Sugestão n° 62, de 2017
Autoria: Jovem Senador Judhy Lima, e outros Jovem Senador Weberton Silva, Jovem Senador Elienaira Reis, Jovem Senador Gabriela Nascimento, Jovem Senador Victória Almeida, Jovem Senador Willyane Pontes, Jovem Senador Matheus Couto, Jovem Senador Maria Luísa Souza, Jovem Senador Luiz Gabriel Lima
Natureza: Sugestão Legislativa
Ementa: Estabelece a responsabilização de provedores de aplicações de internet pela divulgação de contúdos falsos (fake news) ou ofensivos a terceiros.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Lei do Senado
- Último estado:
- 22/05/2018 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- SUG 62/2017
- Autor:
- Jovem Senador Judhy Lima, Jovem Senador Weberton Silva, Jovem Senador Elienaira Reis, Jovem Senador Gabriela Nascimento, Jovem Senador Victória Almeida, Jovem Senador Willyane Pontes, Jovem Senador Matheus Couto, Jovem Senador Maria Luísa Souza, Jovem Senador Luiz Gabriel Lima
- Data:
- 12/12/2017
- Descrição/Ementa
- Estabelece a responsabilização de provedores de aplicações de internet pela divulgação de contúdos falsos (fake news) ou ofensivos a terceiros.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/12/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, nos termos do parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PTB/RR)
- Data:
- 16/04/2018
- Descrição/Ementa
- Estabelece a responsabilização de provedores de aplicações de internet pela divulgação de conteúdos falsos (fake news) ou ofensivos a terceiros.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- P.S 41/2018 - CDH
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 16/05/2018
- Descrição/Ementa
- Estabelece a responsabilização de provedores de aplicações de internet pela divulgação de conteúdos falsos (fake news) ou ofensivos a terceiros.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 44ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Telmário Mota, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável à Sugestão, na forma do Projeto de Lei do Senado que apresenta. A matéria pa... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 17/05/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 44ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/05/2018 | Publicado no DSF Páginas 11-18 - DSF nº 68 | Na 44ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Telmário Mota, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável à Sugestão, na forma do Projeto de Lei do Senado que apresenta. A matéria passa a tramitar como proposição da CDH. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/12/2017
- Despacho:
- 13/12/2017 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Telmário Mota (encerrado em 17/05/2018 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- SUGESTÃO, RESPONSABILIDADE, PROVEDOR, INTERNET, DIVULGAÇÃO, NOTICIA FALSA, OFENSA.
- Matérias relacionadas:
- 22/05/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, com a apresentação do PLS 246/2018.
- 21/05/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para emenda.
- 17/05/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Juntei, às fls. 72 a 79, o Parecer, a lista do registro de presença dos senadores e a decisão da Comissão.
À SLSF.
- 17/05/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Telmário Mota por deliberação da matéria.
- 16/05/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 44ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Telmário Mota, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável à Sugestão, na forma do Projeto de Lei do Senado que apresenta. A matéria passa a tramitar como proposição da CDH.
- Publicado no DSF Páginas 11-18 - DSF nº 68
- P.S 41/2018 - CDH
- 14/05/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 16/05/2018.
- 16/04/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, nesta data, relatório do Senador Telmário Mota, com voto pela admissibilidade da Sugestão, nos termos do Projeto de Lei do Senado que apresenta.
- 28/02/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Regina Sousa, designa o Senador Telmário Mota relator da matéria.
O processado da matéria legislativa permanecerá na Secretaria da Comissão durante o transcurso de sua tramitação, conforme art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 4 de 2015.
- 14/12/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CDH.
Matéria aguardando distribuição.
- 13/12/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, nos termos do parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010. - Avulso inicial da matéria
- 12/12/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 70 (setenta) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
- 12/12/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 12/12/2017 19:04
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 20:45
