Autoria: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 10895/2018

Assunto: Social - Saúde.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para instituir ajuda de custo ao usuário do SUS que necessita realizar tratamento de saúde fora do município onde reside.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
23/11/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
17/10/2018 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Participe

64 2
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 22/05/2019 às 04:40

Identificação:
PLS 264/2017
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
10/08/2017
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para instituir ajuda de custo ao usuário do SUS que necessita realizar tratamento de saúde fora do município onde reside.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/08/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAS, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. (Este processo contém quatro folhas numeradas)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE)
Data:
19/09/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Amorim, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 264, de 2017. (fls. 05 a 09) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
11/10/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, o Projeto relatado pelo Senador Eduardo Amorim. (fls. 12 a 19) Juntei o Ofício nº 164/2017- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fl. 20)
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
11/10/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
P.S 54/2017 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais
Data:
11/10/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senado Federal
Data:
25/10/2017
Descrição/Ementa
Texto final revisado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado texto final revisado (fls. 22 e 23).
Identificação:
R.S 16/2017
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Cidinho Santos (PR/MT), Senador José Medeiros (PODE/MT), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
25/10/2017
Descrição/Ementa
Nos termos dos parágrafos 3º e 4º do art. 91 do RISF, no sentido de que o PLS 264/2017 seja submetido ao Plenário do Senado Federal
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida pela Secretaria Geral da Mesa recurso para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, tendo como primeiro signatário o Senador Fernando Bezerra Coelho.
Identificação:
RQS 92/2018
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
13/03/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei do Senado nº 264, de 2017, seja apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos – CAE, além da Comissão constante no despacho inicial.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando leitura de requerimento de audiência da CAE, do Senador Sérgio Petecão.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
13/03/2018
Descrição/Ementa
RQS 92/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 92, de 2018, do Senador Sérgio Petecão, solicitando que a presente matéria seja encaminhada ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Identificação:
P.S 156/2018 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
05/09/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 156, de 2018-PLEN/SF, da CDIR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto e emenda de redação referente ao art.19-W. Aprovada a redação final. À Câmara dos Deputados. *** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Preliminarmente, é submetido ao Plenário o RQS 92/2018, de audiência da CAE. Encaminhada à publicação, para atender acordo firmado em Plenário nesta oportunidade, Emenda de Redação subscrita pelo Senador Eunício Oliveira, visando suprimir do art. 19-W a expressão "dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios" e o § 2º. Aprovados o projeto e a Emenda de Redação apresentada em Plenário. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 156, de 2018-PLEN/SF, da CDIR) À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Emenda
Autor:
Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
05/09/2018
Descrição/Ementa
Emenda de redação apresentada em Plenário.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto e emenda de redação referente ao art.19-W. Aprovada a redação final. À Câmara dos Deputados. *** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Preliminarmente, é submetido ao Plenário o RQS 92/2018, de audiência da CAE. Encaminhada à publicação, para atender acordo firmado em Plenário nesta oportunidade, Emenda de Redação subscrita pelo Senador Eunício Oliveira, visando suprimir do art. 19-W a expressão "dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios" e o § 2º. Aprovados o projeto e a Emenda de Redação apresentada em Plenário. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 156, de 2018-PLEN/SF, da CDIR) À Câmara dos Deputados.
Identificação:
OFSF 1083/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal: Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
17/10/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 264, de 2017.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1083, de 17/10/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 35 a 37).
Identificação:
Autógrafo - PLS 264/2017
Autor:
Senado Federal
Data:
17/10/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para instituir ajuda de custo ao usuário do SUS que necessita realizar tratamento de saúde fora do município onde reside.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1083, de 17/10/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 35 a 37).
Identificação:
PLS 264/2017
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
10/08/2017
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para instituir ajuda de custo ao usuário do SUS que necessita realizar tratamento de saúde fora do município onde reside.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/08/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAS, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. (Este processo contém quatro folhas numeradas)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE)
Data:
19/09/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Amorim, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 264, de 2017. (fls. 05 a 09) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
P.S 54/2017 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais
Data:
11/10/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
P.S 156/2018 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
05/09/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 156, de 2018-PLEN/SF, da CDIR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto e emenda de redação referente ao art.19-W. Aprovada a redação final. À Câmara dos Deputados. *** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Preliminarmente, é submetido ao Plenário o RQS 92/2018, de audiência da CAE. Encaminhada à publicação, para atender acordo firmado em Plenário nesta oportunidade, Emenda de Redação subscrita pelo Senador Eunício Oliveira, visando suprimir do art. 19-W a expressão "dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios" e o § 2º. Aprovados o projeto e a Emenda de Redação apresentada em Plenário. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 156, de 2018-PLEN/SF, da CDIR) À Câmara dos Deputados.
