Projeto de Lei do Senado n° 134, de 2018
Autoria: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Assunto: Social - Direitos humanos e minorias.
Natureza: Norma Geral
Ementa:
Institui o Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero.
Explicação da Ementa:
Cria o estatuto da diversidade sexual e de gênero.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Paulo Rocha
- Último estado:
- 15/03/2019 - MATÉRIA COM A RELATORIA
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- Identificação:
- PLS 134/2018
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 26/03/2018
- Descrição/Ementa
- Institui o Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/03/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado no âmbito da apreciação da SUG 61/2017) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, do RISF)
- Identificação:
- PLS 134/2018
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 26/03/2018
- Descrição/Ementa
- Institui o Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/03/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado no âmbito da apreciação da SUG 61/2017) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, do RISF)
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/04/2018 | Publicado no DSF Páginas 281 - DSF nº 39 | Encerrou-se em 4 de abril o prazo para apresentação de emendas à presente matéria. Não foram oferecidas emendas. Às Comissões de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor; de Educação, Cultura e Esporte; de Assuntos Sociais; e de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| 27/03/2018 | Publicado no DSF Páginas 332-373 - DSF nº 33 | Encaminhado à publicação. (Apresentado no âmbito da apreciação da SUG 61/2017) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, do RISF) |
- Data de Leitura:
- 26/03/2018
- Despachos:
- 26/03/2018
- Providência legislativa:
-
- Definição de Prazo
- 05/04/2018 (Despacho)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CTFC - (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor):
- Senador Ataídes Oliveira (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
- Senador Paulo Rocha
- Prazos:
- 27/03/2018 - 04/04/2018: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO, DIVERSIDADE, ORIENTAÇÃO, SEXO, PROMOÇÃO, INCLUSÃO, COMBATE, DISCRIMINAÇÃO SEXUAL, GARANTIA, IGUALDADE, OPORTUNIDADE,DEFESA, DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS.
| Matéria |
|---|
| SUG 61/2017 |
- 15/03/2019
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Paulo Rocha, para emitir relatório.
- 05/02/2019
- SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Relatoria encerrada por fim de mandato.
- 21/12/2018
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 25/04/2018
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Ataídes Oliveira (art. 129 do RISF).
- 25/04/2018
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da CTFC, Senador Ataídes Oliveira, avoca a relatoria da Matéria.
O processado físico permanece na Comissão.
- 05/04/2018
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CTFC nesta data.
Matéria aguardando designação de relatoria.
- 05/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrou-se em 4 de abril o prazo para apresentação de emendas à presente matéria.
Não foram oferecidas emendas.
Às Comissões de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor; de Educação, Cultura e Esporte; de Assuntos Sociais; e de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 281 - DSF nº 39
- 05/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 26/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 27/03/2018 a 04/04/2018. Perante a Mesa.
- 26/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado no âmbito da apreciação da SUG 61/2017)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, do RISF) - Publicado no DSF Páginas 332-373 - DSF nº 33
- Avulso inicial da matéria
- 26/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 27/03/2018 a 04/04/2018. Perante à (ao) PLEN.
- 26/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº34, em 26/03/2018.
