Mensagem (SF) n° 42, de 2017
Autoria: Presidência da República
Natureza: Solicita autorização para operação financeira
Ementa: Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 125,000,000.00 (cento e vinte e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Infraestrutura Urbana de São Bernardo do Campo - PROINFRA”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 08/08/2017 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Identificação:
- MSF 42/2017
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 13/07/2017
- Descrição/Ementa
- Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 125,000,000.00 (cento e vinte e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Infraestrutura Urbana de São Bernardo do Campo - PROINFRA”.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processo contém 296 (duzentas e noventa e seis) folhas numeradas e rubricadas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 03/08/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Flexa Ribeiro, apresentou relatório favorável nos termos do projeto de resolução do Senado que apresenta (fls. 298-303). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 64/2017 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 08/08/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 64, de 2017-CAE, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 29, de 2017, que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
- Data:
- 08/08/2017
- Descrição/Ementa
- Nos termos regimentais, requeremos urgência para a Mensagem nº 42, de 2017, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 125,000,000.00 (cento e vinte e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Infraestrutura Urbana de São Bernardo do Campo - PROINFRA”.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do senador Flexa Ribeiro, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável nos termos do projeto de resolução do senado apresentado. Aprovada, também, a apresentação de req... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 08/08/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 28ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/08/2017 | Publicado no DSF Páginas 130-139 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 64, de 2017-CAE, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 29, de 2017, que apresenta. |
| 15/07/2017 | Publicado no DSF Páginas 33-338 | Encaminhado à publicação. À CAE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/07/2017
- Despacho:
- 14/07/2017 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 08/08/2017 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GARANTIA, REPUUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, UNIÃO FEDERAL, FINANCIAMENTO, FUNDO FINANCEIRO, MUNICIPIO, SÃO BERNARDO DO CAMPO, SÃO PAULO (SP), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, INFRAESTRUTURA, URBANO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 02/08/2017 - Votação, em turno único (Não Apreciado)
- Matérias relacionadas:
- 08/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 64, de 2017-CAE, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 29, de 2017, que apresenta.
- Publicado no DSF Páginas 130-139
- P.S 64/2017 - CAE
- 08/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer nº 64/2017-CAE.
- 08/08/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do senador Flexa Ribeiro, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável nos termos do projeto de resolução do senado apresentado. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e o requerimento de urgência aprovado.
- Requerimento
- 03/08/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 08/08/2017.
- 03/08/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Flexa Ribeiro, apresentou relatório favorável nos termos do projeto de resolução do Senado que apresenta (fls. 298-303).
- Relatório Legislativo
- 14/07/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Flexa Ribeiro, relator da matéria.
- 14/07/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 14/07/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 33-338
- 13/07/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 296 (duzentas e noventa e seis) folhas numeradas e rubricadas.
Aguardando leitura. - Avulso inicial da matéria
- 13/07/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 13/07/2017 11:32
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:38
