Medida Provisória n° 695, de 1994
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00695 1994, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 695/1994
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 04/11/1994
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00695 1994, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA.
- Número na Câmara:
- MPV 695/1994
- Origem externa:
- MSG 932/1994
- Matérias relacionadas
- MPV 648/1994
- MPV 749/1994
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- NORMAS , CRIAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (SUNAB) . NORMAS , CRIAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , LOTAÇÃO , SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (SUNAB) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/01/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 1205, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 2774 - SUPAR
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/12/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 330, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 21 02 1995).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/12/1994
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1630 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 22 12 PAG 3462.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/12/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1630 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/11/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/11/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/11/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 02 (DUAS)
EMENDAS: 01 DO SEN GILBERTO MIRANDA E 02 DO DEP PAULO
PAIM.
DCN2 19 11 PAG 6959.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/11/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS SEN JOSE RICHA E REGINALDO DUARTE, COMO
TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, CONFORME COMUNICAÇÃO
FEITA PELA LIDERANÇA DO PSDB.
DCN2 11 11 PAG 6873.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/11/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 10 11 PAG 6835.
DCN 23 11 PAG 3338.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/11/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 09 11, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 10 11,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 12 11, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 21 11, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 06 12, PRAZO FINAL NO CONGRESSO
NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/11/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
ONOFRE QUINAN, COUTINHO JORGE; PFL - ODACIR SOARES;
PPR - AFFONSO CAMARGO; PSDB - JOSE RICHA; PMN -
FRANCISCO ROLLEMBERG; PRN - AUREO MELLO E DEP BLOCO -
TOURINHO DANTAS; PMSB - ALBERTO GOLDMAN; PPR - LEOMAR
QUINTANILHA; PSDB - JABES RIBEIRO; PP - MARIO CHERMONT;
PDT - LUIZ SALOMÃO; PC DO B - RENILDO CALHEIROS.
SUPLENTES: PMDB - SEN MARCIO LACERDA, RUY BACELAR;
PFL - JONICE TRISTÃO; PPR - EPITACIO CAFETEIRA;
PSDB - REGINALDO DUARTE; PRN - NEY MARANHÃO E DEP BLOCO -
CIRO NOGUEIRA; PMDB - JOÃO NATAL; PPR - PEDRO PAVÃO;
PSDB - SIGMARINGA SEIXAS; PP - BENEDITO DOMINGOS;
PDT - CARLOS CARDINAL E PC DO B - JANDIRA FEGHALI.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/11/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00695 1994.
(PUBLICADA NO DOFC 07 11 PAG 16647).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:48
