Autoria: Deputado Federal Augusto Coutinho (SD/PE)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Dispõe sobre adoção e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).



Situação Atual Tramitação encerrada Aguardando sanção

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À sanção
Prazo aberto
Aguardando sanção - De 01/11/2017 a 23/11/2017
Último local:
01/11/2017 - Secretaria de Expediente
Último estado:
01/11/2017 - REMETIDA À SANÇÃO

Participe

Consulta pública encerrada
7 1
SIM NÃO
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Resultado apurado em 20/11/2017 às 13:13

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
13/09/2017
PLC 101/2017
Plenário do Senado Federal
Dispõe sobre adoção e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
13/09/2017
Avulso inicial da matéria
Plenário do Senado Federal
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Sociais; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
05/10/2017
Relatório Legislativo
Comissão de Assuntos Sociais
Recebido o Relatório do Senador Armando Monteiro, com voto pela aprovação do Projeto e das 4 (quatro) Emendas que apresenta. (fls. 44 a 53) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
11/10/2017
Listagem ou relatório descritivo
Comissão de Assuntos Sociais
11/10/2017
P.S 49/2017 - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Armando Monteiro, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1-CAS a 4-CAS. (fls. 44 a 55) Aprovada minuta de Requerimento de urgência para a matéria a ser apresentado perante o Plenário do Senado Federal. (fl. 56)
18/10/2017
Relatório Legislativo
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido, às 09h27min, o relatório da Senadora Marta Suplicy, com voto favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1 a 4-CAS. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
25/10/2017
Listagem ou relatório descritivo
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 46ª Reunião CCJ
25/10/2017
P.S 125/2017 - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 46ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Marta Suplicy, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1-CAS-CCJ a 4-CAS-CCJ, e contrário às Emendas n°s 5 a 13. A Comissão aprova o Requerimento nº 83, de 2017-CCJ, de autoria da Senadora Marta Suplicy, de URGÊNCIA para a matéria (fl. 81).
25/10/2017
Avulso de parecer
Plenário do Senado Federal
Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 1 a 4-CAS/CCJ, de redação. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, nos termos do Requerimento nº 919, de 2017, de iniciativa da CCJ, de urgência, encaminhado à publicação e aprovado nesta oportunidade) Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 49, de 2017-CAS, relator Senador Armando Monteiro, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1-CAS a 4-CAS; e - Parecer nº 125, de 2017-CCJ, relatora Senadora Marta Suplicy, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1-CAS-CCJ a 4-CAS-CCJ, e contrário às Emendas n°s 5 a 13. Proferido pela Senadora Marta Suplicy o Parecer nº 190, de 2017-PLEN-SF, em substituição à CDH, concluindo favoravelmente ao projeto e às emendas aprovadas na CAS e CCJ. Aprovados o projeto e as Emendas nºs 1-CAS-CCJ a 4-CAS-CCJ, nos termos dos pareceres. Aprovada a Redação Final (Parecer nº 191, de 2017-PLEN-SF, da Comissão Diretora). À sanção. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Parecer nº 190, de 2017-PLEN/SF, relatora Senadora Marta Suplicy, em substituição à CDH.
25/10/2017
RQS 919/2017
Plenário do Senado Federal
Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 1 a 4-CAS/CCJ, de redação. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, nos termos do Requerimento nº 919, de 2017, de iniciativa da CCJ, de urgência, encaminhado à publicação e aprovado nesta oportunidade) Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 49, de 2017-CAS, relator Senador Armando Monteiro, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1-CAS a 4-CAS; e - Parecer nº 125, de 2017-CCJ, relatora Senadora Marta Suplicy, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1-CAS-CCJ a 4-CAS-CCJ, e contrário às Emendas n°s 5 a 13. Proferido pela Senadora Marta Suplicy o Parecer nº 190, de 2017-PLEN-SF, em substituição à CDH, concluindo favoravelmente ao projeto e às emendas aprovadas na CAS e CCJ. Aprovados o projeto e as Emendas nºs 1-CAS-CCJ a 4-CAS-CCJ, nos termos dos pareceres. Aprovada a Redação Final (Parecer nº 191, de 2017-PLEN-SF, da Comissão Diretora). À sanção. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Requer, nos termos do artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLC 101/2017.
25/10/2017
Requerimento
Plenário do Senado Federal
Requer
25/10/2017
Avulso de requerimento
Plenário do Senado Federal
Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 1 a 4-CAS/CCJ, de redação. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, nos termos do Requerimento nº 919, de 2017, de iniciativa da CCJ, de urgência, encaminhado à publicação e aprovado nesta oportunidade) Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 49, de 2017-CAS, relator Senador Armando Monteiro, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1-CAS a 4-CAS; e - Parecer nº 125, de 2017-CCJ, relatora Senadora Marta Suplicy, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1-CAS-CCJ a 4-CAS-CCJ, e contrário às Emendas n°s 5 a 13. Proferido pela Senadora Marta Suplicy o Parecer nº 190, de 2017-PLEN-SF, em substituição à CDH, concluindo favoravelmente ao projeto e às emendas aprovadas na CAS e CCJ. Aprovados o projeto e as Emendas nºs 1-CAS-CCJ a 4-CAS-CCJ, nos termos dos pareceres. Aprovada a Redação Final (Parecer nº 191, de 2017-PLEN-SF, da Comissão Diretora). À sanção. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
RQS 919/2017
01/11/2017
MPSF 189/2017
Comissão Diretora
Remetido Ofício SF n.º 1.172, de 01/11/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 189/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 104 a 115). Remetido Ofício SF n.º 1.174, de 01/11/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 116).
Encaminha ao Projeto de Lei da Câmara n° 101, de 2017 à sanção presidencial.
01/11/2017
OFSF 1172/2017
Comissão Diretora
Remetido Ofício SF n.º 1.172, de 01/11/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 189/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 104 a 115). Remetido Ofício SF n.º 1.174, de 01/11/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 116).
