Projeto de Lei do Senado n° 373, de 2017
- Autoria
- Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui as diretrizes da Política de Investimento e Fortalecimento da Agroindústria Familiar (Agroforte) com a finalidade de captar e canalizar recursos destinados a aplicação em maquinários, reforma da infraestrutura de produção, estruturação da Agroindústria Familiar, capacitação profissional, e altera as Leis nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997.
Explicação da Ementa:
Cria a Política de Investimento e Fortalecimento da Agroindústria Familiar.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 22/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLS 373/2017
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
- Data:
- 03/10/2017
- Descrição/Ementa
- Institui as diretrizes da Política de Investimento e Fortalecimento da Agroindústria Familiar (Agroforte) com a finalidade de captar e canalizar recursos destinados a aplicação em maquinários, reforma da infraestrutura de produção, estruturação da Agroindústria Familiar, capacitação profissional, e altera as Leis nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/10/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, apó... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cidinho Santos (PL/MT)
- Data:
- 29/11/2017
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 373, de 2017, da Senadora Kátia Abreu, que institui as diretrizes da Política de Investimento e Fortalecimento da Agroindústria Familiar (Agroforte) com a finalidade de captar e canalizar recursos destinados a aplicação em maquinários, reforma da infraestrutura de produção, estruturação da Agroindústria Familiar, capacitação profissional, e altera as Leis nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido, do Senador Cidinho Santos, o relatório pela aprovação do PLS 373/2017. (fls 8/11) Matéria Pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 12/2017 - CRA
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 05/12/2017
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 373, de 2017, da Senadora Kátia Abreu, que institui as diretrizes da Política de Investimento e Fortalecimento da Agroindústria Familiar (Agroforte) com a finalidade de captar e canalizar recursos destinados a aplicação em maquinários, reforma da infraestrutura de produção, estruturação da Agroindústria Familiar, capacitação profissional, e altera as Leis nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Na 34ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Cidinho Santos, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao PLS 373/2017. A matéria será encaminhada à apreciação terminativa da... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
- Data:
- 08/06/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Ronaldo Caiado, apresentou relatório pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 11/10/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Wellington Fagundes, apresentou relatório pela aprovação do projeto (fls. 30-34). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 06/12/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 34ª Reunião CRA
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 25/06/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Anexado ao processado, o Ofício nº 149/2019/GSWFAGUN, do Senador Wellington Fagundes, solicitando que o Ministro de Estado de Economia determine à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil que estime o impacto orçamentário-finance... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Omar Aziz (PSD/AM)
- Data:
- 25/06/2019
- Descrição/Ementa
- OF. 33/2019/CAE/SF, em atenção ao art. 113, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como aos arts. 14 e 16 da Lei complementar nº 101/2000, e também disposto no art. 114, § 1º da Lei nº 13.707/2018, Lei de Diretrizes Orçamentárias (dispositivo que prevê o prazo máximo de 60 dias para encaminhamento das informações solicitadas), solicito a gentileza de apresentar informações a respeito do impacto orçamentário e financeiro do PLS 373 de 2017, que tramita nesta Comissão, nos anos-calendário de 2019 a 2021
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Anexado ao processado, OF. nº 33/2019/CAE/SF, do Senador Omar Aziz, Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando ao Ministro de Estado da Economia a gentileza de apresentar informações a respeito do impacto orçamentário-fin... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ministério da Economia
- Data:
- 29/07/2019
- Descrição/Ementa
- Ofício SEI nº 227/2019/CODEP/AAP/GME-ME, de 17 de julho de 2019, da Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares do Ministério da Economia, que encaminha cópia do Ofício nº 1079/2019-RFB/Gabinete, de 16/07/2019, com as informações de impacto orçamentário e financeiro solicitadas acerca da matéria.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Anexado ao processado o Ofício SEI nº 227/2019/CODEP/AAP/GME-ME, de 17 de julho de 2019, da Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares do Ministério da Economia, que encaminha cópia do Ofício nº 1079/2019-RFB/Gabinete, de 16/07/2019... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/10/2017 | Publicado no DSF Páginas 241-248 | Leitura da matéria na sessão do SF nº146, em 03/10/2017. |
| 04/10/2017 | Publicado no DSF Páginas 241-248 | Encaminhado à publicação. Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/10/2017
- Despacho:
- 03/10/2017 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Ronaldo Caiado (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
- Senador Wellington Fagundes (encerrado em 22/12/2022)
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Cidinho Santos (encerrado em 05/12/2017 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 05/10/2017 - 11/10/2017: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DIRETRIZES GERAIS, POLITICA AGRICOLA, OBJETIVO, INCENTIVO, AGRICULTURA FAMILIAR, AQUISIÇÃO, MAQUINA AGRICOLA, EQUIPAMENTO AGRICOLA, INFRAESTRUTURA, FORMAÇÃO PROFISSIONAL. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, IMPOSTO DE RENDA, HIPOTESE, DEDUÇÃO.
