Sugestão n° 61, de 2017
- Autoria
- Comissão Especial da Diversidade Sexual e Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil e outros.
- Natureza
- Sugestão Legislativa
Ementa:
Estatuto da diversidade sexual
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Lei do Senado
- Último estado:
- 26/03/2018 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- SUG 61/2017
- Autor:
- Comissão Especial da Diversidade Sexual e Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil e outros.
- Data:
- 23/11/2017
- Descrição/Ementa
- Estatuto da diversidade sexual
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
- Data:
- 13/03/2018
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório da Senadora Marta Suplicy com voto pela aprovação da Sugestão, na forma do Projeto de Lei do Senado que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 19/2018 - CDH
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 21/03/2018
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 20ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Marta Suplicy, que passa constituir o Parecer da CDH, favorável à Sugestão, na forma do Projeto de Lei do Senado que apresenta. A matéria pas... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 22/03/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 20ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Abaixo-assinado
- Autor:
- Cidadão Cidadão
- Data:
- 08/03/2019
- Descrição/Ementa
- Caixa 1 - 1.1
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Abaixo-assinado
- Autor:
- Cidadão Cidadão
- Data:
- 08/03/2019
- Descrição/Ementa
- Caixa 1 - 1.2
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Abaixo-assinado
- Autor:
- Cidadão Cidadão
- Data:
- 08/03/2019
- Descrição/Ementa
- Caixa 1 - 2.1
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Abaixo-assinado
- Autor:
- Cidadão Cidadão
- Data:
- 08/03/2019
- Descrição/Ementa
- Caixa 1 - 2.2
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Abaixo-assinado
- Autor:
- Cidadão Cidadão
- Data:
- 08/03/2019
- Descrição/Ementa
- Caixa 1 - 3.1
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Abaixo-assinado
- Autor:
- Cidadão Cidadão
- Data:
- 08/03/2019
- Descrição/Ementa
- Caixa 1 - 3.2
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Abaixo-assinado
- Autor:
- Cidadão Cidadão
- Data:
- 08/03/2019
- Descrição/Ementa
- Caixa 1 - 3.3
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Abaixo-assinado
- Autor:
- Cidadão Cidadão
- Data:
- 11/03/2019
- Descrição/Ementa
- Caixa 2 - 1.1
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Abaixo-assinado
- Autor:
- Cidadão Cidadão
- Data:
- 11/03/2019
- Descrição/Ementa
- Caixa 2 - 2.1
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Abaixo-assinado
- Autor:
- Cidadão Cidadão
- Data:
- 11/03/2019
- Descrição/Ementa
- Caixa 2 - 3.1
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Abaixo-assinado
- Autor:
- Cidadão Cidadão
- Data:
- 11/03/2019
- Descrição/Ementa
- Caixa 2 - 4.1
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Abaixo-assinado
- Autor:
- Cidadão Cidadão
- Data:
- 11/03/2019
- Descrição/Ementa
- Caixa 2 - 5.1
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Abaixo-assinado
- Autor:
- Cidadão Cidadão
- Data:
- 11/03/2019
- Descrição/Ementa
- Caixa 2 - 6.1
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Abaixo-assinado
- Autor:
- Cidadão Cidadão
- Data:
- 11/03/2019
- Descrição/Ementa
- Caixa 2 - 7.1
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Abaixo-assinado
- Autor:
- Cidadão Cidadão
- Data:
- 11/03/2019
- Descrição/Ementa
- Caixa 2 - 8.1
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Abaixo-assinado
- Autor:
- Cidadão Cidadão
- Data:
- 11/03/2019
- Descrição/Ementa
- Caixa 2 - 9.1
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Abaixo-assinado
- Autor:
- Cidadão Cidadão
- Data:
- 11/03/2019
- Descrição/Ementa
- Caixa 2 - 10.1
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Abaixo-assinado
- Autor:
- Cidadão Cidadão
- Data:
- 12/03/2019
- Descrição/Ementa
- Caixa 3 - 1.1
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Abaixo-assinado
- Autor:
- Cidadão Cidadão
- Data:
- 12/03/2019
- Descrição/Ementa
- Caixa 3 - 2.1
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Abaixo-assinado
- Autor:
- Cidadão Cidadão
- Data:
- 12/03/2019
- Descrição/Ementa
- Caixa 3 - 3.1
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Abaixo-assinado
- Autor:
- Cidadão Cidadão
- Data:
- 12/03/2019
- Descrição/Ementa
- Caixa 3 - 4.1
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Abaixo-assinado
- Autor:
- Cidadão Cidadão
- Data:
- 12/03/2019
- Descrição/Ementa
- Caixa 3 - 5.1
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Abaixo-assinado
- Autor:
- Cidadão Cidadão
- Data:
- 12/03/2019
- Descrição/Ementa
- Caixa 4 - 1.1
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Abaixo-assinado
- Autor:
- Cidadão Cidadão
- Data:
- 13/03/2019
- Descrição/Ementa
- Caixa 4 - 2.1
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Abaixo-assinado
- Autor:
- Cidadão Cidadão
- Data:
- 13/03/2019
- Descrição/Ementa
- Caixa 4 - 3.1
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Abaixo-assinado
- Autor:
- Cidadão Cidadão
- Data:
- 13/03/2019
- Descrição/Ementa
- Caixa 4 - 4.1
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Abaixo-assinado
- Autor:
- Cidadão Cidadão
- Data:
- 13/03/2019
- Descrição/Ementa
- Caixa 4 - 5.1
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Abaixo-assinado
- Autor:
- Cidadão Cidadão
- Data:
- 13/03/2019
