Projeto de Lei do Senado n° 55, de 2018

Autoria: Senador Otto Alencar (PSD/BA)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 1592/2020

Assunto: Jurídico > Direito do Consumidor

Ementa: Dispõe sobre a obrigação de advertência dos riscos relacionados ao uso excessivo de telefones portáteis tipo smartphone.

Explicação da Ementa: Determina que os telefones portáteis tipo "smartphone" serão comercializados com a advertência de que o uso excessivo prejudica a coluna cervical, e com orientações sobre a postura correta para sua utilização, prevenindo danos à saúde.

Texto inicial Tramitação bicameral Imprimir

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:: Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:: À Câmara dos Deputados
Último estado:: 07/04/2020 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Consulta pública encerrada

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Resultado apurado em 2024-12-22 às 16:25

Documentos

Identificação:: PLS 55/2018
Autor:: Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:: 21/02/2018
Descrição/Ementa: Dispõe sobre a obrigação de advertência dos riscos relacionados ao uso excessivo de telefones portáteis tipo smartphone.
Local:: Plenário do Senado Federal

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Identificação:: Avulso inicial da matéria
Autor:: Senado Federal
Data:: 21/02/2018
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Encaminhado á publicação. À Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em... | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:: 14/08/2019
Local:: Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:: Recebido relatório do Senador ANGELO CORONEL pela aprovação do projeto com uma emenda que apresenta. | Veja a tramitação

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Identificação:: P.S 22/2019 - CTFC
Autor:: Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:: 16/12/2019
Local:: Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:: Reunida a CTFC na 50ª reunião extraordinária de 17/12/2019, foi aprovado o projeto com a emenda nº 1-CTFC por oito votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Juntados o parecer da CTFC, lista de presença, lista de votação n... | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ)
Data:: 01/11/2018
Local:: Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor

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Identificação:: Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Autor:: Senador
Data:: 16/12/2019
Descrição/Ementa: Dispõe sobre a obrigação de advertência dos riscos relacionados ao uso excessivo de telefones portáteis tipo smartphone.
Local:: Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:: Reunida a CTFC na 50ª reunião extraordinária de 17/12/2019, foi aprovado o projeto com a emenda nº 1-CTFC por oito votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Juntados o parecer da CTFC, lista de presença, lista de votação n... | Veja a tramitação

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Identificação:: Listagem ou relatório descritivo
Autor:: Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Data:: 17/12/2019
Descrição/Ementa: Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 50ª Reunião CTFC
Local:: Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor

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Identificação:: Listagem ou relatório descritivo
Autor:: Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Data:: 17/12/2019
Descrição/Ementa: Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 50ª Reunião CTFC
Local:: Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor

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Identificação:: Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:: Senador
Data:: 04/02/2020
Descrição/Ementa: Dispõe sobre a obrigação de advertência dos riscos relacionados ao uso excessivo de telefones portáteis tipo smartphone.
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Juntado texto final revisado (fl. 18). | Veja a tramitação

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Identificação:: OFSF 324/2020
Autor:: Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:: 07/04/2020
Descrição/Ementa: Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 55, de 2018.
Local:: Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:: Remetido Ofício SF nº 324, de 6/4/2020, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 21 a 22). À COARQ. | Veja a tramitação

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Identificação:: Autógrafo - PLS 55/2018
Autor:: Senado Federal
Data:: 07/04/2020
Descrição/Ementa: Dispõe sobre a obrigação de advertência dos riscos relacionados ao uso excessivo de telefones portáteis tipo smartphone.
Local:: Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:: Remetido Ofício SF nº 324, de 6/4/2020, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 21 a 22). À COARQ. | Veja a tramitação

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Lista de publicações oficiais

Data	Documento oficial	Ação legislativa
07/02/2020	Publicado no DSF Páginas 179 - DSF nº 3	Encerrou-se em 5 de fevereiro o prazo para interposição de recurso para apreciação do Plenário do presente Projeto. Não houve interposição de recurso. Tendo sido aprovada terminativamente pela comissões competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
19/12/2019	Publicado no DSF Páginas 626-634 - DSF nº 197	Reunida a CTFC na 50ª reunião extraordinária de 17/12/2019, foi aprovado o projeto com a emenda nº 1-CTFC por oito votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Juntados o parecer da CTFC, lista de presença, lista de votação nominal, decisão da comissão, texto final e Memo. nº 41/2019/CTFC.
19/12/2019	Publicado no DSF Páginas 102-103 - DSF nº 197	Encaminhado à publicação o Memo. nº 41/2019-CTFC, comunicando a apreciação da presente matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
22/02/2018	Publicado no DSF Páginas 138-140 - DSF nº 10	Encaminhado á publicação. À Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Emendas

Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor 1 emenda

Identificação	Autor	Data de apresentação	Turno	Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CTFC - PLS 55/2018	Senador Angelo Coronel (PSD/BA)	17/12/2019	Único	Aprovada - SF-CTFC - 17/12/2019

Informações complementares

Tramitação encerrada

Data de Leitura:

21/02/2018

Despacho:

21/02/2018 (Despacho inicial)

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor | Deliberação terminativa

Relatoria:

CTFC - (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor):

Senador Eduardo Lopes (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
Senador Angelo Coronel (encerrado em 18/12/2019 - Deliberação da matéria)

Prazos:

23/02/2018 - 01/03/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

19/12/2019 - 05/02/2020: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

Indexação:

CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, ADVERTENCIA, RISCOS, UTILIZAÇÃO, EXCESSO, TELEFONE CELULAR.

