Projeto de Lei do Senado n° 264, de 2017
Autoria: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Nº na Câmara dos Deputados: PL 10895/2018
Assunto: Política Social > Saúde
Ementa: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para instituir ajuda de custo ao usuário do SUS que necessita realizar tratamento de saúde fora do município onde reside.
Explicação da Ementa: Dispõe sobre o pagamento de ajuda de custo pelo SUS ao paciente que necessitar se deslocar para Município diverso de sua residência para receber tratamento de saúde, a fim de custear as suas despesas relativas a transporte, pernoite e alimentação.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 17/10/2018 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLS 264/2017
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 10/08/2017
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para instituir ajuda de custo ao usuário do SUS que necessita realizar tratamento de saúde fora do município onde reside.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/08/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CAS, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. (Este processo contém quatro folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE)
- Data:
- 19/09/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Eduardo Amorim, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 264, de 2017. (fls. 05 a 09) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 54/2017 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 11/10/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- P.S 156/2018 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 05/09/2018
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 156, de 2018-PLEN/SF, da CDIR
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado o projeto e emenda de redação referente ao art.19-W. Aprovada a redação final. À Câmara dos Deputados. *** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Preliminarmente, é submetido ao Plenário o RQS 92/2018, de audiência da CAE. Enca... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Emenda
- Autor:
- Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
- Data:
- 05/09/2018
- Descrição/Ementa
- Emenda de redação apresentada em Plenário.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado o projeto e emenda de redação referente ao art.19-W. Aprovada a redação final. À Câmara dos Deputados. *** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Preliminarmente, é submetido ao Plenário o RQS 92/2018, de audiência da CAE. Enca... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 92/2018
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 13/03/2018
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei do Senado nº 264, de 2017, seja apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos – CAE, além da Comissão constante no despacho inicial.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aguardando leitura de requerimento de audiência da CAE, do Senador Sérgio Petecão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/03/2018
- Descrição/Ementa
- RQS 92/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 92, de 2018, do Senador Sérgio Petecão, solicitando que a presente matéria seja encaminhada ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 11/10/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, o Projeto relatado pelo Senador Eduardo Amorim. (fls. 12 a 19) Juntei o Ofício nº 164/2017- Presidência/CAS, que comunica a decisã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 11/10/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/10/2017
- Descrição/Ementa
- Texto final revisado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado texto final revisado (fls. 22 e 23). | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1083/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 17/10/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 264, de 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1083, de 17/10/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 35 a 37). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 264/2017
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/10/2018
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para instituir ajuda de custo ao usuário do SUS que necessita realizar tratamento de saúde fora do município onde reside.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1083, de 17/10/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 35 a 37). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/09/2018 | Publicado no DSF Páginas 234-237 - DSF nº 114 | Aprovado o projeto e emenda de redação referente ao art.19-W. Aprovada a redação final. À Câmara dos Deputados. *** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Preliminarmente, é submetido ao Plenário o RQS 92/2018, de audiência da CAE. Encaminhada à publicação, para atender acordo firmado em Plenário nesta oportunidade, Emenda de Redação subscrita pelo Senador Eunício Oliveira, visando suprimir do art. 19-W a expressão "dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios" e o § 2º. Aprovados o projeto e a Emenda de Redação apresentada em Plenário. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 156, de 2018-PLEN/SF, da CDIR) À Câmara dos Deputados. |
| 06/09/2018 | Publicado no DSF Páginas 44-53 - DSF nº 114 | Aprovado o projeto e emenda de redação referente ao art.19-W. Aprovada a redação final. À Câmara dos Deputados. *** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Preliminarmente, é submetido ao Plenário o RQS 92/2018, de audiência da CAE. Encaminhada à publicação, para atender acordo firmado em Plenário nesta oportunidade, Emenda de Redação subscrita pelo Senador Eunício Oliveira, visando suprimir do art. 19-W a expressão "dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios" e o § 2º. Aprovados o projeto e a Emenda de Redação apresentada em Plenário. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 156, de 2018-PLEN/SF, da CDIR) À Câmara dos Deputados. |
| 14/03/2018 | Publicado no DSF Páginas 449-450 - DSF nº 24 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 92, de 2018, do Senador Sérgio Petecão, solicitando que a presente matéria seja encaminhada ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 10/11/2017 | Publicado no DSF Páginas 192 | Encerrou-se, no dia 3 de novembro, o prazo para apresentação de emendas da presente matéria. Não foram oferecidas emendas. A matéria será incluída na Ordem do Dia oportunamente. |
| 27/10/2017 | Publicado no DSF Páginas 131-133 | Encaminhado à publicação o Recurso nº 16, de 2017, interposto no prazo regimental, no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto. A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno. |
| 18/10/2017 | Publicado no DSF Páginas 103 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 54, de 2017, da Comissão de Assuntos Sociais, relator Senador Eduardo Amorim, favorável. Encaminhado à publicação o Ofício nº 164/2017, da presidência da Comissão da Assuntos Sociais, comunicando a aprovação da matéria em decisão terminativa. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º do Regimento Interno. |
| 18/10/2017 | Publicado no DSF Páginas 94-102 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 54, de 2017, da Comissão de Assuntos Sociais, relator Senador Eduardo Amorim, favorável. Encaminhado à publicação o Ofício nº 164/2017, da presidência da Comissão da Assuntos Sociais, comunicando a aprovação da matéria em decisão terminativa. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º do Regimento Interno. |
| 11/08/2017 | Publicado no DSF Páginas 157-162 | Leitura da matéria na sessão do SF nº113, em 10/08/2017. |
| 11/08/2017 | Publicado no DSF Páginas 157-162 | Encaminhado à publicação. À CAS, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. (Este processo contém quatro folhas numeradas) |
| 11/08/2017 | Publicado no DSF Páginas 157-162 | Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais. Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas (art. 122, II – RISF). |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| Emenda não numerada | Senador Eunício Oliveira (MDB/CE) | 05/09/2018 | Único | Aguardando assinaturas. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/08/2017
- Despacho:
- 10/08/2017 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Eduardo Amorim (encerrado em 11/10/2017 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 14/08/2017 - 18/08/2017: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 19/10/2017 - 25/10/2017: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 27/10/2017 - 03/11/2017: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), AJUDA DE CUSTO, USUARIO, TRATAMENTO MEDICO, MUNICIPIO, RESIDENCIA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 05/09/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado, com emenda-Plen, de redação. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
- Matérias relacionadas:
- 22/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 17/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1083, de 17/10/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 35 a 37).
