Medida Provisória n° 692, de 1994
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00692 1994, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS QUE MENCIONA.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 692/1994
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 04/11/1994
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00692 1994, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS QUE MENCIONA.
- Número na Câmara:
- MPV 692/1994
- Origem externa:
- MSG 929/1994
- Matérias relacionadas
- MPV 748/1994
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- CRIAÇÃO , CARGO DE CARREIRA , QUADRO DE PESSOAL , FUNCIONARIO CIVIL , COLEGIO MILITAR , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/01/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 1205, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 2774 - SUPAR
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/12/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 329, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 03 1995).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/12/1994
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1630 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 22 12 PAG 3462.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/12/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1630 COMLUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/11/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/11/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/11/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/11/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS SEN MAURICIO CORREA E MARIO COVAS, COMO
TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, CONFORME COMUNICAÇÃO
FEITA PELA LIDERANÇA DO PSDB.
DCN2 11 11 PAG 6872.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/11/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 10 11 PAG 6834.
DCN 23 11 PAG 3334.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/11/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMETO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 09 11, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 10 11,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 21 11, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 06 12, PRAZO FINAL NO CONGRESSO
NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/11/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
CID SABOIA DE CARVALHO, RUY BACELAR; PFL - AIRTON
OLIVEIRA; PPR - LOUREMBERG NUNES ROCHA; PSDB - MAURICIO
CORREA; PMN - FRANCISCO ROLLEMBERG; PRN - AUREO MELLO E
DEP BLOCO - WERNER WANDERER; PMDB - TARCISIO DELGADO;
PPR - CELSO BERNARDI; PSDB - JABES RIBEIRO; PP -
VALDENOR GUEDES; PDT - LUIZ SALOMÃO; PRN - JOSE CARLOS
VASCONCELLOS. SUPLENTES: PMDB - SEN RONALDO ARAGÃO,
JACQUES SILVA; PFL - DARIO PEREIRA; PPR - LUCIDIO
PORTELLA; PSDB - MARIO COVAS; PRN - NEY MARANHÃO E DEP
BLOCO - ALDIR CABRAL; PMDB - GERMANO RIGOTTO; PPR -
JOÃO TOTA; PSDB - SIGMARINGA SEIXAS; PP - MARIO DE
OLIVEIRA; PDT - CARLOS CARDINAL E PRN - PAULO OCTAVIO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/11/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00692 1994.
(PUBLICADA NO DOFC 07 11 PAG 16645).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:48
