Autoria: Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Econômico - Tributação.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder benefício tributário temporário aos taxistas.


Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 7.713/1988, para determinar que, pelo prazo de 5 anos, o imposto de renda incidirá sobre 30% do rendimento bruto quanto à prestação de serviços de transporte de passageiros exclusivamente por meio de táxi.


Situação Atual Em tramitação

Último local:
06/11/2017 - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária)
Último estado:
06/11/2017 - AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS

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Resultado apurado em 20/11/2017 às 13:33

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
01/11/2017
PLS 430/2017
Plenário do Senado Federal
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder benefício tributário temporário aos taxistas.
01/11/2017
Avulso inicial da matéria
Plenário do Senado Federal
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
01/11/2017
Indexação:
ALTERAÇAO, LEI FEDERAL, LEGISLAÇAO, IMPOSTO DE RENDA, CONCESSAO, BENEFICIO, PRAZO DETERMINADO, PRESTAÇAO DE SERVIÇO, TAXISTA, MAQUINA AGRICOLA.
Observações:
ALTERAÇAO, LEI FEDERAL, LEGISLAÇAO, IMPOSTO DE RENDA, CONCESSAO, BENEFICIO, PRAZO DETERMINADO, PRESTAÇAO DE SERVIÇO, TAXISTA, MAQUINA AGRICOLA.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos (em decisão terminativa)
Prazos:
06/11/2017 - 10/11/2017: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - SF-CRA (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária)
06/11/2017
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária:
Primeiro dia: 06/11/2017
Último dia: 10/11/2017
01/11/2017
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
A matéria aguarda a abertura do prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
01/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária em 03/11/2017 às 10h24
01/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº166, em 01/11/2017.
(Esse processado contém 02 (duas) folhas numeradas)