Projeto de Lei do Senado n° 29, de 2018

Autoria: Senador Lasier Martins (PSD/RS)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 6007/2019

Assunto: Meio Ambiente

Ementa: Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente e dá outras providências, para acrescentar a prevenção, o combate e a remediação de desastres naturais ou de origem antrópica cuja autoria não puder ser identificada entre as ações prioritárias para aplicação dos recursos financeiros do Fundo Nacional de Meio Ambiente.

Explicação da Ementa: Altera a Lei do Fundo Nacional do Meio Ambiente para estabelecer a prioridade da aplicação dos recursos do fundo na prevenção, combate e remediação de desastres naturais e de desastres causados por homem cuja autoria não tenha sido identificada.

Texto inicial Tramitação bicameral Imprimir

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:: Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:: À Câmara dos Deputados
Último estado:: 18/11/2019 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Consulta pública encerrada

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Resultado apurado em 2024-12-23 às 01:29

Documentos

Identificação:: PLS 29/2018
Autor:: Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Data:: 06/02/2018
Descrição/Ementa: Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente e dá outras providências, para acrescentar a prevenção, o combate e a remediação de desastres naturais ou de origem antrópica cuja autoria não puder ser identificada entre as ações prioritárias para aplicação dos recursos financeiros do Fundo Nacional de Meio Ambiente.
Local:: Plenário do Senado Federal

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Identificação:: Avulso inicial da matéria
Autor:: Senado Federal
Data:: 06/02/2018
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Meio Ambiente, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicaçã... | Veja a tramitação

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Identificação:: P.S 22/2019 - CAE
Autor:: Comissão de Assuntos Econômicos, Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:: 21/05/2019
Local:: Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:: Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Leila Barros, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CAE. Anexado o parecer da comissão. À CMA. | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:: 08/07/2019
Descrição/Ementa: Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 29, de 2018, do Senador Lasier Martins, que altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente e dá outras providências, para acrescentar a prevenção, o combate e a remediação de desastres naturais ou de origem antrópica cuja autoria não puder ser identificada entre as ações prioritárias para aplicação dos recursos financeiros do Fundo Nacional de Meio Ambiente.
Local:: Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:: Recebido o Relatório da Senadora Leila Barros, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 29 de 2018 e da Emenda nº 1-CAE. Anexado às folhas 11 a 14. | Veja a tramitação

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Identificação:: P.S 27/2019 - CMA
Autor:: Comissão de Meio Ambiente
Data:: 28/08/2019
Descrição/Ementa: Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 29, de 2018, do Senador Lasier Martins, que altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente e dá outras providências, para acrescentar a prevenção, o combate e a remediação de desastres naturais ou de origem antrópica cuja autoria não puder ser identificada entre as ações prioritárias para aplicação dos recursos financeiros do Fundo Nacional de Meio Ambiente.
Local:: Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:: Na 34ª reunião, realizada nesta data, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o Projeto de Lei do Senado nº 29 de 2018 com a Emenda nº 1-CAE/CMA, nos termos do relatório da senadora Leila Barros. Anexados ao processado: Lista de Presença da... | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:: 26/04/2019
Local:: Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:: A relatora, senadora Leila Barros, apresentou relatório favorável ao projeto com uma emenda de sua autoria (fls. 4-8). | Veja a tramitação

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Identificação:: Listagem ou relatório descritivo
Autor:: Comissão de Assuntos Econômicos
Data:: 21/05/2019
Descrição/Ementa: Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 15ª Reunião CAE
Local:: Comissão de Assuntos Econômicos

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Identificação:: Listagem ou relatório descritivo
Autor:: Comissão de Meio Ambiente
Data:: 28/08/2019
Descrição/Ementa: Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 34ª Reunião CMA
Local:: Comissão de Meio Ambiente

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Identificação:: Listagem ou relatório descritivo
Autor:: Comissão de Meio Ambiente
Data:: 28/08/2019
Descrição/Ementa: Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 34ª Reunião CMA
Local:: Comissão de Meio Ambiente