- OFSF 1083/2018
- Autógrafo - PLS 264/2017
- 06/09/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.33 a 34).
- 05/09/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado o projeto e emenda de redação referente ao art.19-W.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
*** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Preliminarmente, é submetido ao Plenário o RQS 92/2018, de audiência da CAE.
Encaminhada à publicação, para atender acordo firmado em Plenário nesta oportunidade, Emenda de Redação subscrita pelo Senador Eunício Oliveira, visando suprimir do art. 19-W a expressão "dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios" e o § 2º.
Aprovados o projeto e a Emenda de Redação apresentada em Plenário.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 156, de 2018-PLEN/SF, da CDIR)
À Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 44-53 - DSF nº 114
- Publicado no DSF Páginas 234-237 - DSF nº 114
- P.S 156/2018 - PLEN
- Emenda
- 04/09/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em ordem do dia de sessão deliberativa de 5/9/2018.
Discussão, em turno único.
- 14/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento n° 92, de 2018, do Senador Sérgio Petecão, que solicita audiência da CAE.
- 13/03/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 92, de 2018, do Senador Sérgio Petecão, solicitando que a presente matéria seja encaminhada ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 449-450 - DSF nº 24
- Avulso de requerimento
- 13/03/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento de audiência da CAE, do Senador Sérgio Petecão.
- RQS 92/2018
- 09/11/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 09/11/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se, no dia 3 de novembro, o prazo para apresentação de emendas da presente matéria.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída na Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 192
- 09/11/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário, para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 26/10/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "c", do RISF)
De 27/10/2017 a 03/11/2017
- 26/10/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Recurso nº 16, de 2017, interposto no prazo regimental, no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto.
A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 131-133
- 26/10/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 25/10/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida pela Secretaria Geral da Mesa recurso para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, tendo como primeiro signatário o Senador Fernando Bezerra Coelho.
- 25/10/2017
- SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
- Ação:
- Juntado texto final revisado (fls. 22 e 23).
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 19/10/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- À CORELE.
- 18/10/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
De 19/10/2017 a 25/10/2017
- 17/10/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 54, de 2017, da Comissão de Assuntos Sociais, relator Senador Eduardo Amorim, favorável.
Encaminhado à publicação o Ofício nº 164/2017, da presidência da Comissão da Assuntos Sociais, comunicando a aprovação da matéria em decisão terminativa.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 94-102
- Publicado no DSF Páginas 103
- 13/10/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer nº 54, de 2017, da CAS.
- 11/10/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 11/10/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, o Projeto relatado pelo Senador Eduardo Amorim. (fls. 12 a 19)
Juntei o Ofício nº 164/2017- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fl. 20) - Listagem ou relatório descritivo
- 06/10/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/10/2017.
- 04/10/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, LIDO o Relatório, ficam adiadas a discussão e a votação da matéria.
- 03/10/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido, nesta data, o Oficio nº 1050/2017, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de audiência de outra Comissão (fls. 10 e 11)
Matéria constante da Pauta da 47ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04.10.2017.
- 29/09/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 47ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/10/2017.
- 19/09/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Eduardo Amorim, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 264, de 2017. (fls. 05 a 09)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 23/08/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa o Senador Eduardo Amorim Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
- 21/08/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 14/08/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 14.08.2017
Último dia: 18.08.2017
- 10/08/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas (art. 122, II – RISF). - Publicado no DSF Páginas 157-162
- 10/08/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CAS, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
(Este processo contém quatro folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 157-162
- Avulso inicial da matéria
- 10/08/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº113, em 10/08/2017.
- Publicado no DSF Páginas 157-162
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:46
