Projeto de Lei do Senado n° 134, de 2018

Autoria
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Assunto
Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui o Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero.

Explicação da Ementa:
Cria o estatuto da diversidade sexual e de gênero.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
22/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
PLS 134/2018
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
26/03/2018
Descrição/Ementa
Institui o Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
06/04/2018 Publicado no DSF Páginas 281 - DSF nº 39
Encerrou-se em 4 de abril o prazo para apresentação de emendas à presente matéria.
Não foram oferecidas emendas.
Às Comissões de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor; de Educação, Cultura e Esporte; de Assuntos Sociais; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
27/03/2018 Publicado no DSF Páginas 332-373 - DSF nº 33
Encaminhado à publicação. (Apresentado no âmbito da apreciação da SUG 61/2017)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, do RISF)
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
26/03/2018
Despachos:
26/03/2018
Providência legislativa:
  • Definição de Prazo
05/04/2018 (Despacho)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CTFC - (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor):
  • Senador Ataídes Oliveira (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
  • Senador Paulo Rocha (encerrado em 22/12/2022)
Prazos:
27/03/2018 - 04/04/2018: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO, DIVERSIDADE, ORIENTAÇÃO, SEXO, PROMOÇÃO, INCLUSÃO, COMBATE, DISCRIMINAÇÃO SEXUAL, GARANTIA, IGUALDADE, OPORTUNIDADE,DEFESA, DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS.
22/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
22/12/2022
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
15/03/2019
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Paulo Rocha, para emitir relatório.
05/02/2019
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Relatoria encerrada por fim de mandato.
21/12/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
25/04/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Ataídes Oliveira (art. 129 do RISF).
25/04/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da CTFC, Senador Ataídes Oliveira, avoca a relatoria da Matéria.
O processado físico permanece na Comissão.
05/04/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CTFC nesta data.
Matéria aguardando designação de relatoria.
05/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrou-se em 4 de abril o prazo para apresentação de emendas à presente matéria.
Não foram oferecidas emendas.
Às Comissões de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor; de Educação, Cultura e Esporte; de Assuntos Sociais; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 281 - DSF nº 39
05/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
26/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 27/03/2018 a 04/04/2018. Perante a Mesa.
26/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação. (Apresentado no âmbito da apreciação da SUG 61/2017)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, do RISF)
Publicado no DSF Páginas 332-373 - DSF nº 33
Avulso inicial da matéria
26/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 27/03/2018 a 04/04/2018. Perante à (ao) PLEN.
26/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº34, em 26/03/2018.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:17