Medida Provisória n° 1512, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01512 1996, DA NOVA REDAÇÃO AO ART. SEGUNDO DA LEI 9138, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE O CREDITO RURAL.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1512/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 30/07/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01512 1996, DA NOVA REDAÇÃO AO ART. SEGUNDO DA LEI 9138, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE O CREDITO RURAL.
- Número na Câmara:
- MPV 1512/1996
- Origem externa:
- MSG 711/1996
- Matérias relacionadas
- MPV 1512-1/1996
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CREDITO RURAL , CORRELAÇÃO , PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , SUSPENSÃO , REAJUSTE , REDUÇÃO , JUROS , CONTRATO , FINANCIAMENTO AGRICOLA , RELAÇÃO , PREÇO MINIMO , PRODUTO .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/10/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- DEVOLVIDO A SSARQ, EM 17 DE OUTUBRO DE 1997.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/10/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- DEVOLVIDO A SSARQ, EM 13 DE OUTUBRO DE 1997.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/09/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 12 09 PAG 10673.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/09/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/08/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS (22 A 28) REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PFL, PSDB, PTB, PSB, (SF); E BLOCO PFL/PTB,
BLOCO PMDB/PSD/PSC/PSL, PSDB, (CD), DE INDICAÇÃO DE
MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/08/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL A MATERIA E ENCAMINHADA
A SSCLC.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/08/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- CONVOCADA, A COMISSÃO NÃO SE REUNIU POR FALTA DE QUORUM,
CONFORME LISTAS DE PRESENÇA E PROTOCOLO. (FLS. 18 A 21).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/08/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN JONAS PINHEIRO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/08/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE DEP SILAS
BRASILEIRO E VICE-PRESIDENTE DEP MARIO CAVALLAZZI.
DSF 21 08 PAG 14684 E 14685.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/08/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DO DEP JOSE ROCHA, COMO TITULAR, EM
SUBSTITUIÇÃO AO DEP ANTONIO DOS SANTOS, CONFORME OFICIO
925/96, LIDER DO BLOCO PFL-PTB.
DSF 09 08 PAG 13687.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/08/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP MARIO CAVALAZZI, COMO TITULAR, EM
SUBSTITUIÇÃO AO ANTERIORMENTE INDICADO COMO TITULAR,
CONFORME OF. 772/96, LIDER DO PPB/PL. (FL. 16).
DSF 09 08 PAG 13687.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/08/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DO DEP SILAS BRASILEIRO, COMO TITULAR,
EM SUBSTITUIÇÃO AO DEP IVANDRO CUNHA LIMA, CONFORME
OF. 580/96, LIDER DO PMDB. (FL. 11).
DSF 08 08 PAG 13605.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/08/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/08/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/08/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 03 08 PAG 13480.
DCN 12 09 PAG 10071.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/08/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 02 08, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 05 08,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 05 08, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 14 08, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 29 08,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/08/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
JADER BARBALHO E RONALDO CUNHA LIMA; PFL - JONAS
PINHEIRO E JOEL DE HOLLANDA; PSDB - LUDIO COELHO;
PTB - EMILIA FERNANDES; PSDB - ADEMIR ANDRADE E DEP
BLOCO (PFL PTB) - HUGO RODRIGUES DA CUNHA E ANTONIO DOS
SANTOS; BLOCO (PMDB PSD PSL PSC) - IVANDRO CUNHA LIMA;
BLOCO (PPB PL) - ODELMO LEÃO; PSDB - AYTON XEREZ;
PT - SANDRA STARLING; PDT - MATHEUS SCHMIDT. SUPLENTES:
SEN PMDB - NABOR JUNIOR E GERSON CAMATA; PFL - JULIO
CAMPOS E FREITAS NETO; PSDB - GERALDO MELO; PTB - REGINA
ASSUMPÇÃO; PSB - ANTONIO CARLOS VALADARES E DEP BLOCO
(PFL PTB) - ADAUTO PEREIRA E JAIME FERNANDES; BLOCO
(PMDB PSD PSL PSC) - OSCAR GOLDONI; BLOCO (PPB PL) -
GERSON PERES; PSDB - ANTONIO AURELIANO; PT - NILMARIO
MIRANDA; PDT - SILVIO ABREU.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/08/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01512 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 31 07 PAG 14233).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/07/1996
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 02 (DUAS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:03
