Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 9, de 2018

(C. Especial - Justiça do Trabalho)

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Lei nº 13.705 de 13/08/2018
Assunto
Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Especial
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, e do Ministério Público da União, crédito especial no valor de R$ 92.216.527,00, para os fins que especifica.

Explicação da Ementa:
Crédito especial para aquisição, construção e reforma de imóveis (Justiça do trabalho - R$ 85,5mi - 92.7%; Ministério Público da União - R$ 5.6 mi - 6,1%; Justiça Federal - R$ 1mi - 1%; Justiça eleitoral R$ 40mil - 0,04%).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.705 de 13/08/2018
Último estado:
14/08/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-03-28 às 08:07

Identificação:
Texto inicial - PLN 9/2018
Autor:
Presidência da República
Data:
03/05/2018
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, e do Ministério Público da União, crédito especial no valor de R$ 92.216.527,00, para os fins que especifica.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
17/05/2018
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
PAR 2/2018
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
04/07/2018
Descrição/Ementa
Relatório do Relator
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 5/7/2018, do Parecer nº 2, de 2018 - CMO, da relatora Deputada Leandre, favorável ao projeto na forma proposta pelo Poder Executivo. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Congresso Nacional
Data:
25/05/2018
Descrição/Ementa
Avulso de Emendas
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 4 (quatro) emendas. Anexadas as folhas de nºs 15 a 18. À SLCN para publicação das emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
RQN 34/2018
Autor:
Líder do MDB Baleia Rossi (MDB/SP)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do Regimento Comum, a votação em globo dos PLN 9/2018 e PLN 10/2018.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
Relatório sobre crédito adicional
Autor:
Deputado
Data:
21/06/2018
Descrição/Ementa
Relatório do Relator
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido da Relatora, Deputada Leandre, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 4 (quatro) emendas apresentadas, a Relatora ofereceu voto pela INADMISSIBILIDADE das de nºs 2 ... | Veja a tramitação
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
04/07/2018
Descrição/Ementa
Conclusão da CMO.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Segunda Reunião Ordinária, realizada em 4 de julho de 2018, APROVOU o Relatório da Deputada LEANDRE, favorável ao Projeto de Lei nº 9/2018-CN, na for... | Veja a tramitação
Identificação:
MPCN 78/2018
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
25/07/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 9,de 2018.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 391 , de 25/07/18, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 78/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 34 a 43). | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 391/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
25/07/2018
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n°78, de 2018 (CN), do Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa do Congresso Nacional, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 9, de 2018.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 391 , de 25/07/18, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 78/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 34 a 43). | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PLN 9/2018
Autor:
Senado Federal
Data:
25/07/2018
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, e do Ministério Público da União, crédito especial no valor de R$ 92.216.527,00, para os fins que especifica.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 391 , de 25/07/18, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 78/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 34 a 43). | Veja a tramitação
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
14/08/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFCN 414/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
06/09/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo sancionado do Projeto de Lei da Congresso Nacional n°13.705, de 2018.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 414, de 05/09/2018, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
04/09/2018 Publicado no DSF Páginas 191-192 - DSF nº 112
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 438, de 2018, do Exelentíssimo Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 9, de 2018, sancionado e convertido na Lei nº 13.705, de 2018.
Encaminhe-se à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos.
12/07/2018 Publicado no DCN Páginas 170-171 - DCN nº 24
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 11/07/2018 - PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/07/2018)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 34, de 2018-CN, solicitando a votação em globo do PLN 9/2018 e do PLN 10/2018.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer da CMO, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
À sanção.
12/07/2018 Publicado no DCN Páginas 80 - DCN nº 24
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 11/07/2018 - PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/07/2018)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 34, de 2018-CN, solicitando a votação em globo do PLN 9/2018 e do PLN 10/2018.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer da CMO, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
À sanção.
05/07/2018 Publicado no DCN Páginas 522-526 - DCN nº 23
Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 5/7/2018, do Parecer nº 2, de 2018 - CMO, da relatora Deputada Leandre, favorável ao projeto na forma proposta pelo Poder Executivo.
31/05/2018 Publicado no DCN Páginas 233-237 - DCN nº 18
Publicação no Diário do Congresso Nacional de 31.05.2018 das 4 (quatro) emendas apresentadas.
À CMO.
17/05/2018 Publicado no DCN Páginas 430-442 - DCN nº 16
Publicação no Diário do Congresso Nacional de 17/05/2018.
Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 13:
- Até 16/05/2018 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos;
- Até 24/05/2018 - prazo para apresentação de emendas;
- Até 29/06/2018 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e
- Até 13/06/2018 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização.
************* Retificado em 16/05/2018*************
Publicação no Diário do Congresso Nacional de 17/05/2018.
Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 13:
- Até 16/05/2018 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos;
- Até 24/05/2018 - prazo para apresentação de emendas;
- Até 29/05/2018 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e
- Até 13/06/2018 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização.
Órgão Unidade Orçamentária Valor (R$)
JUSTIÇA DO TRABALHO Tribunal Regional do Trabalho da 1a. Região - Rio de Janeiro 0,00
Tribunal Regional do Trabalho da 3a. Região - Minas Gerais 0,00
JUSTIÇA ELEITORAL Tribunal Regional Eleitoral do Pará 0,00
JUSTIÇA FEDERAL Justiça Federal de Primeiro Grau 0,00
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO Ministério Público do Trabalho 0,00

