/Ementa: Encaminha à sanção o Substitutivo da Câmara dos Deputados n° 1.438, de 2022, ao Projeto de Lei do Senado n° 227 , de 2017.
Local:: Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:: Remetido Ofício SF nº 615, de 17/07/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 161/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autóg... | Veja a tramitação

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Identificação:: OFSF 615/2023
Autor:: Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:: 17/07/2023
Descrição/Ementa: Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Substitutivo da Câmara dos Deputados n° 1.438, de 2022, ao Projeto de Lei do Senado n° 227, de 2017.
Local:: Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:: Remetido Ofício SF nº 615, de 17/07/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 161/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autóg... | Veja a tramitação

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Identificação:: OFSF 616/2023
Autor:: Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:: 17/07/2023
Descrição/Ementa: Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Substitutivo da Câmara dos Deputados n° 1.438, de 2022, ao Projeto de Lei do Senado n°227, de 2017.
Local:: Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:: Remetido Ofício SF nº 615, de 17/07/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 161/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autóg... | Veja a tramitação

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Identificação:: Mensagem
Autor:: Presidência da República
Data:: 09/08/2023
Descrição/Ementa: Mensagem de restituição de autógrafo sancionado, que se converteu na Lei nº 14.648 de 4 de agosto de 2023.
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 392, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 1.438, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº... | Veja a tramitação

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Identificação:: Documento Não categorizado
Autor:: Presidência da República
Data:: 09/08/2023
Descrição/Ementa: Demais documentos de restituição de autógrafo.
Local:: Plenário do Senado Federal

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Identificação:: OFSF 672/2023
Autor:: Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:: 14/08/2023
Descrição/Ementa: Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 1438/2022 (Substitutivo-CD).
Local:: Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:: Remetido Ofício SF nº 672, de 14/08/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 392, de 2023, na origem, restituin... | Veja a tramitação

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Lista de publicações oficiais

Data	Documento oficial	Ação legislativa
10/08/2023	Publicado no DSF Páginas 105-106 - DSF nº 135	Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 392, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 1.438, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 227, de 2017), sancionado e convertido na Lei nº 14.648, de 4 de agosto de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
13/07/2023	Publicado no DSF Páginas 23-24 - DSF nº 116	(Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 12/07/2023) Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo da Câmara, em turno único, nos termos do Parecer nº 18, de 2023-CAS. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
06/07/2023	Publicado no DSF Páginas 409 - DSF nº 111	Concluída a instrução da matéria, o Projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia, oportunamente.
06/07/2023	Publicado no DSF Páginas 403-408 - DSF nº 111	Na 23ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Otto Alencar, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto de Lei n° 1438, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 227, de 2017). Manifesta-se pela abstenção o Senador Dr. Hiran. A Comissão aprova, ainda, a apresentação ao plenário do Senado Federal do Requerimento nº 67, de 2023-CAS, que requer urgência para o Projeto.
01/06/2022	Publicado no DSF Páginas 191 - DSF nº 83	Encaminhado à publicação, em 31/05/2022. À CAS.
01/06/2022	Publicado no DSF Páginas 187-190 - DSF nº 83	Encaminhado à publicação, em 31/05/2022. À CAS.

Informações complementares

Tramitação encerrada

Data de Leitura:

31/05/2022

Despacho:

31/05/2022

Motivação:

Decisão da Presidência

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria

SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais

Relatoria:

CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):

Senador Nelsinho Trad (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
Senador Otto Alencar (encerrado em 05/07/2023 - Deliberação da matéria)

Prazos:

17/07/2023 - 04/08/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado

Indexação:

SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, PROJETO DE LEI DO SENADO (PLS), AUTORIZAÇÃO, PRESCRIÇÃO, TERAPIA ALTERNATIVA, MEDICINA, TRATAMENTO MEDICO, ASSISTENCIA COMPLEMENTAR, EQUIPAMENTOS, COMPETENCIA, CERTIFICADO, AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA (ANVISA)

Inclusões em Ordem do Dia:

Em 12/07/2023 - Discussão, em turno único

Matérias relacionadas

Matérias relacionadas:

REQ 67/2023 - CAS

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

14/08/2023: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remetido Ofício SF nº 672, de 14/08/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 392, de 2023, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n°1.438, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 227, de 2017), sancionado e transformado na Lei nº 14.648, de 4 de agosto de 2023.
À COARQ.; OFSF 672/2023

09/08/2023: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 392, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 1.438, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 227, de 2017), sancionado e convertido na Lei nº 14.648, de 4 de agosto de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.; Publicado no DSF Páginas 105-106 - DSF nº 135; Mensagem

07/08/2023: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:: (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14648 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 07/08/2023 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 04/08/2023.

17/07/2023: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:: REMETIDA À SANÇÃO
Ação:: Remetido Ofício SF nº 615, de 17/07/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 161/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 616, de 17/07/23, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.; MPSF 161/2023; OFSF 615/2023; OFSF 616/2023; Autógrafo - PLS 227/2017

13/07/2023: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Anexado o texto revisado.; Minuta

12/07/2023: PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:: APROVADA
Ação:: (Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 12/07/2023)
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo da Câmara, em turno único, nos termos do Parecer nº 18, de 2023-CAS.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.; Publicado no DSF Páginas 23-24 - DSF nº 116

07/07/2023: PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:: INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 12/07/2023.
Discussão, em turno único.

05/07/2023: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.

05/07/2023: PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:: Concluída a instrução da matéria, o Projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia, oportunamente.; Publicado no DSF Páginas 409 - DSF nº 111

05/07/2023: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Encerrada a relatoria do Senador Otto Alencar por deliberação da matéria.

05/07/2023: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: Na 23ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Otto Alencar, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto de Lei n° 1438, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 227, de 2017). Manifesta-se pela abstenção o Senador Dr. Hiran. A Comissão aprova, ainda, a apresentação ao plenário do Senado Federal do Requerimento nº 67, de 2023-CAS, que requer urgência para o Projeto.; Publicado no DSF Páginas 403-408 - DSF nº 111; REQ 67/2023 - CAS; P.S 18/2023 - CAS

30/06/2023: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/07/2023.

31/05/2023: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido o Relatório do Senador Otto Alencar, com voto favorável ao Projeto de Lei nº 1438, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 227, de 2017).; Relatório Legislativo

05/04/2023: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.

27/03/2023: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Juntada Moção da Câmara Municipal de Araraquara, Estado de São Paulo, com manifestações sobre a matéria.
Matéria aguardando distribuição.; Moção

02/02/2023: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Matéria aguardando distribuição

21/12/2022: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

11/10/2022: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Juntadas as Moções nº 105/2022 e nº 107/2022, da Câmara Municipal de Campinas-SP, com manifestações sobre a matéria.; Moção

11/07/2022: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.

01/06/2022: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Matéria aguardando distribuição.

31/05/2022: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Encaminhado à publicação, em 31/05/2022.
À CAS.; Publicado no DSF Páginas 191 - DSF nº 83; Publicado no DSF Páginas 187-190 - DSF nº 83

Última atualização de dados legislativos: 12/09/2024 11:38

Atividade Legislativa

Projeto de Lei n° 1438, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 227, de 2017)

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