Autoria: Comissão de Assuntos Econômicos

Norma Gerada: Resolução do Senado Federal nº 12 de 06/06/2018

Natureza: Autorização de operações financeiras


Ementa:
Autoriza o Município de Maracanaú, estado do Ceará, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, no valor de até US$ 31.784.500,00 (trinta e um milhões, setecentos e oitenta e quatro mil e quinhentos dólares dos Estados Unidos da América).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 12 de 06/06/2018
Último local:
21/06/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
07/06/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 03/06/2020 às 11:09

Identificação:
PRS 28/2018
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
05/06/2018
Descrição/Ementa
Autoriza o Município de Maracanaú, estado do Ceará, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, no valor de até US$ 31.784.500,00 (trinta e um milhões, setecentos e oitenta e quatro mil e quinhentos dólares dos Estados Unidos da América).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
05/06/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 46/2018-CAE, sobre a MSF 48/2018) Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa.
Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
Autor:
Comissão do Senado Federal
Data:
06/06/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 113, de 2018 - PLEN/SF, da CDIR.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Discussão encerrada. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 113, de 2018 – PLEN/SF, da Comissão Diretora) À promulgação.
Identificação:
P.S 113/2018 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
06/06/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 113, de 2018, da CDIR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Discussão encerrada. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 113, de 2018 – PLEN/SF, da Comissão Diretora) À promulgação.
Identificação:
MPSF 80/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
07/06/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução n° 12, de 2018 (oriundo do Projeto de Resolução do Senado n° 28/2018).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 765, de 7/06/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que encaminha a Mensagem SF n.º 80/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n.º 12/18 (fls. 165 e 166). Remetido Ofício SF n.º 767, de 7/06/18, ao Senhor Prefeito do Município de Maracanaú - CE, comunicando a promulgação da Resolução n.º 12/18, e encaminho autógrafo da mesma (fl. 167).
Identificação:
OFSF 765/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
07/06/2018
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n°80 , de 2018 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação do Resolução n° 12, de 2018 (oriundo do Projeto de Resolução do Senado n° 28/2018).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 765, de 7/06/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que encaminha a Mensagem SF n.º 80/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n.º 12/18 (fls. 165 e 166). Remetido Ofício SF n.º 767, de 7/06/18, ao Senhor Prefeito do Município de Maracanaú - CE, comunicando a promulgação da Resolução n.º 12/18, e encaminho autógrafo da mesma (fl. 167).
Identificação:
OFSF 766/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
07/06/2018
Descrição/Ementa
Encaminha ao Tribunal de Contas da União o autógrafo promulgado da Resolução n° 12, de 2018 (oriundo do Projeto de Resolução do Senado n° 28/2018).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 765, de 7/06/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que encaminha a Mensagem SF n.º 80/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n.º 12/18 (fls. 165 e 166). Remetido Ofício SF n.º 767, de 7/06/18, ao Senhor Prefeito do Município de Maracanaú - CE, comunicando a promulgação da Resolução n.º 12/18, e encaminho autógrafo da mesma (fl. 167).
Identificação:
OFSF 767/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
07/06/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Prefeitura de Maracanaú o autógrafo promulgado da Resolução n° 12, de 2018 (oriundo do Projeto de Resolução do Senado n° 28/2018).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 765, de 7/06/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que encaminha a Mensagem SF n.º 80/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n.º 12/18 (fls. 165 e 166). Remetido Ofício SF n.º 767, de 7/06/18, ao Senhor Prefeito do Município de Maracanaú - CE, comunicando a promulgação da Resolução n.º 12/18, e encaminho autógrafo da mesma (fl. 167).
Identificação:
Autógrafo - PRS 28/2018
Autor:
Senado Federal
Data:
07/06/2018
Descrição/Ementa
Autoriza o Município de Maracanaú, estado do Ceará, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, no valor de até US$ 31.784.500,00 (trinta e um milhões, setecentos e oitenta e quatro mil e quinhentos dólares dos Estados Unidos da América).
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
(SF) MESA. PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 12 DE 2018. DOU (Diário Oficial da União) - 07/06/2018 - Seção I - pág. 1. Promulgada em 06/06/2018.
Identificação:
PRS 28/2018
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
05/06/2018
Descrição/Ementa
Autoriza o Município de Maracanaú, estado do Ceará, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, no valor de até US$ 31.784.500,00 (trinta e um milhões, setecentos e oitenta e quatro mil e quinhentos dólares dos Estados Unidos da América).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
05/06/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 46/2018-CAE, sobre a MSF 48/2018) Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa.
Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
Autor:
Comissão do Senado Federal
Data:
06/06/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 113, de 2018 - PLEN/SF, da CDIR.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Discussão encerrada. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 113, de 2018 – PLEN/SF, da Comissão Diretora) À promulgação.
Identificação:
Autógrafo - PRS 28/2018
Autor:
Senado Federal
Data:
07/06/2018
Descrição/Ementa
Autoriza o Município de Maracanaú, estado do Ceará, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, no valor de até US$ 31.784.500,00 (trinta e um milhões, setecentos e oitenta e quatro mil e quinhentos dólares dos Estados Unidos da América).
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
(SF) MESA. PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 12 DE 2018. DOU (Diário Oficial da União) - 07/06/2018 - Seção I - pág. 1. Promulgada em 06/06/2018.
Identificação:
P.S 113/2018 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
06/06/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 113, de 2018, da CDIR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Discussão encerrada. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 113, de 2018 – PLEN/SF, da Comissão Diretora) À promulgação.
Data Documento oficial Ação legislativa
07/06/2018 Publicado no DSF Páginas 239-242 - DSF nº 81
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 113, de 2018 – PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À promulgação.
07/06/2018 Publicado no DSF Páginas 51 - DSF nº 81
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 113, de 2018 – PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À promulgação.
06/06/2018 Publicado no DSF Páginas 358-370 - DSF nº 80
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 46/2018-CAE, sobre a MSF 48/2018)
Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/06/2018
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), MUNICIPIO, MARACANAU (CE), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, TRANSPORTE, LOGISTICA, MOBILIDADE URBANA
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 06/06/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
21/06/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no Diário do Senado Federal nº 81, de 7/06/18, pág. 000440 a 000441

À COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 21/06/2018 às 11h16
07/06/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 765, de 7/06/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que encaminha a Mensagem SF n.º 80/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n.º 12/18 (fls. 165 e 166).
Remetido Ofício SF n.º 767, de 7/06/18, ao Senhor Prefeito do Município de Maracanaú - CE, comunicando a promulgação da Resolução n.º 12/18, e encaminho autógrafo da mesma (fl. 167).
OFSF 766/2018
MPSF 80/2018
OFSF 765/2018
OFSF 767/2018
07/06/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 12 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 07/06/2018 - Seção I - pág. 1.
Promulgada em 06/06/2018.
Autógrafo - PRS 28/2018
07/06/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 160 e 161).
06/06/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 113, de 2018 – PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 239-242 - DSF nº 81
Publicado no DSF Páginas 51 - DSF nº 81
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
P.S 113/2018 - PLEN
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 07/06/2018 às 8h44
05/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 6.6.2018.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 06/06/2018 às 19h20
05/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 46/2018-CAE, sobre a MSF 48/2018)
Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa.
Publicado no DSF Páginas 358-370 - DSF nº 80
Avulso inicial da matéria
05/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 07/06/2018 a 13/06/2018. Perante a/o Mesa.
05/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº86, em 05/06/2018.