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Identificação:: Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Autor:: Comissão de Meio Ambiente
Data:: 28/08/2019
Descrição/Ementa: Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente e dá outras providências, para acrescentar a prevenção, o combate e a remediação de desastres naturais ou de origem antrópica cuja autoria não puder ser identificada entre as ações prioritárias para aplicação dos recursos financeiros do Fundo Nacional de Meio Ambiente.
Local:: Comissão de Meio Ambiente

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Identificação:: Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:: Senador
Data:: 06/09/2019
Descrição/Ementa: Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente e dá outras providências, para acrescentar a prevenção, o combate e a remediação de desastres naturais ou de origem antrópica cuja autoria não puder ser identificada entre as ações prioritárias para aplicação dos recursos financeiros do Fundo Nacional de Meio Ambiente.
Local:: Plenário do Senado Federal

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Identificação:: Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:: Senador
Data:: 06/09/2019
Descrição/Ementa: Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente e dá outras providências, para acrescentar a prevenção, o combate e a remediação de desastres naturais ou de origem antrópica cuja autoria não puder ser identificada entre as ações prioritárias para aplicação dos recursos financeiros do Fundo Nacional de Meio Ambiente.
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Juntado texto final revisado (fl. 21). | Veja a tramitação

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Identificação:: OFSF 947/2019
Autor:: Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:: 18/11/2019
Descrição/Ementa: Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 29, de 2018.
Local:: Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:: Remetido Ofício SF nº 947, de 18/11/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 24 a 25). À COARQ. | Veja a tramitação

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Identificação:: Autógrafo - PLS 29/2018
Autor:: Senado Federal
Data:: 18/11/2019
Descrição/Ementa: Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente e dá outras providências, para acrescentar a prevenção, o combate e a remediação de desastres naturais ou de origem antrópica cuja autoria não puder ser identificada entre as ações prioritárias para aplicação dos recursos financeiros do Fundo Nacional de Meio Ambiente.
Local:: Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:: Remetido Ofício SF nº 947, de 18/11/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 24 a 25). À COARQ. | Veja a tramitação

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Lista de publicações oficiais

Data	Documento oficial	Ação legislativa
10/09/2019	Publicado no DSF Páginas 125 - DSF nº 133	Encerrou-se em 6 de setembro o prazo para interposição de recurso. Não houve interposição de recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
30/08/2019	Publicado no DSF Páginas 232-241 - DSF nº 126	Na 34ª reunião, realizada nesta data, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o Projeto de Lei do Senado nº 29 de 2018 com a Emenda nº 1-CAE/CMA, nos termos do relatório da senadora Leila Barros. Anexados ao processado: Lista de Presença da 34ª reunião (fl. 15), Lista de Votação Nominal (fl. 16), Decisão da Comissão (fl. 17), Texto Final da Comissão (fl. 18) e Ofício 184/2019/CMA (fl. 18).
30/08/2019	Publicado no DSF Páginas 94 - DSF nº 126	Encaminhado à publicação o Oficio nº 184/2019-CMA, comunicando a apreciação da presente matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
30/08/2019	Publicado no DSF Páginas 92 - DSF nº 126	Encaminhado à publicação o Oficio nº 184/2019-CMA, comunicando a apreciação da presente matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
22/05/2019	Publicado no DSF Páginas 385-393 - DSF nº 72	Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Leila Barros, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CAE. Anexado o parecer da comissão. À CMA.
07/02/2018	Publicado no DSF Páginas 196-200 - DSF nº 2	Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Meio Ambiente, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos

Emendas

Comissão de Assuntos Econômicos 1 emenda

Identificação	Autor	Data de apresentação	Turno	Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAE / CMA - PLS 29/2018	Senadora Leila Barros (PSB/DF)	21/05/2019	Único	Aprovada - SF-CMA - 28/08/2019, Aprovada - SF-CAE - 21/05/2019

Informações complementares

Tramitação encerrada

Data de Leitura:

06/02/2018

Despacho:

06/02/2018 (DESPACHO INICIAL)

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa

Relatoria:

CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):

Senador Jorge Viana (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
Senadora Leila Barros (encerrado em 21/05/2019 - Deliberação da matéria)

CMA - (Comissão de Meio Ambiente):

Senadora Leila Barros (encerrado em 28/08/2019 - Deliberação da matéria)

Prazos:

08/02/2018 - 19/02/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

02/09/2019 - 06/09/2019: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

Indexação:

ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, PRIORIDADE, PREVENÇÃO, COMBATE, RECUPERAÇÃO, DESASTRE, ORIGEM, NATUREZA, ATO, HOMEM.

