Autoria: Comissão Especial da Diversidade Sexual e Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil e outros.

Natureza: Sugestão Legislativa


Ementa:
Estatuto da diversidade sexual

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Lei do Senado
Último local:
26/03/2018 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
Último estado:
26/03/2018 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO

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Resultado apurado em 04/06/2020 às 14:42

Identificação:
SUG 61/2017
Autor:
Comissão Especial da Diversidade Sexual e Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil e outros.
Data:
23/11/2017
Descrição/Ementa
Estatuto da diversidade sexual
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
Data:
13/03/2018
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido Relatório da Senadora Marta Suplicy com voto pela aprovação da Sugestão, na forma do Projeto de Lei do Senado que apresenta.
Identificação:
P.S 19/2018 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
21/03/2018
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 20ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Marta Suplicy, que passa constituir o Parecer da CDH, favorável à Sugestão, na forma do Projeto de Lei do Senado que apresenta. A matéria passa a tramitar como proposição de autoria da CDH.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
22/03/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 20ª Reunião CDH
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Abaixo-assinado
Autor:
Cidadão Cidadão
Data:
08/03/2019
Descrição/Ementa
Caixa 1 - 1.1
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Abaixo-assinado
Autor:
Cidadão Cidadão
Data:
08/03/2019
Descrição/Ementa
Caixa 1 - 1.2
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Abaixo-assinado
Autor:
Cidadão Cidadão
Data:
08/03/2019
Descrição/Ementa
Caixa 1 - 2.1
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Abaixo-assinado
Autor:
Cidadão Cidadão
Data:
08/03/2019
Descrição/Ementa
Caixa 1 - 2.2
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Abaixo-assinado
Autor:
Cidadão Cidadão
Data:
08/03/2019
Descrição/Ementa
Caixa 1 - 3.1
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Abaixo-assinado
Autor:
Cidadão Cidadão
Data:
08/03/2019
Descrição/Ementa
Caixa 1 - 3.2
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Abaixo-assinado
Autor:
Cidadão Cidadão
Data:
08/03/2019
Descrição/Ementa
Caixa 1 - 3.3
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Abaixo-assinado
Autor:
Cidadão Cidadão
Data:
11/03/2019
Descrição/Ementa
Caixa 2 - 1.1
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Abaixo-assinado
Autor:
Cidadão Cidadão
Data:
11/03/2019
Descrição/Ementa
Caixa 2 - 2.1
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Abaixo-assinado
Autor:
Cidadão Cidadão
Data:
11/03/2019
Descrição/Ementa
Caixa 2 - 3.1
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Abaixo-assinado
Autor:
Cidadão Cidadão
Data:
11/03/2019
Descrição/Ementa
Caixa 2 - 4.1
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Abaixo-assinado
Autor:
Cidadão Cidadão
Data:
11/03/2019
Descrição/Ementa
Caixa 2 - 5.1
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Abaixo-assinado
Autor:
Cidadão Cidadão
Data:
11/03/2019
Descrição/Ementa
Caixa 2 - 6.1
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Abaixo-assinado
Autor:
Cidadão Cidadão
Data:
11/03/2019
Descrição/Ementa
Caixa 2 - 7.1
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Abaixo-assinado
Autor:
Cidadão Cidadão
Data:
11/03/2019
Descrição/Ementa
Caixa 2 - 8.1
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Abaixo-assinado
Autor:
Cidadão Cidadão
Data:
11/03/2019
Descrição/Ementa
Caixa 2 - 9.1
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Abaixo-assinado
Autor:
Cidadão Cidadão
Data:
11/03/2019
Descrição/Ementa
Caixa 2 - 10.1
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Abaixo-assinado
Autor:
Cidadão Cidadão
Data:
12/03/2019
Descrição/Ementa
Caixa 3 - 1.1
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Abaixo-assinado
Autor:
Cidadão Cidadão
Data:
12/03/2019
Descrição/Ementa
Caixa 3 - 2.1
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Abaixo-assinado
Autor:
Cidadão Cidadão
Data:
12/03/2019
Descrição/Ementa
Caixa 3 - 3.1
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Abaixo-assinado
Autor:
Cidadão Cidadão
Data:
12/03/2019
Descrição/Ementa
Caixa 3 - 4.1
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Abaixo-assinado
Autor:
Cidadão Cidadão
Data:
12/03/2019
Descrição/Ementa
Caixa 3 - 5.1
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Abaixo-assinado
Autor:
Cidadão Cidadão
Data:
12/03/2019
Descrição/Ementa
Caixa 4 - 1.1
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Abaixo-assinado
Autor:
Cidadão Cidadão
Data:
13/03/2019
Descrição/Ementa
Caixa 4 - 2.1
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Abaixo-assinado
Autor:
Cidadão Cidadão
Data:
13/03/2019
Descrição/Ementa
Caixa 4 - 3.1
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Abaixo-assinado
Autor:
Cidadão Cidadão
Data:
13/03/2019
Descrição/Ementa
Caixa 4 - 4.1
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Abaixo-assinado
Autor:
Cidadão Cidadão
Data:
13/03/2019
Descrição/Ementa
Caixa 4 - 5.1
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Abaixo-assinado
Autor:
Cidadão Cidadão
Data:
13/03/2019
Descrição/Ementa
Caixa 4 - 5.2
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Abaixo-assinado
Autor:
Cidadão Cidadão
Data:
13/03/2019
Descrição/Ementa
Caixa 5 - 1.1
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Abaixo-assinado
Autor:
Cidadão Cidadão
Data:
13/03/2019
Descrição/Ementa
Caixa 5 - 2.1
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Abaixo-assinado
