Projeto de Lei n° 4293, de 2025 (Emenda(s) da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 264, de 2017)
Ver também: PLS 264/2017
Autoria: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 10895/2018
Assunto: Política Social > Saúde > Saúde Pública
Natureza: Norma Jurídica
Ementa: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir ajuda de custo ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessita realizar tratamento de saúde fora do Município onde reside.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 21/10/2025 - Comissão de Assuntos Sociais
- Último estado:
- 21/10/2025 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 4293/2025 (Emenda-CD) (Emenda-SF)
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir ajuda de custo ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessita realizar tratamento de saúde fora do Município onde reside.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 264/2017 | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 264/2017 | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/10/2025 | Publicado no DSF Páginas 46 - DSF nº 177 | A presente matéria vai à CAS. |
| 29/08/2025 | Publicado no DSF Páginas 199-203 - DSF nº 138 | Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 264/2017 |
- Despacho:
- 20/10/2025
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Indexação:
- SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI ORGANICA, SAUDE, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), AUTORIZAÇÃO, AJUDA DE CUSTO, PACIENTE, HIPOTESE, NECESSIDADE, DESLOCAMENTO, MUNICIPIO, OBJETIVO, TRATAMENTO DE SAUDE, COMISSÃO TRIPARTITE, COMPETENCIA, DEFINIÇÃO, CRITERIOS, COMPARTILHAMENTO, CUSTEIO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS
- 21/10/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 20/10/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A presente matéria vai à CAS.
- Publicado no DSF Páginas 46 - DSF nº 177
- 28/08/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 264/2017
- Publicado no DSF Páginas 199-203 - DSF nº 138
- PL 4293/2025 (Emenda-CD) (Emenda-SF)
- Avulso inicial da matéria