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

18/11/2019: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:: Remetido Ofício SF nº 947, de 18/11/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 24 a 25).
À COARQ.; OFSF 947/2019; Autógrafo - PLS 29/2018

10/09/2019: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Anexado o texto revisado (fl. 23).

09/09/2019: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:: APROVADA
Ação:: Encerrou-se em 6 de setembro o prazo para interposição de recurso.
Não houve interposição de recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.; Publicado no DSF Páginas 125 - DSF nº 133

09/09/2019: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de interposição de recurso.

06/09/2019: SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
Ação:: Juntado texto final revisado (fl. 21).; Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária

02/09/2019: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Encaminhado à CORELE.

29/08/2019: PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:: AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:: Encaminhado à publicação o Oficio nº 184/2019-CMA, comunicando a apreciação da presente matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.; Publicado no DSF Páginas 92 - DSF nº 126; Publicado no DSF Páginas 94 - DSF nº 126

29/08/2019: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 02/09/2019 a 06/09/2019. Perante a Mesa.

28/08/2019: PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:: AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para interposição de recurso.

28/08/2019: CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Na 34ª reunião, realizada nesta data, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o Projeto de Lei do Senado nº 29 de 2018 com a Emenda nº 1-CAE/CMA, nos termos do relatório da senadora Leila Barros.
Anexados ao processado: Lista de Presença da 34ª reunião (fl. 15), Lista de Votação Nominal (fl. 16), Decisão da Comissão (fl. 17), Texto Final da Comissão (fl. 18) e Ofício 184/2019/CMA (fl. 18).; Publicado no DSF Páginas 232-241 - DSF nº 126; P.S 27/2019 - CMA

28/08/2019: CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: Encerrada a relatoria da Senadora Leila Barros por deliberação da matéria.

23/08/2019: CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 28/08/2019.

21/08/2019: CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 21/08/2019, a apreciação da matéria foi adiada.

19/08/2019: CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 21/08/2019.

14/08/2019: CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 14/08/2019, a apreciação da matéria foi adiada.

09/08/2019: CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 14/08/2019.

08/07/2019: CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido o Relatório da Senadora Leila Barros, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 29 de 2018 e da Emenda nº 1-CAE. Anexado às folhas 11 a 14.; Relatório Legislativo

03/06/2019: CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.

21/05/2019: CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido nesta data, na secretaria da CMA.
Matéria aguardando designação de relatoria.

21/05/2019: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Leila Barros, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CAE.
Anexado o parecer da comissão.
À CMA.; Publicado no DSF Páginas 385-393 - DSF nº 72; P.S 22/2019 - CAE

21/05/2019: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: Encerrada a relatoria da Senadora Leila Barros por deliberação da matéria.

16/05/2019: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 21/05/2019.

26/04/2019: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: A relatora, senadora Leila Barros, apresentou relatório favorável ao projeto com uma emenda de sua autoria (fls. 4-8).; Relatório Legislativo

14/03/2019: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.

06/02/2019: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Relatoria encerrada por fim de mandato.

20/12/2018: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

08/03/2018: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Jorge Viana relator da matéria.

20/02/2018: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.

07/02/2018: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 08/02/2018
Último dia: 19/02/2018

06/02/2018: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 08/02/2018 a 19/02/2018. Perante a CAE.

06/02/2018: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas (art. 122, II – RISF).

06/02/2018: PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:: Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Meio Ambiente, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos; Publicado no DSF Páginas 196-200 - DSF nº 2; Avulso inicial da matéria

06/02/2018: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 08/02/2018 a 19/02/2018. Perante à (ao) CAE.

06/02/2018: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Leitura da matéria na sessão do SF nº2, em 06/02/2018.

Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:23

Atividade Legislativa

Projeto de Lei do Senado n° 29, de 2018

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