Encerrou-se em 12 de setembro o prazo para interposição de recurso para apreciação da matéria pelo Plenário.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.

Encaminhado à publicação o Memo nº 31, de 2018, da CCT, comunicando a aprovação de Substitutivo à matéria.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo da cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

Na 13ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 2. O Senador Flexa Ribeiro é designado Relator "Ad hoc", em substituição ao Senador Otto Alencar. Após a leitura do relatório, a Comissão aprova o Substitutivo oferecido ao PLS nº 285 de 2017. O Projeto será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do Regimento Interno do Senado Federal.
Anexado à fl. 19, Memorando do Presidente da Comissão, Senador Otto Alencar, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Eunício Oliveira, a aprovação do Substitutivo.

Encaminhado à publicação o Memorando nº 6/2018-CCT, comunicando a aprovação de substitutivo.
Concluída a deliberação da matéria em turno único.
Abertura de prazo para apresentação de emendas ao Substitutivo, perante a CCT, até o encerramento da discussão, em turno suplementar.

Leitura da matéria na sessão do SF nº120, em 22/08/2017.
(Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas)

Encaminhado à publicação.
À CAE e CCT, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.