Autoria: Programa e-Cidadania

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Natureza: Sugestão Legislativa


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Revogação da Lei que institui Paulo Freire patrono da educação brasileira (Lei 12612)



Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Fátima Bezerra
Último local:
08/11/2017 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa)
Último estado:
08/11/2017 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Resultado apurado em 21/11/2017 às 10:12

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
11/10/2017
SUG 47/2017
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Revogação da Lei que institui Paulo Freire patrono da educação brasileira (Lei 12612)
08/11/2017
RDH 160/2017
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Na 87ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o RDH 160 de 2017, de iniciativa da Senadora Fátima Bezerra para a realização de audiência pública para instruir a Sugestão. Aguardando a realização da audiência pública. Juntei, às fls. 6/9, o referido requerimento e o relatório do registro de presença dos Senadores.
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, a fim de debater a Sugestão Legislativa de nº 47/2017, que solicita a revogação da Lei que institui Paulo Freire como patrono da educação brasileira, a Lei 12612.
08/11/2017
Listagem ou relatório descritivo
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Na 87ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o RDH 160 de 2017, de iniciativa da Senadora Fátima Bezerra para a realização de audiência pública para instruir a Sugestão. Aguardando a realização da audiência pública. Juntei, às fls. 6/9, o referido requerimento e o relatório do registro de presença dos Senadores.
Lista de presença
Indexação:
SUGESTÃO, REVOGAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PATRONO, EDUCAÇÃO, BRASIL.
08/11/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 87ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o RDH 160 de 2017, de iniciativa da Senadora Fátima Bezerra para a realização de audiência pública para instruir a Sugestão.
Aguardando a realização da audiência pública.
Juntei, às fls. 6/9, o referido requerimento e o relatório do registro de presença dos Senadores.
RDH 160/2017
Listagem ou relatório descritivo
08/11/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido na Comissão o Ofício ANPEd nº 038/2017, de 07/11/2017, que encaminha a Moção nº 01, de repúdio contra a proposta que retira do professor Paulo Freire o título de Patrono da Educação Brasileira.
Juntei às fls. 4 e 5, cópia do OF. nº 38/2017 e da Moção nº 01.
11/10/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Regina Sousa, designa a Senadora Fátima Bezerra relatora da matéria.
O processado da matéria legislativa permanecerá na Secretaria da Comissão durante o transcurso de sua tramitação, conforme art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 4 de 2015.
11/10/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Apresentado em 11/10/2017 09:34