Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 61, de 2018
Autoria: Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Autoria: Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Nº na Câmara dos Deputados: PDC 978/2018
Natureza: Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa: Susta o artigo 6º da Resolução nº 43, de 22 de dezembro de 2009, da Agência Nacional de Petróleo – ANP.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 20/06/2018 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDS 61/2018
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 06/06/2018
- Descrição/Ementa
- Susta o artigo 6º da Resolução nº 43, de 22 de dezembro de 2009, da Agência Nacional de Petróleo – ANP.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/06/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CCJ. (Este processo contém duas folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 61/2018
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/06/2018
- Descrição/Ementa
- Susta o artigo 6º da Resolução nº 43, de 22 de dezembro de 2009, da Agência Nacional de Petróleo – ANP.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 871, de 20/06/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 36 a 37). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 117/2018 - PLEN
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 19/06/2018
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 117, de 2018-PLEN/SF, relator Senador Antônio Carlos Valadares, em substituição à CCJ.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado o projeto. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa. Proferido pelo Senador Antonio Carlos Valadares o Parecer nº 117, de 2018-PLEN/SF, em s... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 118/2018 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal, Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 19/06/2018
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 118, de 2018-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação final
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado o projeto. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa. Proferido pelo Senador Antonio Carlos Valadares o Parecer nº 117, de 2018-PLEN/SF, em s... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA), Líder do Bloco da Maioria Simone Tebet (MDB/MS), Líder do DEM Ronaldo Caiado (DEM/GO), Líder do PP Benedito de Lira (PP/AL), Líder do PSD Omar Aziz (PSD/AM), Líder do Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania João Capiberibe (PSB/AP), Líder do Bloco Moderador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 06/06/2018
- Descrição/Ementa
- Requerem, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do RISF, urgência para o PDS 61, de 2018.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 360/2018
- Autor:
- Líder do Bloco Parlamentar Democracia Progressista Otto Alencar (PSD/BA), Líder do Bloco da Maioria Simone Tebet (MDB/MS), Líder do DEM Ronaldo Caiado (DEM/GO), Líder do Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania João Capiberibe (PSB/AP), Líder do PP Benedito de Lira (PP/AL), Líder do PSD Omar Aziz (PSD/AM), Líder do Bloco Moderador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 12/06/2018
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos artigos 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PDS 61/2018.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/06/2018
- Descrição/Ementa
- RQS 360/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 360, de 2018, subscrito por líderes, solicitando urgência para a matéria. (Art. 336, II, c/c Art. 338, II, RISF) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Carta
- Autor:
- Cidadão FECOMBUSTÍVEIS
- Data:
- 19/06/2018
- Descrição/Ementa
- Carta da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes - Fecombustíveis.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada aos autos do processo manifestação da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes - Fecombustíveis. (Fls. 5/27). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Complemento de resultado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/06/2018
- Descrição/Ementa
- Votação nominal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado o projeto. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa. Proferido pelo Senador Antonio Carlos Valadares o Parecer nº 117, de 2018-PLEN/SF, em s... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 871/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 20/06/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo n° 61, de 2018.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 871, de 20/06/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 36 a 37). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/06/2018 | Publicado no DSF Páginas 246-252 - DSF nº 90 | Aprovado o projeto. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa. Proferido pelo Senador Antonio Carlos Valadares o Parecer nº 117, de 2018-PLEN/SF, em substituição à CCJ, concluindo favoravelmente ao projeto. Aprovado o projeto, com o seguinte resultado: Sim 47, Não 2, Presidente 1, Total 50. Aprovada a redação final. (Parecer nº 118, de 2018-PLEN/SF, da CDIR) À Câmara dos Deputados. |
| 20/06/2018 | Publicado no DSF Páginas 72-86 - DSF nº 90 | Aprovado o projeto. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa. Proferido pelo Senador Antonio Carlos Valadares o Parecer nº 117, de 2018-PLEN/SF, em substituição à CCJ, concluindo favoravelmente ao projeto. Aprovado o projeto, com o seguinte resultado: Sim 47, Não 2, Presidente 1, Total 50. Aprovada a redação final. (Parecer nº 118, de 2018-PLEN/SF, da CDIR) À Câmara dos Deputados. |
| 13/06/2018 | Publicado no DSF Páginas 492-493 - DSF nº 85 | Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 360, de 2018, subscrito por líderes, solicitando urgência para a matéria. (Art. 336, II, c/c Art. 338, II, RISF) |
| 13/06/2018 | Publicado no DSF Páginas 60 - DSF nº 85 | Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 360, de 2018, subscrito por líderes, solicitando urgência para a matéria. (Art. 336, II, c/c Art. 338, II, RISF) |
| 07/06/2018 | Publicado no DSF Páginas 216-219 - DSF nº 81 | Encaminhado à publicação. À CCJ. (Este processo contém duas folhas numeradas) |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 19/06/2018 | Votação que susta o artigo 6º da Resolução nº 43, de 22 de dezembro de 2009, da Agência Nacional de Petróleo - ANP. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/06/2018
- Despacho:
- 06/06/2018 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, ATO NORMATIVO, RESOLUÇÃO, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO (ANP), LIMITAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, ETANOL, FORNECEDOR, DISTRIBUIDOR, CADASTRO, AGENCIA REGULADORA
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 19/06/2018 - - (Aprovado. Sim: 47; Não: 2; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 50. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
- Em 12/06/2018 - - (Aprovado Requerimento nº 360, de 2018, de urgência.)
- Matérias relacionadas:
- 25/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 20/06/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 871, de 20/06/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 36 a 37).
- OFSF 871/2018
- Autógrafo - PDS 61/2018
- 20/06/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 35).
- 19/06/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado o projeto.
À Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Proferido pelo Senador Antonio Carlos Valadares o Parecer nº 117, de 2018-PLEN/SF, em substituição à CCJ, concluindo favoravelmente ao projeto.
Aprovado o projeto, com o seguinte resultado: Sim 47, Não 2, Presidente 1, Total 50.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 118, de 2018-PLEN/SF, da CDIR)
À Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 72-86 - DSF nº 90
- Publicado no DSF Páginas 246-252 - DSF nº 90
- Complemento de resultado
- P.S 117/2018 - PLEN
- P.S 118/2018 - PLEN
- Votações nominais:
- 19/06/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 19.06.2018.
Em urgência, nos termos do Requerimento n° 360, de 2018.
- 19/06/2018
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntada aos autos do processo manifestação da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes - Fecombustíveis. (Fls. 5/27).
- Carta
- 19/06/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- À Assessoria Técnica para juntada de manifestação externa.
- 12/06/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 19.06.2018.
Em urgência, nos termos do Requerimento n° 360, de 2018.
- 12/06/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 360, de 2018, subscrito por líderes, solicitando urgência para a matéria. (Art. 336, II, c/c Art. 338, II, RISF)
- Publicado no DSF Páginas 60 - DSF nº 85
- Publicado no DSF Páginas 492-493 - DSF nº 85
- Avulso de requerimento
- 12/06/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 12/06/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa em atendimento ao Requerimento nº 360, de 2018, formulado por líderes partidários, de urgência para o Projeto.
À SLSF.
- 06/06/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 06/06/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processo contém duas folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 216-219 - DSF nº 81
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:19