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

07/04/2020: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:: Remetido Ofício SF nº 324, de 6/4/2020, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 21 a 22).
À COARQ.; OFSF 324/2020; Autógrafo - PLS 55/2018

06/02/2020: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Anexado o texto revisado (fl. 20).

05/02/2020: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:: APROVADA
Ação:: Encerrou-se em 5 de fevereiro o prazo para interposição de recurso para apreciação do Plenário do presente Projeto.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela comissões competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.; Publicado no DSF Páginas 179 - DSF nº 3

05/02/2020: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento do prazo para interposição de Recurso.

04/02/2020: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Juntado texto final revisado (fl. 18).; Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária

19/12/2019: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Encaminhado à Corele.

18/12/2019: PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:: AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:: Encaminhado à publicação o Memo. nº 41/2019-CTFC, comunicando a apreciação da presente matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.; Publicado no DSF Páginas 102-103 - DSF nº 197

18/12/2019: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 20/12/2019 a 05/02/2020. Perante a Mesa.

18/12/2019: PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:: AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão de instrução da matéria e abertura de prazo para recurso.

18/12/2019: CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:: Encerrada a relatoria do Senador Angelo Coronel por deliberação da matéria.
À SLSF.

16/12/2019: CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:: APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:: Reunida a CTFC na 50ª reunião extraordinária de 17/12/2019, foi aprovado o projeto com a emenda nº 1-CTFC por oito votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
Juntados o parecer da CTFC, lista de presença, lista de votação nominal, decisão da comissão, texto final e Memo. nº 41/2019/CTFC.; Publicado no DSF Páginas 626-634 - DSF nº 197; P.S 22/2019 - CTFC; Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária

15/12/2019: CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 17/12/2019.

09/12/2019: CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 10/12/2019, a apreciação da matéria foi adiada.

08/12/2019: CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 47ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 10/12/2019.

02/12/2019: CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 03/12/2019, a apreciação da matéria foi adiada.

28/11/2019: CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:: Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 03/12/2019.

21/11/2019: CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 26/11/2019.

18/11/2019: CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 19/11/2019, a apreciação da matéria foi adiada.

11/11/2019: CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 19/11/2019.

28/10/2019: CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 29/10/2019, a apreciação da matéria foi adiada.

24/10/2019: CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 29/10/2019.

08/10/2019: CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 08/10/2019, a apreciação da matéria foi adiada.

04/10/2019: CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:: Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 08/10/2019.

20/09/2019: CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 24/09/2019.

17/09/2019: CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 17/09/2019, a apreciação da matéria foi adiada.

13/09/2019: CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 17/09/2019.

10/09/2019: CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Reunida a CTFC na 31ª reunião ordinária de 10/09/2019, foi lido o relatório e adiadas a discussão e votação da matéria.

05/09/2019: CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 10/09/2019.

27/08/2019: CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 27/08/2019, a apreciação da matéria foi adiada.

22/08/2019: CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 27/08/2019.

14/08/2019: CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido relatório do Senador ANGELO CORONEL pela aprovação do projeto com uma emenda que apresenta.; Relatório Legislativo

28/03/2019: CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Angelo Coronel, para emitir relatório.

14/02/2019: SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Iniciada nova legislatura, a matéria aguarda designação de relatoria.

21/12/2018: CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:: A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

31/10/2018: CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Apresentado relatório pelo Senador Eduardo Lopes, pela aprovação do projeto com uma emenda que apresenta.

20/03/2018: CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: O Presidente da CTFC, Senador ATAÍDES OLIVEIRA, designa o Senador EDUARDO LOPES relator da matéria. O processado físico permanece na Comissão.

02/03/2018: CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas, a matéria aguarda designação de Relatoria.

23/02/2018: CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:: Aberto o prazo para apresentação de emendas ao Projeto.
Primeiro dia: 23.02.2018
Último dia: 01.03.2018

22/02/2018: CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:: Matéria recebida na CTFC nesta data. Aguarda abertura do prazo para recebimento de emendas.

21/02/2018: CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:: Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 23/02/2018 a 01/03/2018. Perante a CTFC.

21/02/2018: PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:: Encaminhado á publicação.
À Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.; Publicado no DSF Páginas 138-140 - DSF nº 10; Avulso inicial da matéria

21/02/2018: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 23/02/2018 a 01/03/2018. Perante à (ao) CTFC.

21/02/2018: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Leitura da matéria na sessão do SF nº11, em 21/02/2018.

Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:52

Atividade Legislativa

Projeto de Lei do Senado n° 55, de 2018

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