Autor:
Cidadão Cidadão
Data:
13/03/2019
Descrição/Ementa
Caixa 5 - 3.1
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Abaixo-assinado
Autor:
Cidadão Cidadão
Data:
13/03/2019
Descrição/Ementa
Caixa 5 - 4.1
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Abaixo-assinado
Autor:
Cidadão Cidadão
Data:
14/03/2019
Descrição/Ementa
Caixa 6 - 1.1
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Abaixo-assinado
Autor:
Cidadão Cidadão
Data:
14/03/2019
Descrição/Ementa
Caixa 6 - 2.1
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Abaixo-assinado
Autor:
Cidadão Cidadão
Data:
14/03/2019
Descrição/Ementa
Caixa 6 - 3.1
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Abaixo-assinado
Autor:
Cidadão Cidadão
Data:
14/03/2019
Descrição/Ementa
Caixa 6 - 4.1
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Abaixo-assinado
Autor:
Cidadão Cidadão
Data:
14/03/2019
Descrição/Ementa
Caixa 7 - 1.1
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Abaixo-assinado
Autor:
Cidadão Cidadão
Data:
14/03/2019
Descrição/Ementa
Caixa 7 - 2.1
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Abaixo-assinado
Autor:
Cidadão Cidadão
Data:
14/03/2019
Descrição/Ementa
Caixa 7 - 3.1
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Abaixo-assinado
Autor:
Cidadão Cidadão
Data:
15/03/2019
Descrição/Ementa
Caixa 7 - 4.1
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Abaixo-assinado
Autor:
Cidadão Cidadão
Data:
15/03/2019
Descrição/Ementa
Caixa 7 - 5.1
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Abaixo-assinado
Autor:
Cidadão Cidadão
Data:
15/03/2019
Descrição/Ementa
Caixa 7 - 6.1
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Abaixo-assinado
Autor:
Cidadão Cidadão
Data:
15/03/2019
Descrição/Ementa
Caixa 7 - 7.1
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Abaixo-assinado
Autor:
Cidadão Cidadão
Data:
15/03/2019
Descrição/Ementa
Caixa 7 - 8.1
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Abaixo-assinado
Autor:
Cidadão Cidadão
Data:
18/03/2019
Descrição/Ementa
Caixa 8 - 1.1
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Abaixo-assinado
Autor:
Cidadão Cidadão
Data:
18/03/2019
Descrição/Ementa
Caixa 8 - 2.1
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Abaixo-assinado
Autor:
Cidadão Cidadão
Data:
18/03/2019
Descrição/Ementa
Caixa 8 - 3.1
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Abaixo-assinado
Autor:
Cidadão Cidadão
Data:
18/03/2019
Descrição/Ementa
Caixa 8 - 4.1
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
SUG 61/2017
Autor:
Comissão Especial da Diversidade Sexual e Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil e outros.
Data:
23/11/2017
Descrição/Ementa
Estatuto da diversidade sexual
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
Data:
13/03/2018
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido Relatório da Senadora Marta Suplicy com voto pela aprovação da Sugestão, na forma do Projeto de Lei do Senado que apresenta.
Identificação:
P.S 19/2018 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
21/03/2018
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 20ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Marta Suplicy, que passa constituir o Parecer da CDH, favorável à Sugestão, na forma do Projeto de Lei do Senado que apresenta. A matéria passa a tramitar como proposição de autoria da CDH.
Data Documento oficial Ação legislativa
27/03/2018 Publicado no DSF Páginas 372-373 - DSF nº 33
Concluída a instrução da matéria, com apresentação do PLS 134/2018.
23/03/2018 Publicado no DSF Páginas 375-415 - DSF nº 31
Na 20ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Marta Suplicy, que passa constituir o Parecer da CDH, favorável à Sugestão, na forma do Projeto de Lei do Senado que apresenta. A matéria passa a tramitar como proposição de autoria da CDH.
Tramitação encerrada
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senadora Marta Suplicy (encerrado em 21/03/2018 - Deliberação da matéria)
Indexação:
SUGESTÃO, ANTEPROJETO, ESTATUTO, DIVERSIDADE, SEXUALIDADE. DIREITOS HUMANOS, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, LIBERDADE, DIGNIDADE, IGUALDADE.
26/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO
Ação:
Concluída a instrução da matéria, com apresentação do PLS 134/2018.
Publicado no DSF Páginas 372-373 - DSF nº 33
23/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 26/03/2018 às 17h37
22/03/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Juntei, às fls. 50 a 90, o Parecer, a lista do registro de presença dos Senadores e a decisão da Comissão.
À SLSF.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 23/03/2018 às 9h28
21/03/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 20ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Marta Suplicy, que passa constituir o Parecer da CDH, favorável à Sugestão, na forma do Projeto de Lei do Senado que apresenta. A matéria passa a tramitar como proposição de autoria da CDH.
Publicado no DSF Páginas 375-415 - DSF nº 31
P.S 19/2018 - CDH
19/03/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 21/03/2018.
13/03/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido Relatório da Senadora Marta Suplicy com voto pela aprovação da Sugestão, na forma do Projeto de Lei do Senado que apresenta.
Relatório Legislativo
29/11/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Regina Sousa, designa a Senadora Marta Suplicy relatora da matéria.
O processado da matéria legislativa permanecerá na Secretaria da Comissão durante o transcurso de sua tramitação, conforme art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 4 de 2015.
28/11/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando distribuição.
23/11/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Apresentado em 23/11/2017 11:33