Sugestão n° 47, de 2017
- Autoria
- Programa e-Cidadania
- Natureza
- Sugestão Legislativa
Ementa:
Revogação da Lei que institui Paulo Freire patrono da educação brasileira (Lei 12612)
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
- Último estado:
- 22/12/2017 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Consulta pública encerrada 24.435 20.573
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Resultado apurado em 2024-11-18 às 22:36
- Identificação:
- SUG 47/2017
- Autor:
- Programa e-Cidadania
- Data:
- 11/10/2017
- Descrição/Ementa
- Revogação da Lei que institui Paulo Freire patrono da educação brasileira (Lei 12612)
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)
- Data:
- 12/12/2017
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório da Senadora Fátima Bezerra com voto pelo arquivamento da Sugestão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 40/2017 - CDH
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 14/12/2017
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 105ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Presidente coloca em votação a inclusão da Sugestão nº 47/2017 extrapauta, que é aprovada. Em seguida, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Fátima Bezerra, que passa a constit... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RDH 160/2017
- Autor:
- Senadora Fátima Bezerra (PT/RN) e outros.
- Data:
- 08/11/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, a fim de debater a Sugestão Legislativa de nº 47/2017, que solicita a revogação da Lei que institui Paulo Freire como patrono da educação brasileira, a Lei 12612.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 87ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o RDH 160 de 2017, de iniciativa da Senadora Fátima Bezerra para a realização de audiência pública para instruir a Sugestão. Aguardando a realização da audiência pública. Juntei, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 08/11/2017
- Descrição/Ementa
- Lista de presença
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 87ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o RDH 160 de 2017, de iniciativa da Senadora Fátima Bezerra para a realização de audiência pública para instruir a Sugestão. Aguardando a realização da audiência pública. Juntei, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Comissão da Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/12/2017
- Descrição/Ementa
- Moção de repúdio da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 18/12/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 105ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Tramitação encerrada
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senadora Fátima Bezerra (encerrado em 19/12/2017 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- SUGESTÃO, REVOGAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PATRONO, EDUCAÇÃO, BRASIL.
- Matérias relacionadas:
- 22/12/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 19/12/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Juntei, às fls. 17/24, o Parecer, o Relatório de Registro de Presença e a Decisão da Comissão.
Ao arquivo
- 14/12/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 105ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Presidente coloca em votação a inclusão da Sugestão nº 47/2017 extrapauta, que é aprovada. Em seguida, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Fátima Bezerra, que passa a constituir o Parecer da CDH, pelo arquivamento da Sugestão.
- P.S 40/2017 - CDH
- 12/12/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido Relatório da Senadora Fátima Bezerra com voto pelo arquivamento da Sugestão.
- Relatório Legislativo
- 06/12/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebida Moção de repúdio da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, por meio do Of. Pres. nº 201/2017 - CCULT.
Juntei, às fls. 10 a 16, o referido ofício.
- 28/11/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Realizada, em 28/11/2017, a audiência pública com os seguintes participantes: Deputada Federal Luiza Erundina; Ana Maria Araújo Freire, Representante do Coletivo Paulo Freire; Daniel Cara, Representante do Coletivo Paulo Freire; e Marlúcia Menezes de Paiva, Professora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
Aguardando a entrega do Relatório da Senadora Fátima Bezerra.
- 08/11/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 08:57.
- 08/11/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 87ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o RDH 160 de 2017, de iniciativa da Senadora Fátima Bezerra para a realização de audiência pública para instruir a Sugestão.
Aguardando a realização da audiência pública.
Juntei, às fls. 6/9, o referido requerimento e o relatório do registro de presença dos Senadores. - RDH 160/2017
- Listagem ou relatório descritivo
- 08/11/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido na Comissão o Ofício ANPEd nº 038/2017, de 07/11/2017, que encaminha a Moção nº 01, de repúdio contra a proposta que retira do professor Paulo Freire o título de Patrono da Educação Brasileira.
Juntei às fls. 4 e 5, cópia do OF. nº 38/2017 e da Moção nº 01.
- 11/10/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Regina Sousa, designa a Senadora Fátima Bezerra relatora da matéria.
O processado da matéria legislativa permanecerá na Secretaria da Comissão durante o transcurso de sua tramitação, conforme art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 4 de 2015.
- 11/10/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Apresentado em 11/10/2017 09:34
Última atualização de dados legislativos: 09/08/2022 12:08
