Projeto de Lei n° 1438, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 227, de 2017)

Ver também: PLS 227/2017

Iniciativa
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 9001/2017
Norma Gerada
Lei nº 14.648 de 04/08/2023
Assunto
Política Social > Saúde > Defesa e Vigilância Sanitária
Política Social > Saúde
Política Social > Saúde > Saúde Suplementar
Natureza
Norma Jurídica

Ementa:
Autoriza a ozonioterapia no território nacional.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.648 de 04/08/2023
Último local:
09/08/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:
07/08/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-04-23 às 05:44

Identificação:
PL 1438/2022 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/05/2022
Descrição/Ementa
Autoriza a ozonioterapia no território nacional.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
31/05/2022
Descrição/Ementa
-
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
31/05/2023
Descrição/Ementa
PL 1438, de 2022
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Otto Alencar, com voto favorável ao Projeto de Lei nº 1438, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 227, de 2017). | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 18/2023 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
05/07/2023
Descrição/Ementa
PL 1438, de 2022
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 23ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Otto Alencar, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto de Lei n° 1438, de 2022 (Substitutivo da Câmar... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PLS 227/2017
Autor:
Senado Federal
Data:
17/07/2023
Descrição/Ementa
Autoriza a ozonioterapia no território nacional.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 615, de 17/07/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 161/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autóg... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 67/2023 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
05/07/2023
Descrição/Ementa
Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Lei nº 1438, de 2022 (Substitutivo-CD), que “autoriza a ozonioterapia no território nacional”.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 23ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Otto Alencar, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto de Lei n° 1438, de 2022 (Substitutivo da Câmar... | Veja a tramitação
Identificação:
Moção
Autor:
Câmara Municipal de Araraquara - SP
Data:
27/03/2023
Descrição/Ementa
Moção de Apoio ao Projeto de Lei n° 1438, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 227, de 2017), o qual autoriza a ozonioterapia no território nacional.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
Moção
Autor:
Câmara Municipal de Matão - SP
Data:
26/04/2023
Descrição/Ementa
Juntada a Moção da Câmara Municipal de Matão - SP com manifestação sobre a matéria.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
Moção
Autor:
Câmara Municipal de Campinas - SP
Data:
11/10/2022
Descrição/Ementa
Moção nº 105/2022 da Câmara Municipal de Campinas-SP.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Juntadas as Moções nº 105/2022 e nº 107/2022, da Câmara Municipal de Campinas-SP, com manifestações sobre a matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Moção
Autor:
Câmara Municipal de Campinas - SP
Data:
27/03/2023
Descrição/Ementa
Moção nº 107/2022 da Câmara Municipal de Campinas-SP.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Juntada Moção da Câmara Municipal de Araraquara, Estado de São Paulo, com manifestações sobre a matéria. Matéria aguardando distribuição. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
05/07/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 23ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
13/07/2023
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 161/2023
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
17/07/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Substitutivo da Câmara dos Deputados n° 1.438, de 2022, ao Projeto de Lei do Senado n° 227 , de 2017.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 615, de 17/07/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 161/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autóg... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 615/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
17/07/2023
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Substitutivo da Câmara dos Deputados n° 1.438, de 2022, ao Projeto de Lei do Senado n° 227, de 2017.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 615, de 17/07/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 161/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autóg... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 616/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
17/07/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Substitutivo da Câmara dos Deputados n° 1.438, de 2022, ao Projeto de Lei do Senado n°227, de 2017.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 615, de 17/07/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 161/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autóg... | Veja a tramitação
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
09/08/2023
Descrição/Ementa
Mensagem de restituição de autógrafo sancionado, que se converteu na Lei nº 14.648 de 4 de agosto de 2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 392, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 1.438, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº... | Veja a tramitação
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
09/08/2023
Descrição/Ementa
Demais documentos de restituição de autógrafo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 672/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
14/08/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 1438/2022 (Substitutivo-CD).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 672, de 14/08/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 392, de 2023, na origem, restituin... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
