Medida Provisória n° 1464-11, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1464-11 1996, ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 75 DA LEI 4728, DE 14 DE JULHO DE 1965.
Situação Atual
- Último estado
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Reeditada
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1464-11/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 26/07/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1464-11 1996, ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 75 DA LEI 4728, DE 14 DE JULHO DE 1965.
- Número na Câmara:
- MPV 1464-11/1996
- Origem externa:
- MSG 703/1996
- Indexação:
- CRITERIOS , DESTINAÇÃO , ADIANTAMENTO , RECURSOS FINANCEIROS , BENEFICIARIO , EXPORTADOR , HIPOTESE , FALENCIA , LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL , INTERVENÇÃO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , COMPETENCIA , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/09/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 12 09 PAG 10673.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/09/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/08/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/08/1996
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- NESTA DATA FORAM ENCAMINHADAS A CEGRAF AS EMENDAS DE
1 A 4, PARA CONFECÇÃO DOS RESPECTIVOS AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/08/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/08/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 04 (QUATRO)
EMENDAS: DEP MARIA LAURA 001; PEDRINHO ABRÃO 002, 003;
SERGIO MIRANDA 004. (FLS. 12 A 17).
DCN 16 08 PAG 9124 A 9127.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/08/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS SEN BENI VERAS E JEFFERSON PERES, COMO
TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, CONFORME OFICIO
S/N, LIDER DO PSDB. (FL. 10).
DSF 02 08 PAG 13437.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/07/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 01 08 PAG 13372.
DCN 12 09 PAG 10063.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/07/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA; 31 07, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 01 08,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 03 08, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 12 08, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 27 08, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/07/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
JADER BARBALHO E RONALDO CUNHA LIMA; PFL - JOÃO ROCHA E
BELLO PARGA; PSDB - BENI VERAS; PPB - EPITACIO CAFETEIRA;
PSL ROMEU TUMA E DEP BLOCO (PFL PTB) - REGIS DE
OLIVEIRA E PAULO BAUER; BLOCO (PMDB PSD PSL PSC) -
GEDDEL VIEIRA LIMA; BLOCO (PPB PL) - IBRAHIM ABI-ACKEL;
PSDB - JOVAIR ARANTES; PC DO B - ALDO REBELO; PPS -
SERGIO AROUCA. SUPLENTES: SEN PMDB - NABOR JUNIOR E
GERSON CAMATA; PFL - ODACIR SOARES E JONAS PINHEIRO;
PSDB - JEFFERSON PERES; PPB - ESPERIDIÃO AMIN E DEP
BLOCO (PFL PTB) - JOSE CARLOS COUTINHO E CLAUDIO
CAJADO; BLOCO (PMDB PSD PSL PSC) - MAX ROSENMANN;
BLOCO (PPB PL) - JARBAS LIMA; PSDB - ZULAIE COBRA;
PC DO B - INACIO ARRUDA; PPS - AUGUSTO CARVALHO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/07/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1464-11 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 29 07 PAG 14022).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/07/1996
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 02 (DUAS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:20
