Projeto de Lei do Senado n° 246, de 2018
- Autoria
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acrescenta dispositivos à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, para dispor sobre medidas de combate à divulgação de conteúdos falsos (fake news) ou ofensivos em aplicações de internet.
Explicação da Ementa:
Decorrente do Projeto Jovem Senador, altera o Marco Civil da Internet para estabelecer que qualquer cidadão é parte legítima para propor ação judicial questionando a divulgação de conteúdos falsos ("fake news") ou ofensivos em aplicações de internet. Prevê multa diária em caso de descumprimento de ordem judicial que determinar a indisponibilização de conteúdo.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 13/04/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 13/04/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PLS 246/2018
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 22/05/2018
- Descrição/Ementa
- Acrescenta dispositivos à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, para dispor sobre medidas de combate à divulgação de conteúdos falsos (fake news) ou ofensivos em aplicações de internet.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/05/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 41, de 2018-CDH, sobre a SUG 62/2017) Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 06/09/2019
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Devolvido pela relatora, Senadora Mara Gabrilli, com relatório pela aprovação do projeto, na forma da emenda substitutiva que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 151/2019 - CCT
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 16/10/2019
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Na 38ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Mara Gabrilli, que passa a constituir Parecer da CCT, favorável ao projeto, na forma da Emenda nº 1-CCT (Substitutivo). A matéria será encam... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 254/2023
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Romário (PL/RJ), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
- Data:
- 29/03/2023
- Descrição/Ementa
- Desarquivamento de proposições de oriundas do Programa Jovem Senador: PLS nº 280/2015, PLS nº 352/2015, PLS nº 646/2015, PLS nº 747/2015, PLS nº 756/2015, PLS nº 76/2016, PLS nº 234/2016, PLS nº 215/2017, PLS nº 238/2017, PLS nº 307/2017, PLS nº 170/2018, PLS nº 180/2018, SUG 39/2018 e PLS nº 246/2018.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 254, de 2023, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 02/10/2019
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 467/2019, da Senadora Mara Gabrilli, solicitando a validação de sua assinatura em documentos legislativos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado o Ofício nº 476/2019- GSMGARI, da Senadora Mara Gabrilli, solicitando a validação de sua assinatura na matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Data:
- 16/10/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 38ª Reunião CCT
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 47 - DSF nº 54 | Na Sessão Deliberativa de 13 de abril de 2023, foi aprovado o Requerimento nº 254, de 2023, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, solicitando o desarquivamento de proposições. O Projeto de Lei do Senado nº 246, de 2018, uma vez instruído pela CCT, retorna ao exame da CCJ. |
| 14/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 43 - DSF nº 54 | Na Sessão Deliberativa de 13 de abril de 2023, foi aprovado o Requerimento nº 254, de 2023, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, solicitando o desarquivamento de proposições. O Projeto de Lei do Senado nº 246, de 2018, uma vez instruído pela CCT, retorna ao exame da CCJ. |
| 30/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 336-339 - DSF nº 44 | Encaminhado à publicação o RQS nº 254/2023, que solicita o desarquivamento de matérias, nos termos do art. 332, § 1º do Regimento Interno. |
| 18/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 198-205 - DSF nº 160 | Na 38ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Mara Gabrilli, que passa a constituir Parecer da CCT, favorável ao projeto, na forma da Emenda nº 1-CCT (Substitutivo). A matéria será encaminhada à apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| 02/06/2018 | Publicado no DSF Páginas 444 - DSF nº 78 | Encerrou-se em 30 de maio o prazo para apresentação de emendas. Não foram oferecidas emendas. À CCT e à CCJ. |
| 23/05/2018 | Publicado no DSF Páginas 374-383 - DSF nº 71 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 41, de 2018-CDH, sobre a SUG 62/2017) Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CCT - PLS 246/2018 | Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) | CCT | 17/10/2019 | Aprovada - SF-CCT - 30/10/2019 | |
Total de emendas apresentadas: 1
- Data de Leitura:
- 22/05/2018
- Despachos:
- 22/05/2018
- Providência legislativa:
-
- Definição de Prazo
- 01/06/2018 (Despacho)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- 13/04/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Alessandro Vieira (encerrado em 22/12/2022 - Matéria com tramitação encerrada)
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática):
- Senador Jorge Viana (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
- Senadora Mara Gabrilli (encerrado em 17/10/2019 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 24/05/2018 - 30/05/2018: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POSSIBILIDADE, CIDADÃO, INGRESSO, AÇÃO JUDICIAL, QUESTIONAMENTO, DIVULGAÇÃO, CONTEUDO, NOTICIA FALSA, OFENSA, APLICAÇÃO, INTERNET
- 13/04/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 13/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
- Ação:
- Na Sessão Deliberativa de 13 de abril de 2023, foi aprovado o Requerimento nº 254, de 2023, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, solicitando o desarquivamento de proposições.
O Projeto de Lei do Senado nº 246, de 2018, uma vez instruído pela CCT, retorna ao exame da CCJ. - Publicado no DSF Páginas 43 - DSF nº 54
- Publicado no DSF Páginas 47 - DSF nº 54
- 29/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 254, de 2023, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria.
- RQS 254/2023
- 29/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o RQS nº 254/2023, que solicita o desarquivamento de matérias, nos termos do art. 332, § 1º do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 336-339 - DSF nº 44
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 22/10/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
- 17/10/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 17/10/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- À CCJ, para prosseguimento da tramitação.
- 17/10/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Mara Gabrilli por deliberação da matéria.
- 16/10/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 38ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Mara Gabrilli, que passa a constituir Parecer da CCT, favorável ao projeto, na forma da Emenda nº 1-CCT (Substitutivo).
A matéria será encaminhada à apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 198-205 - DSF nº 160
- P.S 151/2019 - CCT
- 14/10/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 16/10/2019.
- 09/10/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 37ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido da relatora, Senadora Mara Gabrilli.
- 07/10/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 09/10/2019.
- 02/10/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- Juntado o Ofício nº 476/2019- GSMGARI, da Senadora Mara Gabrilli, solicitando a validação de sua assinatura na matéria.
- Ofício
- 25/09/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Cancelada a 35ª Reunião (extraordinária) da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática agendada para o dia 25/09/2019.
- 23/09/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 25/09/2019.
- 18/09/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 33ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido da relatora, Senadora Mara Gabrilli.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
- 16/09/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 18/09/2019.
- 11/09/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 32ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a Presidência adia a apreciação da matéria.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
- 09/09/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 11/09/2019.
- 06/09/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Mara Gabrilli, com relatório pela aprovação do projeto, na forma da emenda substitutiva que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 13/03/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.
- 04/02/2019
- SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Relatoria encerrada por fim de mandato.
- 20/12/2018
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 05/09/2018
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jorge Viana, para emitir relatório.
- 01/06/2018
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Aguardando distribuição.
- 01/06/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrou-se em 30 de maio o prazo para apresentação de emendas.
Não foram oferecidas emendas.
À CCT e à CCJ. - Publicado no DSF Páginas 444 - DSF nº 78
- 01/06/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 22/05/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 24/05/2018 a 30/05/2018. Perante a Mesa.
- 22/05/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 41, de 2018-CDH, sobre a SUG 62/2017)
Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa. - Publicado no DSF Páginas 374-383 - DSF nº 71
- Avulso inicial da matéria
- 22/05/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 24/05/2018 a 30/05/2018.Perante a/o PLEN.
- 22/05/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº73, em 22/05/2018.
Última atualização de dados legislativos: 13/06/2023 00:56