10/08/2023 Publicado no DSF Páginas 105-106 - DSF nº 135
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 392, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 1.438, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 227, de 2017), sancionado e convertido na Lei nº 14.648, de 4 de agosto de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
13/07/2023 Publicado no DSF Páginas 23-24 - DSF nº 116
(Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 12/07/2023)
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo da Câmara, em turno único, nos termos do Parecer nº 18, de 2023-CAS.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
06/07/2023 Publicado no DSF Páginas 409 - DSF nº 111
Concluída a instrução da matéria, o Projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia, oportunamente.
06/07/2023 Publicado no DSF Páginas 403-408 - DSF nº 111
Na 23ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Otto Alencar, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto de Lei n° 1438, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 227, de 2017). Manifesta-se pela abstenção o Senador Dr. Hiran. A Comissão aprova, ainda, a apresentação ao plenário do Senado Federal do Requerimento nº 67, de 2023-CAS, que requer urgência para o Projeto.
01/06/2022 Publicado no DSF Páginas 191 - DSF nº 83
Encaminhado à publicação, em 31/05/2022.
À CAS.
01/06/2022 Publicado no DSF Páginas 187-190 - DSF nº 83
Encaminhado à publicação, em 31/05/2022.
À CAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
31/05/2022
Despacho:
31/05/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Nelsinho Trad (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
  • Senador Otto Alencar (encerrado em 05/07/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
17/07/2023 - 04/08/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, PROJETO DE LEI DO SENADO (PLS), AUTORIZAÇÃO, PRESCRIÇÃO, TERAPIA ALTERNATIVA, MEDICINA, TRATAMENTO MEDICO, ASSISTENCIA COMPLEMENTAR, EQUIPAMENTOS, COMPETENCIA, CERTIFICADO, AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA (ANVISA)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 12/07/2023 - Discussão, em turno único
14/08/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 672, de 14/08/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 392, de 2023, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n°1.438, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 227, de 2017), sancionado e transformado na Lei nº 14.648, de 4 de agosto de 2023.
À COARQ.
OFSF 672/2023
09/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 392, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 1.438, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 227, de 2017), sancionado e convertido na Lei nº 14.648, de 4 de agosto de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 105-106 - DSF nº 135
Mensagem
07/08/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14648 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 07/08/2023 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 04/08/2023.
17/07/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF nº 615, de 17/07/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 161/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 616, de 17/07/23, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
OFSF 615/2023
OFSF 616/2023
MPSF 161/2023
Autógrafo - PLS 227/2017
13/07/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
12/07/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 12/07/2023)
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo da Câmara, em turno único, nos termos do Parecer nº 18, de 2023-CAS.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 23-24 - DSF nº 116
07/07/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 12/07/2023.
Discussão, em turno único.
05/07/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
05/07/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Concluída a instrução da matéria, o Projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 409 - DSF nº 111
05/07/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Otto Alencar por deliberação da matéria.
05/07/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 23ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Otto Alencar, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto de Lei n° 1438, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 227, de 2017). Manifesta-se pela abstenção o Senador Dr. Hiran. A Comissão aprova, ainda, a apresentação ao plenário do Senado Federal do Requerimento nº 67, de 2023-CAS, que requer urgência para o Projeto.
Publicado no DSF Páginas 403-408 - DSF nº 111
P.S 18/2023 - CAS
REQ 67/2023 - CAS
30/06/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/07/2023.
31/05/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Otto Alencar, com voto favorável ao Projeto de Lei nº 1438, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 227, de 2017).
Relatório Legislativo
05/04/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.
27/03/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Juntada Moção da Câmara Municipal de Araraquara, Estado de São Paulo, com manifestações sobre a matéria.
Matéria aguardando distribuição.
Moção
02/02/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição
21/12/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
11/10/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Juntadas as Moções nº 105/2022 e nº 107/2022, da Câmara Municipal de Campinas-SP, com manifestações sobre a matéria.
Moção
11/07/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
01/06/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
31/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 31/05/2022.
À CAS.
Publicado no DSF Páginas 191 - DSF nº 83
Publicado no DSF Páginas 187-190 - DSF nº 83
Última atualização de dados legislativos: 22/08/2023 09:05