Identificação:
RQS 92/2018
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
13/03/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei do Senado nº 264, de 2017, seja apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos – CAE, além da Comissão constante no despacho inicial.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando leitura de requerimento de audiência da CAE, do Senador Sérgio Petecão.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
13/03/2018
Descrição/Ementa
RQS 92/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 92, de 2018, do Senador Sérgio Petecão, solicitando que a presente matéria seja encaminhada ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Data Documento oficial Ação legislativa
06/09/2018 Publicado no DSF Páginas 234-237 - DSF nº 114
Aprovado o projeto e emenda de redação referente ao art.19-W.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
*** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Preliminarmente, é submetido ao Plenário o RQS 92/2018, de audiência da CAE.
Encaminhada à publicação, para atender acordo firmado em Plenário nesta oportunidade, Emenda de Redação subscrita pelo Senador Eunício Oliveira, visando suprimir do art. 19-W a expressão "dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios" e o § 2º.
Aprovados o projeto e a Emenda de Redação apresentada em Plenário.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 156, de 2018-PLEN/SF, da CDIR)
À Câmara dos Deputados.
06/09/2018 Publicado no DSF Páginas 44-53 - DSF nº 114
Aprovado o projeto e emenda de redação referente ao art.19-W.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
*** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Preliminarmente, é submetido ao Plenário o RQS 92/2018, de audiência da CAE.
Encaminhada à publicação, para atender acordo firmado em Plenário nesta oportunidade, Emenda de Redação subscrita pelo Senador Eunício Oliveira, visando suprimir do art. 19-W a expressão "dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios" e o § 2º.
Aprovados o projeto e a Emenda de Redação apresentada em Plenário.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 156, de 2018-PLEN/SF, da CDIR)
À Câmara dos Deputados.
14/03/2018 Publicado no DSF Páginas 449-450 - DSF nº 24
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 92, de 2018, do Senador Sérgio Petecão, solicitando que a presente matéria seja encaminhada ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
10/11/2017 Publicado no DSF Páginas 192
Encerrou-se, no dia 3 de novembro, o prazo para apresentação de emendas da presente matéria.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída na Ordem do Dia oportunamente.
27/10/2017 Publicado no DSF Páginas 131-133
Encaminhado à publicação o Recurso nº 16, de 2017, interposto no prazo regimental, no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto.
A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.
18/10/2017 Publicado no DSF Páginas 103
Encaminhado à publicação o Parecer nº 54, de 2017, da Comissão de Assuntos Sociais, relator Senador Eduardo Amorim, favorável.
Encaminhado à publicação o Ofício nº 164/2017, da presidência da Comissão da Assuntos Sociais, comunicando a aprovação da matéria em decisão terminativa.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º do Regimento Interno.
18/10/2017 Publicado no DSF Páginas 94-102
Encaminhado à publicação o Parecer nº 54, de 2017, da Comissão de Assuntos Sociais, relator Senador Eduardo Amorim, favorável.
Encaminhado à publicação o Ofício nº 164/2017, da presidência da Comissão da Assuntos Sociais, comunicando a aprovação da matéria em decisão terminativa.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º do Regimento Interno.
11/08/2017 Publicado no DSF Páginas 157-162
Leitura da matéria na sessão do SF nº113, em 10/08/2017.
11/08/2017 Publicado no DSF Páginas 157-162
Encaminhado à publicação.
À CAS, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
(Este processo contém quatro folhas numeradas)
11/08/2017 Publicado no DSF Páginas 157-162
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas (art. 122, II – RISF).
