Medida Provisória n° 1478-14, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1478-14 1996, DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. NONO DA LEI 8036, DE 11 DE MAIO DE 1990, E SEGUNDO DA LEI 8844, DE 20 DE JANEIRO DE 1994.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1478-14/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 01/08/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1478-14 1996, DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. NONO DA LEI 8036, DE 11 DE MAIO DE 1990, E SEGUNDO DA LEI 8844, DE 20 DE JANEIRO DE 1994.
- Número na Câmara:
- MPV 1478-14/1996
- Origem externa:
- MSG 731/1996
- Matérias relacionadas
- MPV 1478-16/1996
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- MPV 1478-22/1997
- MPV 1478-23/1997
- MPV 1478-24/1997
- MPV 1478-25/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/09/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 12 09 PAG 10673.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/09/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/08/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS (21 A 27) REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PFL, PSDB, PT, (SF); E BLOCO PFL/PTB, BLOCO
PMDB/PSD/PSC/PSL, BLOCO PPB/PL, PSDB, (CD), DE INDICAÇÃO
DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/08/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/08/1996
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS NO DCN, E OPORTUNAMENTE
ENCAMINHADAS AO CEGRAF PARA CONFECÇÃO DE AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/08/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/08/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 06 (SEIS)
EMENDAS: DEP MARIA LAURA 001, 005, SERGIO CARNEIRO 003,
004; SERGIO MIRANDA 002, 006. (FLS. 14 A 20).
DCN 16 08 PAG 9271 A 9275.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/08/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DO DEP FERNANDO GABEIRA, COMO TITULAR E DO DEP
GILNEY VIANA, COMO SUPLENTE, CONFORME OF. 182/96-PV.
DSF 08 08 PAG 13605.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/08/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 07 08 PAG 13517.
DCN 12 09 PAG 10141.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/08/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 06 08, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 07 08,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 07 08, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 16 08, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 31 08, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/08/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
JADER BARBALHO E RONALDO CUNHA LIMA; PFL - JULIO
CAMPOS E EDISON LOBÃO; PSDB - JOSE IGNACIO FERREIRA;
PDT - SEBASTIÃO ROCHA; PT - JOSE EDUARDO DUTRA E DEP
BLOC (PFL PTB) - MANOEL CASTRO E ATILA LINS; BLOCO
(PMDB PSD PSL PSC) - LIDIA QUINAN; BLOCO (PPB PL) -
FELIPE MENDES; PSDB - EMANUEL FERNANDES; PV - FERNANDO
GABEIRA; PMN - BOSCO FRANÇA. SUPLENTES: SEN PMDB -
NABOR JUNIOR E GERSON CAMATA; PFL - HUGO NAPOLEÃO E
WALDECK ORNELAS; PSDB - JEFFERSON PERES; PDT - DARCY
RIBEIRO; PT - MARINA SILVA E DEP BLOCO (PFL PTB) -
ANTONIO UENO E ROBERTO PESSOA; BLOCO (PMDB PSD PSL
PSC) - ELCIONE BARBALHO; BLOCO (PPB PL) - BENEDITO
GUIMARÃES; PSDB - DANILO DE CASTRO; PMN - MELQUIADES
NETO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/08/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1478-14 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 02 08 PAG 14466).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/08/1996
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:42
