Autoria: Senador Airton Sandoval (PMDB/SP)

Imprimir

Natureza: Norma Geral
Assunto: Econômico - Tributação.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para estabelecer o local do embarque do tomador dos serviços de intermediação eletrônica de transporte privado individual previamente contratado por intermédio de provedor de aplicações da internet para fins de incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.


Explicação da Ementa:
Altera a Lei do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza para considerar devido o tributo no local do tomador do serviço de transporte privado individual previamente contratado por intermédio de provedor de aplicações da internet.


Situação Atual Em tramitação

Último local:
08/12/2017 - Comissão de Assuntos Econômicos (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos)
Último estado:
08/12/2017 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 15/12/2017 às 11:55

Data
06/12/2017
Tipo
PLS 493/2017 PDF
Local
Plenário do Senado Federal
Observação
Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para estabelecer o local do embarque do tomador dos serviços de intermediação eletrônica de transporte privado individual previamente contratado por intermédio de provedor de aplicações da internet para fins de incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.
Data
07/12/2017
Tipo
Avulso inicial da matéria PDF
Local
Plenário do Senado Federal
Data de Leitura:
07/12/2017
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, DEFINIÇÃO, LOCAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, OBJETIVO, INCIDENCIA, IMPOSTO SOBRE SERVIÇO (ISS), EMBARQUE, TRANSPORTE INDIVIDUAL, CORRELAÇÃO, CONTRATO, UTILIZAÇÃO, PROVEDOR, INTERNET.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
08/12/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
07/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAE.
Recebido em:
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos em 08/12/2017 às 9h06
07/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº189, em 07/12/2017.
(Esse processado contém 02 (duas) folhas numeradas)