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
Emenda não numerada Senador Eunício Oliveira (MDB/CE) PLEN 05/09/2018
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), AJUDA DE CUSTO, USUARIO, TRATAMENTO MEDICO, MUNICIPIO, RESIDENCIA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/08/2017
Despacho:
10/08/2017 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Eduardo Amorim (encerrado em 11/10/2017 - Deliberação da matéria)
Prazos:
14/08/2017 - 18/08/2017: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
19/10/2017 - 25/10/2017: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
27/10/2017 - 03/11/2017: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 05/09/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado, com emenda-Plen, de redação. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
22/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 23/11/2018 às 12h04
17/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1083, de 17/10/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 35 a 37).
OFSF 1083/2018
Autógrafo - PLS 264/2017
06/09/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.33 a 34).
05/09/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado o projeto e emenda de redação referente ao art.19-W.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
*** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Preliminarmente, é submetido ao Plenário o RQS 92/2018, de audiência da CAE.
Encaminhada à publicação, para atender acordo firmado em Plenário nesta oportunidade, Emenda de Redação subscrita pelo Senador Eunício Oliveira, visando suprimir do art. 19-W a expressão "dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios" e o § 2º.
Aprovados o projeto e a Emenda de Redação apresentada em Plenário.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 156, de 2018-PLEN/SF, da CDIR)
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 44-53 - DSF nº 114
Publicado no DSF Páginas 234-237 - DSF nº 114
P.S 156/2018 - PLEN
Emenda
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 05/09/2018 às 19h12
04/09/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em ordem do dia de sessão deliberativa de 5/9/2018.
Discussão, em turno único.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 05/09/2018 às 11h31
14/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento n° 92, de 2018, do Senador Sérgio Petecão, que solicita audiência da CAE.
13/03/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 92, de 2018, do Senador Sérgio Petecão, solicitando que a presente matéria seja encaminhada ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 449-450 - DSF nº 24
Avulso de requerimento
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 14/03/2018 às 12h05
13/03/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de audiência da CAE, do Senador Sérgio Petecão.
RQS 92/2018
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 13/03/2018 às 16h13
09/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
09/11/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se, no dia 3 de novembro, o prazo para apresentação de emendas da presente matéria.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída na Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 192
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 09/11/2017 às 18h04
09/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário, para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 09/11/2017 às 16h41
26/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "c", do RISF)
De 27/10/2017 a 03/11/2017
26/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Recurso nº 16, de 2017, interposto no prazo regimental, no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto.
A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 131-133
26/10/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 26/10/2017 às 13h14
25/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida pela Secretaria Geral da Mesa recurso para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, tendo como primeiro signatário o Senador Fernando Bezerra Coelho.
R.S 16/2017
25/10/2017
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
Ação:
Juntado texto final revisado (fls. 22 e 23).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 25/10/2017 às 18h50
19/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À CORELE.
Recebido em:
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa em 19/10/2017 às 11h47
18/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Prazo: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
De 19/10/2017 a 25/10/2017
17/10/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 54, de 2017, da Comissão de Assuntos Sociais, relator Senador Eduardo Amorim, favorável.
Encaminhado à publicação o Ofício nº 164/2017, da presidência da Comissão da Assuntos Sociais, comunicando a aprovação da matéria em decisão terminativa.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 94-102
Publicado no DSF Páginas 103
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 17/10/2017 às 16h29
13/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 54, de 2017, da CAS.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 17/10/2017 às 16h29
11/10/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 11/10/2017 às 17h59
11/10/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, o Projeto relatado pelo Senador Eduardo Amorim. (fls. 12 a 19)
Juntei o Ofício nº 164/2017- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fl. 20)
Listagem ou relatório descritivo
06/10/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/10/2017.
04/10/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, LIDO o Relatório, ficam adiadas a discussão e a votação da matéria.
03/10/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido, nesta data, o Oficio nº 1050/2017, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de audiência de outra Comissão (fls. 10 e 11)
Matéria constante da Pauta da 47ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04.10.2017.
29/09/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 47ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/10/2017.
19/09/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Amorim, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 264, de 2017. (fls. 05 a 09)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
23/08/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa o Senador Eduardo Amorim Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
21/08/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
14/08/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 14.08.2017
Último dia: 18.08.2017
10/08/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas (art. 122, II – RISF).
Publicado no DSF Páginas 157-162
10/08/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAS, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
(Este processo contém quatro folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 157-162
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais em 10/08/2017 às 14h47
10/08/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº113, em 10/08/2017.
Publicado no DSF Páginas 157-162