Autoria: Programa e-Cidadania

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Natureza: Sugestão Legislativa


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Revogação da Lei que institui Paulo Freire patrono da educação brasileira (Lei 12612)



Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
Último local:
22/12/2017 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
19/12/2017 - APROVADO PARECER NA COMISSÃO

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Consulta pública encerrada
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SIM NÃO
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Resultado apurado em 23/02/2018 às 21:18

Data:
11/10/2017
Tipo:
SUG 47/2017 PDF
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Observação:
Revogação da Lei que institui Paulo Freire patrono da educação brasileira (Lei 12612)
Data:
08/11/2017
Tipo:
RDH 160/2017 PDF
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 87ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o RDH 160 de 2017, de iniciativa da Senadora Fátima Bezerra para a realização de audiência pública para instruir a Sugestão. Aguardando a realização da audiência pública. Juntei, às fls. 6/9, o referido requerimento e o relatório do registro de presença dos Senadores.
Observação:
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, a fim de debater a Sugestão Legislativa de nº 47/2017, que solicita a revogação da Lei que institui Paulo Freire como patrono da educação brasileira, a Lei 12612.
Data:
08/11/2017
Tipo:
Listagem ou relatório descritivo PDF
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 87ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o RDH 160 de 2017, de iniciativa da Senadora Fátima Bezerra para a realização de audiência pública para instruir a Sugestão. Aguardando a realização da audiência pública. Juntei, às fls. 6/9, o referido requerimento e o relatório do registro de presença dos Senadores.
Observação:
Lista de presença
Data:
05/12/2017
Tipo:
Moção PDF
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Observação:
Moção de repúdio da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados.
Data:
12/12/2017
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido Relatório da Senadora Fátima Bezerra com voto pelo arquivamento da Sugestão.
Data:
14/12/2017
Tipo:
P.S 40/2017 - CDH PDF
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 105ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Presidente coloca em votação a inclusão da Sugestão nº 47/2017 extrapauta, que é aprovada. Em seguida, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Fátima Bezerra, que passa a constituir o Parecer da CDH, pelo arquivamento da Sugestão.
Observação:
Lista de presença
Data:
18/12/2017
Tipo:
Listagem ou relatório descritivo PDF
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Observação:
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 105ª Reunião CDH
Indexação:
SUGESTÃO, REVOGAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PATRONO, EDUCAÇÃO, BRASIL.
Tramitação encerrada
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senadora Fátima Bezerra (encerrado em 19/12/2017 - Parecer aprovado pela comissão)
22/12/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
19/12/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Juntei, às fls. 17/24, o Parecer, o Relatório de Registro de Presença e a Decisão da Comissão.
Ao arquivo
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 22/12/2017 às 10h55
14/12/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 105ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Presidente coloca em votação a inclusão da Sugestão nº 47/2017 extrapauta, que é aprovada. Em seguida, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Fátima Bezerra, que passa a constituir o Parecer da CDH, pelo arquivamento da Sugestão.
P.S 40/2017 - CDH
12/12/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido Relatório da Senadora Fátima Bezerra com voto pelo arquivamento da Sugestão.
Relatório Legislativo
06/12/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebida Moção de repúdio da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, por meio do Of. Pres. nº 201/2017 - CCULT.
Juntei, às fls. 10 a 16, o referido ofício.
28/11/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Realizada, em 28/11/2017, a audiência pública com os seguintes participantes: Deputada Federal Luiza Erundina; Ana Maria Araújo Freire, Representante do Coletivo Paulo Freire; Daniel Cara, Representante do Coletivo Paulo Freire; e Marlúcia Menezes de Paiva, Professora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
Aguardando a entrega do Relatório da Senadora Fátima Bezerra.
08/11/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 87ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o RDH 160 de 2017, de iniciativa da Senadora Fátima Bezerra para a realização de audiência pública para instruir a Sugestão.
Aguardando a realização da audiência pública.
Juntei, às fls. 6/9, o referido requerimento e o relatório do registro de presença dos Senadores.
RDH 160/2017
Listagem ou relatório descritivo
08/11/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido na Comissão o Ofício ANPEd nº 038/2017, de 07/11/2017, que encaminha a Moção nº 01, de repúdio contra a proposta que retira do professor Paulo Freire o título de Patrono da Educação Brasileira.
Juntei às fls. 4 e 5, cópia do OF. nº 38/2017 e da Moção nº 01.
11/10/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Regina Sousa, designa a Senadora Fátima Bezerra relatora da matéria.
O processado da matéria legislativa permanecerá na Secretaria da Comissão durante o transcurso de sua tramitação, conforme art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 4 de 2015.
11/10/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Apresentado em 11/10/2017 09:34