Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputado Federal Moses Rodrigues (PPS/CE)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Econômico - Indústria, comércio e serviço.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para incluir entre os equipamentos obrigatórios dos veículos extintor de incêndio com carga de pó ABC.


Explicação da Ementa:
Altera o Código de Trânsito Brasileiro para tornar extintor de incidência com carga de pó ABC equipamento obrigatório de todo veículo.


Situação Atual Em tramitação

Último local:
19/02/2018 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
19/02/2018 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO

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Resultado apurado em 21/02/2018 às 08:05

Data:
29/11/2017
Tipo:
PLC 159/2017 PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Observação:
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para incluir entre os equipamentos obrigatórios dos veículos extintor de incêndio com carga de pó ABC.
Data:
30/11/2017
Tipo:
Avulso inicial da matéria PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CTFC.
Data:
06/12/2017
Tipo:
RQS 1050/2017 PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Observação:
Requer, nos termos dos art. 255, II, alínea “c”, e art. 99, I, do Regimento Interno do Senado Federal, seja o PLC nº 159, de 2017, além do previsto no despacho inicial de distribuição, seja também ouvida a Comissão de Assuntos Econômicos.
Data:
06/12/2017
Tipo:
Avulso de requerimento PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Observação:
RQS 1050/2017
Data:
02/01/2018
Tipo:
RQS 24/2018 PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Observação:
Requer revisão de despacho nos termos regimentais sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 159, de 2017, para que seja apreciado, também, pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
Data:
19/02/2018
Tipo:
Avulso de requerimento PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 24, de 2018, de autoria do Senador Davi Alcolumbre, solicitando que sobre o projeto seja ouvida, também, a CCT. O Requerimento nº 24, de 2018, será incluído em Ordem do Dia.
Observação:
RQS 24/2018

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
07/12/2017 Publicado no DSF Páginas 389-390
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1050, de 2017, do Senador Fernando Bezerra Coelho solicitando que a matéria seja submetida ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
01/12/2017 Publicado no DSF Páginas 113-114
Encaminhado à publicação.
À CTFC.
Data de Leitura:
30/11/2017
Número na Câmara:
PL 3404/2015
Origem externa:
PL 3404/2015
Indexação:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, VEICULO AUTOMOTOR, PRODUTO QUIMICO, EXTINÇÃO, FOGO, DEFINIÇÃO, CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO (CONTRAN).
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
19/02/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 24, de 2018, de autoria do Senador Davi Alcolumbre, solicitando que sobre o projeto seja ouvida, também, a CCT.
O Requerimento nº 24, de 2018, será incluído em Ordem do Dia.
Avulso de requerimento
11/01/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Davi Alcolumbre, que solicita audiência da CCT.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 19/02/2018 às 16h21
06/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.050, de 2017, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita audiência da CAE.
06/12/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1050, de 2017, do Senador Fernando Bezerra Coelho solicitando que a matéria seja submetida ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 389-390
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 07/12/2017 às 10h34
06/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 06/12/2017 às 19h04
06/12/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Recebido o Ofício SF/1331/2017, que solicita o envio deste projeto à Secretaria-Geral da Mesa, conforme art. 266 do Regimento Interno do Senado Federal, para tramitação do requerimento de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, que requer que a matéria seja apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos (fls. 8 e 9).
À SLSF, para as devidas providências.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 06/12/2017 às 17h54
30/11/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria recebida na CTFC nesta data.
Aguarda designação de relator.
30/11/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CTFC.
Publicado no DSF Páginas 113-114
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor em 30/11/2017 às 14h40
29/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 6 (seis) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 30/11/2017 às 14h29
29/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 29/11/2017 20:08