Mensagem (SF) n° 48, de 2018
Autoria: Presidência da República
Natureza: Solicita autorização para operação financeira
Ementa: Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 31,784,500.00 (trinta e um milhões, setecentos e oitenta e quatro mil e quinhentos dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Maracanaú, no Estado do Ceará, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Transporte e Logística Urbana de Maracanaú – Translog”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 05/06/2018 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 48/2018
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 01/06/2018
- Descrição/Ementa
- Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 31,784,500.00 (trinta e um milhões, setecentos e oitenta e quatro mil e quinhentos dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Maracanaú, no Estado do Ceará, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Transporte e Logística Urbana de Maracanaú – Translog”.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/06/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Data:
- 05/06/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Armando Monteiro, apresentou relatório favorável ao projeto nos termos do Projeto de Resolução que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 46/2018 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 05/06/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 18ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Armando Monteiro, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado. Aprovada, também, a apr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQE 37/2018
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
- Data:
- 05/06/2018
- Descrição/Ementa
- Nos termos regimentais, requeremos urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 48 de 2018, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 31,784,500.00 (trinta e um milhões, setecentos e oitenta e quatro mil e quinhentos dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Maracanaú, no Estado do Ceará, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do ‘Programa de Transporte e Logística Urbana de Maracanaú – Translog’”.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Armando Monteiro, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado. Aprovada, também, a apr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 05/06/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 18ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/06/2018 | Publicado no DSF Páginas 453-462 - DSF nº 80 | Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Armando Monteiro, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. À SCLSF. |
| 02/06/2018 | Publicado no DSF Páginas 176-442 - DSF nº 78 | Encaminhado à publicação. À CAE. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 304/2018
- Data de Leitura:
- 01/06/2018
- Despacho:
- 01/06/2018 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Armando Monteiro (encerrado em 05/06/2018 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), MUNICIPIO, MARACANAU (CE), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA DE GOVERNO, TRANSPORTE COLETIVO URBANO, MOBILIDADE URBANA, LOGISTICA
- Matérias relacionadas:
- 05/06/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, sendo apresentado o PRS 28/2018.
- 05/06/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.
- 05/06/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Armando Monteiro, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 453-462 - DSF nº 80
- RQE 37/2018
- P.S 46/2018 - CAE
- 05/06/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Armando Monteiro por deliberação da matéria.
- 05/06/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 10:35.
- 05/06/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Armando Monteiro, apresentou relatório favorável ao projeto nos termos do Projeto de Resolução que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 04/06/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/06/2018.
- 04/06/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Armando Monteiro, para emitir relatório.
- 01/06/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 176-442 - DSF nº 78
- 01/06/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 143 (cento e quarenta e três) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:09