Encaminha a Mensagem SF n°189/17 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, submetendo o Projeto de Lei da Câmara n° 101, de 2017, à sanção presidencial.
01/11/2017
OFSF 1174/2017
Comissão Diretora
Remetido Ofício SF n.º 1.172, de 01/11/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 189/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 104 a 115). Remetido Ofício SF n.º 1.174, de 01/11/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 116).
Comunica ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados o envio do Projeto de Lei da Câmara n° 101, de 2017, à sanção presidencial.
01/11/2017
Autógrafo - PLC 101/2017
Secretaria de Expediente
Remetido Ofício SF n.º 1.172, de 01/11/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 189/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 104 a 115). Remetido Ofício SF n.º 1.174, de 01/11/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 116).
Dispõe sobre adoção e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
14/09/2017 Publicado no DSF Páginas 135-152
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Sociais; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Armando Monteiro (encerrado em 11/10/2017 - Parecer aprovado pela comissão)
  • Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 21/09/2017 - Redistribuição)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Marta Suplicy (encerrado em 25/10/2017 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
01/11/2017 - 23/11/2017: Aguardando sanção (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 25/10/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado o Requerimento nº 919, de 2017, de urgência para o PLC 101/2017. Aprovado o Projeto, com as Emendas nºs 1 a 4-CAS/CCJ, de redação. A matéria vai à sanção.)
01/11/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 1.172, de 01/11/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 189/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 104 a 115).
Remetido Ofício SF n.º 1.174, de 01/11/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 116).
MPSF 189/2017
OFSF 1172/2017
OFSF 1174/2017
Autógrafo - PLC 101/2017
31/10/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 95 a 103).
25/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 1 a 4-CAS/CCJ, de redação.
À sanção.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, nos termos do Requerimento nº 919, de 2017, de iniciativa da CCJ, de urgência, encaminhado à publicação e aprovado nesta oportunidade)
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
- Parecer nº 49, de 2017-CAS, relator Senador Armando Monteiro, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1-CAS a 4-CAS; e
- Parecer nº 125, de 2017-CCJ, relatora Senadora Marta Suplicy, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1-CAS-CCJ a 4-CAS-CCJ, e contrário às Emendas n°s 5 a 13.
Proferido pela Senadora Marta Suplicy o Parecer nº 190, de 2017-PLEN-SF, em substituição à CDH, concluindo favoravelmente ao projeto e às emendas aprovadas na CAS e CCJ.
Aprovados o projeto e as Emendas nºs 1-CAS-CCJ a 4-CAS-CCJ, nos termos dos pareceres.
Aprovada a Redação Final (Parecer nº 191, de 2017-PLEN-SF, da Comissão Diretora).
À sanção.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Avulso de parecer
RQS 919/2017
Avulso de requerimento
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 31/10/2017 às 9h53
25/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 26/10/2017 às 10h59
25/10/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Encaminhado à SLSF, em virtude da aprovação de requerimento de tramitação de urgência da matéria nesta data.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 25/10/2017 às 17h45
25/10/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando distribuição.
25/10/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À CDH, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa em 25/10/2017 às 16h44
25/10/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 46ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Marta Suplicy, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1-CAS-CCJ a 4-CAS-CCJ, e contrário às Emendas n°s 5 a 13.
A Comissão aprova o Requerimento nº 83, de 2017-CCJ, de autoria da Senadora Marta Suplicy, de URGÊNCIA para a matéria (fl. 81).
P.S 125/2017 - CCJ
25/10/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei, às 11h45min, as Emendas nºs 5 a 13, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.
Encaminhadas cópias das Emendas à Relatora, Senadora Marta Suplicy, para análise.
20/10/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
18/10/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 09h27min, o relatório da Senadora Marta Suplicy, com voto favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1 a 4-CAS.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
11/10/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa Relatora da matéria a Senadora Marta Suplicy.
11/10/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
11/10/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 11/10/2017 às 17h57
11/10/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Armando Monteiro, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1-CAS a 4-CAS. (fls. 44 a 55)
Aprovada minuta de Requerimento de urgência para a matéria a ser apresentado perante o Plenário do Senado Federal. (fl. 56)
P.S 49/2017 - CAS
06/10/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/10/2017.
05/10/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Armando Monteiro, com voto pela aprovação do Projeto e das 4 (quatro) Emendas que apresenta. (fls. 44 a 53)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
21/09/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa o Senador Armando Monteiro Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
21/09/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Flexa Ribeiro para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
20/09/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa o Senador Flexa Ribeiro Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
13/09/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
13/09/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Sociais; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Publicado no DSF Páginas 135-152
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais em 13/09/2017 às 19h27
13/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 43 (quarenta e três) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 13/09/2017 às 17h58
13/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 13/09/2017 11:36