Mensagem (SF) n° 52, de 2017
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 60,000,000.00 (sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Taubaté, no Estado de São Paulo e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Melhoria da Mobilidade Urbana e Socioambiental de Taubaté".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 05/09/2017 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 52/2017
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 25/08/2017
- Descrição/Ementa
- Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 60,000,000.00 (sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Taubaté, no Estado de São Paulo e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Melhoria da Mobilidade Urbana e Socioambiental de Taubaté".
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/08/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CAE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 04/09/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Flexa Ribeiro, apresentou relatório favorável nos termos do projeto de resolução do Senado que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 78/2017 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 05/09/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 78, de 2017-CAE, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 33, de 2017, que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 05/09/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, o relator, senador Flexa Ribeiro, apresentou relatório reformulado, favorável nos termos do projeto de resolução do Senado que apresenta. Após a leitura do relatório, a Comissão aprova o relatório do sena... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQE 135/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 05/09/2017
- Descrição/Ementa
- Nos termos regimentais, requeiro urgência para a Mensagem nº 52, de 2017, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 60,000,000.00 (sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Taubaté, no Estado de São Paulo e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Melhoria da Mobilidade Urbana e Socioambiental de Taubaté".
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 05/09/2017
- Descrição/Ementa
- Nos termos regimentais, requeiro urgência para a Mensagem nº 52, de 2017, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 60,000,000.00 (sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Taubaté, no Estado de São Paulo e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Melhoria da Mobilidade Urbana e Socioambiental de Taubaté".
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, o relator, senador Flexa Ribeiro, apresentou relatório reformulado, favorável nos termos do projeto de resolução do Senado que apresenta. Após a leitura do relatório, a Comissão aprova o relatório do sena... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 05/09/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 32ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 87-96 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 78, de 2017-CAE, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 33, de 2017, que apresenta. |
| 06/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 61 | À CAE, para ajustes. |
| 29/08/2017 | Publicado no DSF Páginas 118-394 | Encaminhado à publicação. À CAE. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 311/2017
- Data de Leitura:
- 28/08/2017
- Despacho:
- 28/08/2017 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 05/09/2017 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO (CAF), MUNICIPIO, TAUBATE, SÃO PAULO (SP), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA DE GOVERNO, MOBILIDADE URBANA.
- 06/09/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SEADI.
- 05/09/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 10:42.
- 05/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- À CAE, para ajustes.
- Publicado no DSF Páginas 61
- 05/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 78, de 2017-CAE, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 33, de 2017, que apresenta.
- Publicado no DSF Páginas 87-96
- P.S 78/2017 - CAE
- 05/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer nº 78/2017-CAE.
- 05/09/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, o relator, senador Flexa Ribeiro, apresentou relatório reformulado, favorável nos termos do projeto de resolução do Senado que apresenta. Após a leitura do relatório, a Comissão aprova o relatório do senador Flexa Ribeiro, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável nos termos do projeto de resolução do senado apresentado. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e o requerimento de urgência aprovado.
- Requerimento
- Relatório Legislativo
- 04/09/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/09/2017.
- 04/09/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- O relator, senador Flexa Ribeiro, apresentou relatório favorável nos termos do projeto de resolução do Senado que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 29/08/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Flexa Ribeiro relator da matéria
- 29/08/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 28/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 118-394
- Avulso inicial da matéria
- 25/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 151 (cento e cinqueta e um) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
- 25/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 25/08/2017 15:25
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:49