- Descrição/Ementa
- Caixa 4 - 5.2
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Abaixo-assinado
- Autor:
- Cidadão Cidadão
- Data:
- 13/03/2019
- Descrição/Ementa
- Caixa 5 - 1.1
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Abaixo-assinado
- Autor:
- Cidadão Cidadão
- Data:
- 13/03/2019
- Descrição/Ementa
- Caixa 5 - 2.1
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Abaixo-assinado
- Autor:
- Cidadão Cidadão
- Data:
- 13/03/2019
- Descrição/Ementa
- Caixa 5 - 3.1
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Abaixo-assinado
- Autor:
- Cidadão Cidadão
- Data:
- 13/03/2019
- Descrição/Ementa
- Caixa 5 - 4.1
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Abaixo-assinado
- Autor:
- Cidadão Cidadão
- Data:
- 14/03/2019
- Descrição/Ementa
- Caixa 6 - 1.1
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Abaixo-assinado
- Autor:
- Cidadão Cidadão
- Data:
- 14/03/2019
- Descrição/Ementa
- Caixa 6 - 2.1
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Abaixo-assinado
- Autor:
- Cidadão Cidadão
- Data:
- 14/03/2019
- Descrição/Ementa
- Caixa 6 - 3.1
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Abaixo-assinado
- Autor:
- Cidadão Cidadão
- Data:
- 14/03/2019
- Descrição/Ementa
- Caixa 6 - 4.1
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Abaixo-assinado
- Autor:
- Cidadão Cidadão
- Data:
- 14/03/2019
- Descrição/Ementa
- Caixa 7 - 1.1
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Abaixo-assinado
- Autor:
- Cidadão Cidadão
- Data:
- 14/03/2019
- Descrição/Ementa
- Caixa 7 - 2.1
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Abaixo-assinado
- Autor:
- Cidadão Cidadão
- Data:
- 14/03/2019
- Descrição/Ementa
- Caixa 7 - 3.1
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Abaixo-assinado
- Autor:
- Cidadão Cidadão
- Data:
- 15/03/2019
- Descrição/Ementa
- Caixa 7 - 4.1
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Abaixo-assinado
- Autor:
- Cidadão Cidadão
- Data:
- 15/03/2019
- Descrição/Ementa
- Caixa 7 - 5.1
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Abaixo-assinado
- Autor:
- Cidadão Cidadão
- Data:
- 15/03/2019
- Descrição/Ementa
- Caixa 7 - 6.1
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Abaixo-assinado
- Autor:
- Cidadão Cidadão
- Data:
- 15/03/2019
- Descrição/Ementa
- Caixa 7 - 7.1
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Abaixo-assinado
- Autor:
- Cidadão Cidadão
- Data:
- 15/03/2019
- Descrição/Ementa
- Caixa 7 - 8.1
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Abaixo-assinado
- Autor:
- Cidadão Cidadão
- Data:
- 18/03/2019
- Descrição/Ementa
- Caixa 8 - 1.1
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Abaixo-assinado
- Autor:
- Cidadão Cidadão
- Data:
- 18/03/2019
- Descrição/Ementa
- Caixa 8 - 2.1
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Abaixo-assinado
- Autor:
- Cidadão Cidadão
- Data:
- 18/03/2019
- Descrição/Ementa
- Caixa 8 - 3.1
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Abaixo-assinado
- Autor:
- Cidadão Cidadão
- Data:
- 18/03/2019
- Descrição/Ementa
- Caixa 8 - 4.1
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/03/2018 | Publicado no DSF Páginas 372-373 - DSF nº 33 | Concluída a instrução da matéria, com apresentação do PLS 134/2018. |
| 23/03/2018 | Publicado no DSF Páginas 375-415 - DSF nº 31 | Na 20ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Marta Suplicy, que passa constituir o Parecer da CDH, favorável à Sugestão, na forma do Projeto de Lei do Senado que apresenta. A matéria passa a tramitar como proposição de autoria da CDH. |
Tramitação encerrada
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senadora Marta Suplicy (encerrado em 21/03/2018 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- SUGESTÃO, ANTEPROJETO, ESTATUTO, DIVERSIDADE, SEXUALIDADE. DIREITOS HUMANOS, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, LIBERDADE, DIGNIDADE, IGUALDADE.
- Matérias relacionadas:
- 26/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, com apresentação do PLS 134/2018.
- Publicado no DSF Páginas 372-373 - DSF nº 33
- 23/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria.
- 22/03/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Juntei, às fls. 50 a 90, o Parecer, a lista do registro de presença dos Senadores e a decisão da Comissão.
À SLSF.
- 21/03/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 20ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Marta Suplicy, que passa constituir o Parecer da CDH, favorável à Sugestão, na forma do Projeto de Lei do Senado que apresenta. A matéria passa a tramitar como proposição de autoria da CDH.
- Publicado no DSF Páginas 375-415 - DSF nº 31
- P.S 19/2018 - CDH
- 19/03/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 21/03/2018.
- 13/03/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido Relatório da Senadora Marta Suplicy com voto pela aprovação da Sugestão, na forma do Projeto de Lei do Senado que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 29/11/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Regina Sousa, designa a Senadora Marta Suplicy relatora da matéria.
O processado da matéria legislativa permanecerá na Secretaria da Comissão durante o transcurso de sua tramitação, conforme art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 4 de 2015.
- 28/11/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando distribuição.
- 23/11/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Apresentado em 23/11/2017 11:33
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 20:47
