Projeto de Resolução do Senado n° 28, de 2018
Autoria: Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada: Resolução do Senado Federal nº 12 de 06/06/2018
Natureza: Autorização de operações financeiras
Ementa: Autoriza o Município de Maracanaú, estado do Ceará, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, no valor de até US$ 31.784.500,00 (trinta e um milhões, setecentos e oitenta e quatro mil e quinhentos dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 12 de 06/06/2018
- Último estado:
- 07/06/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 28/2018
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 05/06/2018
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Município de Maracanaú, estado do Ceará, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, no valor de até US$ 31.784.500,00 (trinta e um milhões, setecentos e oitenta e quatro mil e quinhentos dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/06/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 46/2018-CAE, sobre a MSF 48/2018) Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Autor:
- Comissão do Senado Federal
- Data:
- 06/06/2018
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 113, de 2018 - PLEN/SF, da CDIR.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Discussão encerrada. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 113, de 2018 – PLEN/SF, da Comissão Diretora) À promulgação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 28/2018
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/06/2018
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Município de Maracanaú, estado do Ceará, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, no valor de até US$ 31.784.500,00 (trinta e um milhões, setecentos e oitenta e quatro mil e quinhentos dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- (SF) MESA. PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 12 DE 2018. DOU (Diário Oficial da União) - 07/06/2018 - Seção I - pág. 1. Promulgada em 06/06/2018. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 113/2018 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 06/06/2018
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 113, de 2018, da CDIR
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Discussão encerrada. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 113, de 2018 – PLEN/SF, da Comissão Diretora) À promulgação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 80/2018
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 07/06/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução n° 12, de 2018 (oriundo do Projeto de Resolução do Senado n° 28/2018).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 765, de 7/06/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que encaminha a Mensagem SF n.º 80/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n.º 12/18 (fls. 16... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 765/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 07/06/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n°80 , de 2018 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação do Resolução n° 12, de 2018 (oriundo do Projeto de Resolução do Senado n° 28/2018).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 765, de 7/06/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que encaminha a Mensagem SF n.º 80/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n.º 12/18 (fls. 16... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 766/2018
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 07/06/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Tribunal de Contas da União o autógrafo promulgado da Resolução n° 12, de 2018 (oriundo do Projeto de Resolução do Senado n° 28/2018).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 765, de 7/06/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que encaminha a Mensagem SF n.º 80/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n.º 12/18 (fls. 16... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 767/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 07/06/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Prefeitura de Maracanaú o autógrafo promulgado da Resolução n° 12, de 2018 (oriundo do Projeto de Resolução do Senado n° 28/2018).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 765, de 7/06/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que encaminha a Mensagem SF n.º 80/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n.º 12/18 (fls. 16... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/06/2018 | Publicado no DSF Páginas 239-242 - DSF nº 81 | Discussão encerrada. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 113, de 2018 – PLEN/SF, da Comissão Diretora) À promulgação. |
| 07/06/2018 | Publicado no DSF Páginas 51 - DSF nº 81 | Discussão encerrada. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 113, de 2018 – PLEN/SF, da Comissão Diretora) À promulgação. |
| 06/06/2018 | Publicado no DSF Páginas 358-370 - DSF nº 80 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 46/2018-CAE, sobre a MSF 48/2018) Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/06/2018
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), MUNICIPIO, MARACANAU (CE), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, TRANSPORTE, LOGISTICA, MOBILIDADE URBANA
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 06/06/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
- Matérias relacionadas:
- 21/06/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicado no Diário do Senado Federal nº 81, de 7/06/18, pág. 000440 a 000441
À COARQ.
- 07/06/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 765, de 7/06/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que encaminha a Mensagem SF n.º 80/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n.º 12/18 (fls. 165 e 166).
Remetido Ofício SF n.º 767, de 7/06/18, ao Senhor Prefeito do Município de Maracanaú - CE, comunicando a promulgação da Resolução n.º 12/18, e encaminho autógrafo da mesma (fl. 167). - MPSF 80/2018
- OFSF 765/2018
- OFSF 766/2018
- OFSF 767/2018
- 07/06/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 12 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 07/06/2018 - Seção I - pág. 1.
Promulgada em 06/06/2018. - Autógrafo - PRS 28/2018
- 07/06/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 160 e 161).
- 06/06/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 113, de 2018 – PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 239-242 - DSF nº 81
- Publicado no DSF Páginas 51 - DSF nº 81
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- P.S 113/2018 - PLEN
- 05/06/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). A partir de 07/06/2018. Perante a Mesa.
- 05/06/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 6.6.2018.
- 05/06/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 46/2018-CAE, sobre a MSF 48/2018)
Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa. - Publicado no DSF Páginas 358-370 - DSF nº 80
- Avulso inicial da matéria
- 05/06/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 07/06/2018 a 13/06/2018. Perante a/o Mesa.
- 05/06/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº86, em 05/06/2018.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:47
