Autoria: Senador Lasier Martins (PSD/RS)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Econômico - Tributação.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Estabelece a isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física incidente sobre premiações de cunho artístico e cultural.


Explicação da Ementa:
Estabelece requisitos para que premiações recebidas em concursos artísticos e culturais sejam isentas de Imposto de Renda.


Situação Atual Em tramitação

Último local:
11/09/2017 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
Último estado:
11/09/2017 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 20/10/2017 às 19:17

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
24/08/2017
PLS 302/2017
Plenário do Senado Federal
Estabelece a isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física incidente sobre premiações de cunho artístico e cultural.
31/08/2017
Avulso inicial da matéria
Plenário do Senado Federal
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. (Este processo contém 3 (três) folhas numeradas).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
01/09/2017 Publicado no DSF Páginas 244-247
Leitura da matéria na sessão do SF nº122, em 31/08/2017.
01/09/2017 Publicado no DSF Páginas 244-247
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
(Este processo contém 3 (três) folhas numeradas).
Data de Leitura:
31/08/2017
Indexação:
ESTABELECIMENTO, ISENÇÃO, IMPOSTO, RENDA, PESSOA FISICA, INCIDENCIA, PREMIO, ORIGEM, CULTURA, ARTISTA.
Despacho:
Nº 1
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos (em decisão terminativa)
Prazos:
04/09/2017 - 11/09/2017: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - SF-CE (Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
11/09/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
04/09/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para a apresentação de emendas:
Primeiro dia: 04/09/2017
Último dia: 11/09/2017
31/08/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
31/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
(Este processo contém 3 (três) folhas numeradas).
Publicado no DSF Páginas 244-247
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte em 31/08/2017 às 17h01
31/08/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº122, em 31/08/2017.
Publicado no DSF Páginas 244-247