Valor total: 0,00

Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 228/2018
Despacho:
16/05/2018
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Deputada Federal Leandre (encerrado em 04/07/2018 - Deliberação da matéria)
Prazos:
25/07/2018 - 14/08/2018: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 14/08/2018 00:00)
Indexação:
ABERTURA, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, CREDITO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, JUSTIÇA FEDERAL, JUSTIÇA ELEITORAL, JUSTIÇA DO TRABALHO, MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 11/07/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado na forma proposta pelo Poder Executivo. À sanção.)
06/09/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 414, de 05/09/2018, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.705, de 13 de agosto de 2018 (fl. 74).
À COARQ
OFCN 414/2018
03/09/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 438, de 2018, do Exelentíssimo Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 9, de 2018, sancionado e convertido na Lei nº 13.705, de 2018.
Encaminhe-se à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos.
Publicado no DSF Páginas 191-192 - DSF nº 112
14/08/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
14/08/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, a pedido.
14/08/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13705 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 14/08/2018 - Seção I - págs. 1 e 4.
Sancionada em 13/08/2018.
25/07/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício CN nº 391 , de 25/07/18, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 78/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 34 a 43).
MPCN 78/2018
OFCN 391/2018
Autógrafo - PLN 9/2018
13/07/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 26 a 33).
11/07/2018
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
APROVADA
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 11/07/2018 - PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/07/2018)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 34, de 2018-CN, solicitando a votação em globo do PLN 9/2018 e do PLN 10/2018.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer da CMO, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
À sanção.
Publicado no DCN Páginas 80 - DCN nº 24
Publicado no DCN Páginas 170-171 - DCN nº 24
Avulso de requerimento
11/07/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
09/07/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional de 11/7/2018 às 13 horas.
************* Retificado em 10/07/2018*************
Sessão Conjunta do Congresso Nacional alterada para as 18 horas.
04/07/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 5/7/2018, do Parecer nº 2, de 2018 - CMO, da relatora Deputada Leandre, favorável ao projeto na forma proposta pelo Poder Executivo.
Publicado no DCN Páginas 522-526 - DCN nº 23
PAR 2/2018
04/07/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SLCN.
04/07/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Segunda Reunião Ordinária, realizada em 4 de julho de 2018, APROVOU o Relatório da Deputada LEANDRE, favorável ao Projeto de Lei nº 9/2018-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 4 (quatro) emendas apresentadas, foram declaradas INADMITIDAS as de nºs 2 e 4 e REJEITADAS as de nºs 1 e 3.
Decisão de Comissão
04/07/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado a folha de nº 23, requerimento de inclusão de matéria na continuação da segunda Reunião Ordinária, em 04.07.2018, de autoria da Deputada Leandre. Aprovado o requerimento.
04/07/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
À CMO.
03/07/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
À SLCN, por solicitação.
21/06/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido da Relatora, Deputada Leandre, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 4 (quatro) emendas apresentadas, a Relatora ofereceu voto pela INADMISSIBILIDADE das de nºs 2 e 4 e pela REJEIÇÃO das de nºs 1 e 3. Anexado às folhas de nºs 20 a 22.
Relatório sobre crédito adicional
06/06/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Distribuído à Deputada Leandre, para emitir relatório.
Anexada a folha de nº 19, o Termo de Designação.
06/06/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado à folha de nº 18-A, Ofício 16/2018, de 24.5.2018, do Deputado Aureo, solicitando a relatoria do PLN 9/2018.
06/06/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexada a folha de nº 19, designação de relatora a Deputada Leandre em 5.6.2018.
25/05/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Publicação no Diário do Congresso Nacional de 31.05.2018 das 4 (quatro) emendas apresentadas.
À CMO.
Publicado no DCN Páginas 233-237 - DCN nº 18
25/05/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 4 (quatro) emendas. Anexadas as folhas de nºs 15 a 18. À SLCN para publicação das emendas.
Avulso de emendas
16/05/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto de 17/05/2018 a 24/05/2018.
16/05/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
Publicação no Diário do Congresso Nacional de 17/05/2018.
Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 13:
- Até 16/05/2018 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos;
- Até 24/05/2018 - prazo para apresentação de emendas;
- Até 29/06/2018 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e
- Até 13/06/2018 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização.
************* Retificado em 16/05/2018*************
Publicação no Diário do Congresso Nacional de 17/05/2018.
Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 13:
- Até 16/05/2018 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos;
- Até 24/05/2018 - prazo para apresentação de emendas;
- Até 29/05/2018 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e
- Até 13/06/2018 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização.
Publicado no DCN Páginas 430-442 - DCN nº 16
Avulso inicial da matéria
Quadro Comparativo
03/05/2018
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Apresentado em 03/05/2018 17:03. Este processado contém 12 (doze) folhas numeradas.
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 23:23