Projeto de Lei do Senado n° 92, de 1999
- Autoria
- Senador Carlos Patrocínio (PFL/TO)
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A LEI 9608, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1998, QUE 'DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 07/01/2003 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 92/1999
- Autor:
- Senador Carlos Patrocínio (PFL/TO)
- Data:
- 09/03/1999
- Descrição/Ementa
- ALTERA A LEI 9608, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1998, QUE 'DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158) | A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002 e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/03/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Carlos Bezerra (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, VOLUNTARIO, MUTUARIO, PROGRAMA DE CREDITO, CREDITO EDUCATIVO, GARANTIA, ALTERNATIVA, MUTUARIO, HIPOTESE, INADIMPLENCIA, ESPECIALIDADE, TEMPO, TEMPO INTEGRAL, NECESSIDADE, PRIORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ENTIDADE, ORGÃO PUBLICO, INSTITUIÇÃO PARTICULAR, EXCLUSÃO, OBJETIVO, LUCRO, CIVISMO, CULTURA, OBJETIVOS EDUCACIONAIS, CIENCIA, LAZER, ASSISTENCIA SOCIAL, DIREITOS, DEDUÇÃO, PROGRESSIVIDADE, DIVIDA.
- 27/03/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 06/02/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 07/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002 e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
- 20/12/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF para atender o disposto no art. 332, do RISF.
- 23/03/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Reunida a Comissão em 22.03.2000, é aprovado requerimento de autoria do Senador Lúcio Alcântara, com adendo do Senador Carlos Bezerra, para que seja realizada uma audiência pública, com representantes da Caixa Econômica Federal, do Ministério da Educação, Senador Romeu Tuma e Deputado Oswaldo Biolchi, Presidente e Relator da Comissão Mista que analisa a Medida Provisória n° 1972-11, de 9 de março de 2000. A matéria ficará sobrestada, até a realização da referida audiência. (Fls. 9 e 10)
- 19/10/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Leomar Quintanilha, com Voto em Separado concluindo pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo que apresenta.
- 06/10/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão em 06.10.99, foi concedida vista aos Senadores Geraldo Cândido e Leomar Quintanilha pelo prazo de cinco dias.
- 28/09/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Carlos Bezerra, com relatório concluindo pela rejeição do Projeto.
- 16/03/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- RELATOR SEN CARLOS BEZERRA.
- 10/03/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAS.
- 10/03/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 10 DE MARÇO DE 1999.
- 09/03/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS NO PERIODO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS,
APOS SER DISTRIBUIDA E PUBLICADO EM AVULSO.
DSF 10 03 PAG 4691 E 4692.
- 09/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 09/03/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 04 (QUATRO) FOLHAS NUMERADAS
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:18