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/12/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 03/03/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a comissão nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do relator.
- 27/02/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/03/2020.
- 18/02/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada..
- 13/02/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 18/02/2020.
- 11/02/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a comissão nesta data, após a leitura do relatório, a discussão é encerrada e a apreciação da matéria é adiada.
************* Retificado em 19/02/2020*************
Reunida a comissão nesta data, após a leitura do relatório, a apreciação da matéria é adiada.
- 06/02/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 11/02/2020.
- 11/10/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Wellington Fagundes, apresentou relatório pela aprovação do projeto (fls. 30-34).
- Relatório Legislativo
- 29/07/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Anexado ao processado o Ofício SEI nº 227/2019/CODEP/AAP/GME-ME, de 17 de julho de 2019, da Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares do Ministério da Economia, que encaminha cópia do Ofício nº 1079/2019-RFB/Gabinete, de 16/07/2019, com as informações de impacto orçamentário e financeiro solicitadas acerca da matéria (fls. 25 a 29).
- Ofício
- 25/06/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado ao processado, OF. nº 33/2019/CAE/SF, do Senador Omar Aziz, Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando ao Ministro de Estado da Economia a gentileza de apresentar informações a respeito do impacto orçamentário-financeiro da proposição nos anos-calendário de 2019 e 2021. (fl. 24).
- Ofício
- 25/06/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR SOLICITADA
- Ação:
- Anexado ao processado, o Ofício nº 149/2019/GSWFAGUN, do Senador Wellington Fagundes, solicitando que o Ministro de Estado de Economia determine à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil que estime o impacto orçamentário-financeiro da proposição nos anos-calendário de 2019 a 2021. (fl. 23).
- Ofício
- 29/03/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório.
- 06/02/2019
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Relatoria encerrada por fim de mandato.
- 20/12/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 08/06/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Ronaldo Caiado, apresentou relatório pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 06/02/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Ronaldo Caiado relator da matéria.
- 07/12/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 07/12/2017
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Encaminhado à apreciação terminativa da Comissão de Assuntos Econômicos.
- 05/12/2017
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 34ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Cidinho Santos, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao PLS 373/2017.
A matéria será encaminhada à apreciação terminativa da Comissão de Assuntos Econômicos. - P.S 12/2017 - CRA
- 04/12/2017
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 05/12/2017.
- 29/11/2017
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, do Senador Cidinho Santos, o relatório pela aprovação do PLS 373/2017. (fls 8/11)
Matéria Pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 17/10/2017
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Senhor Presidente, Senador Ivo Cassol, designa o Senador Cidinho Santos relator do PLS 373/2017.
- 13/10/2017
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram apresentadas emendas perante a CRA no prazo regimental (05/10/2017 a 11/10/2017).
A matéria aguarda designação de relator.
- 05/10/2017
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Abertura do prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Primeiro dia: 05/10/2017
Último dia: 11/10/2017
- 03/10/2017
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- A matéria aguarda abertura do prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
- 03/10/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos - Publicado no DSF Páginas 241-248
- Avulso inicial da matéria
- 03/10/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº146, em 03/10/2017.
- Publicado no DSF Páginas 241-248
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:29
