Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 129, de 2017
- Iniciativa
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Autoria
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Natureza
- Fixação de subsídios
Ementa:
Altera o Decreto Legislativo nº 276, de 2014, que fixa o subsídio para os membros do Congresso Nacional.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDS 129/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 09/08/2017
- Descrição/Ementa
- Altera o Decreto Legislativo nº 276, de 2014, que fixa o subsídio para os membros do Congresso Nacional.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/08/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CAE. (Este processo contém 04(quatro) folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 18/08/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Roberto Requião, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 05-08). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/08/2017 | Publicado no DSF Páginas 159-163 | Apresentado em 09/08/2017 15:06 |
| 10/08/2017 | Publicado no DSF Páginas 159-163 | Encaminhado à publicação. À CAE. (Este processo contém 04(quatro) folhas numeradas) |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/08/2017
- Despacho:
- 09/08/2017 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Roberto Requião (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
- Indexação:
- ALTEARAÇÃO, DECRETO LEGISLATIVO, SUBSIDIO, MEMBRO, CONGRESSO NACIONAL.
- 21/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
- 21/12/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SLSF, a pedido.
- 18/08/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Roberto Requião, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 05-08).
- Relatório Legislativo
- 17/08/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Roberto Requião relator da matéria.
- 09/08/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 09/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CAE.
(Este processo contém 04(quatro) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 159-163
- Avulso inicial da matéria
- 09/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 09/08/2017 15:06
- Publicado no DSF Páginas 159-163
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 22:47
