Projeto de Lei do Senado n° 292, de 2018
Autoria: Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Nº na Câmara dos Deputados: PL 6023/2019
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
Ementa: Altera a Lei 11.947, de 16 de junho de 2009, para estender a preferência na aquisição de produtos para a merenda escolar aos produtores rurais e suas cooperativas que operem em regime de economia solidária.
Explicação da Ementa: Confere preferência à aquisição de gêneros alimentícios de produtores locais para atendimento da alimentação escolar e possibilita a inclusão da aquisição de gêneros alimentícios de produtores rurais e cooperativas rurais no cômputo de recursos do PNAE.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 18/11/2019 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLS 292/2018
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 13/06/2018
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei 11.947, de 16 de junho de 2009, para estender a preferência na aquisição de produtos para a merenda escolar aos produtores rurais e suas cooperativas que operem em regime de economia solidária.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/06/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às CRA e CE, cabendo à última a decisão terminativa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 27/11/2018
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Wellington Fagundes, que conclui pela aprovação do PLS nº 292, de 2018. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 15/2018 - CRA
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 04/12/2018
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Na 25ª Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Wellington Fagundes, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao PLS nº 292, de 2018. A matéria será encaminhada à apreciação termina... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 02/04/2019
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Nelsinho Trad, com voto pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta.(fls 10 a 12) | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 63/2019 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 27/08/2019
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 27/08/2019, foi aprovado o projeto, após designação do senador Flávio Arns como relator ad hoc. ************* Retificado em 27/08/2019************* Em reunião realizada em 27/08/2019, foi aprovado o projeto com a ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 05/12/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 25ª Reunião CRA
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 27/08/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 40ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 27/08/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 40ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 27/08/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei 11.947, de 16 de junho de 2009, para estender a preferência na aquisição de produtos para a merenda escolar aos produtores rurais e suas cooperativas que operem em regime de economia solidária.
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 06/09/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei 11.947, de 16 de junho de 2009, para estender a preferência na aquisição de produtos para a merenda escolar aos produtores rurais e suas cooperativas que operem em regime de economia solidária.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado texto final revisado (fls. 19 e 20). | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 960/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 18/11/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 292, de 2018.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 960, de 18/11/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 23 e 24). À COARQ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 292/2018
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/11/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei 11.947, de 16 de junho de 2009, para estender a preferência na aquisição de produtos para a merenda escolar aos produtores rurais e suas cooperativas que operem em regime de economia solidária.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 960, de 18/11/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 23 e 24). À COARQ. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 125 - DSF nº 133 | Encerrou-se em 6 de setembro o prazo para interposição de recurso. Não houve interposição de recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados. |
| 30/08/2019 | Publicado no DSF Páginas 97-98 - DSF nº 126 | Encaminhado à publicação o Memo. nº 27/2019-CE, comunicando a apreciação da presente matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. |
| 28/08/2019 | Publicado no DSF Páginas 699-709 - DSF nº 125 | Em reunião realizada em 27/08/2019, foi aprovado o projeto, após designação do senador Flávio Arns como relator ad hoc. ************* Retificado em 27/08/2019************* Em reunião realizada em 27/08/2019, foi aprovado o projeto com a emenda nº 1-CE, após designação do senador Flávio Arns como relator ad hoc. |
| 06/12/2018 | Publicado no DSF Páginas 461-466 - DSF nº 149 | Na 25ª Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Wellington Fagundes, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao PLS nº 292, de 2018. A matéria será encaminhada à apreciação terminativa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte. |
| 14/06/2018 | Publicado no DSF Páginas 539-543 - DSF nº 86 | Encaminhado à publicação. Às CRA e CE, cabendo à última a decisão terminativa. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CE - PLS 292/2018 | Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) | 27/08/2019 | Único | Aprovada - SF-CE - 27/08/2019 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/06/2018
- Despacho:
- 13/06/2018 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Nelsinho Trad (encerrado em 27/08/2019 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Flávio Arns (Relator Ad hoc) (encerrado em 28/08/2019 - Deliberação da matéria)
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Wellington Fagundes (encerrado em 05/12/2018 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 15/06/2018 - 21/06/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 02/09/2019 - 06/09/2019: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, PROGRAMA, MERENDA ESCOLAR, EDUCAÇÃO BASICA, AMPLIAÇÃO, PREFERENCIA, AQUISIÇÃO, PRODUTO, PRODUTOR RURAL, COOPERATIVA AGRICOLA, REGIME, ECONOMIA, SOLIDARIEDADE, AGRICULTURA FAMILIAR, COMUNIDADE INDIGENA, QUILOMBOS
- 18/11/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 960, de 18/11/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 23 e 24).
À COARQ. - OFSF 960/2019
- Autógrafo - PLS 292/2018
- 10/09/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 22).
- 09/09/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se em 6 de setembro o prazo para interposição de recurso.
Não houve interposição de recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 125 - DSF nº 133
- 09/09/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de interposição de recurso.
- 06/09/2019
- SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
- Ação:
- Juntado texto final revisado (fls. 19 e 20).
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 02/09/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à CORELE.
- 29/08/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Memo. nº 27/2019-CE, comunicando a apreciação da presente matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. - Publicado no DSF Páginas 97-98 - DSF nº 126
- 29/08/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 02/09/2019 a 06/09/2019. Perante a Mesa.
- 28/08/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para recurso.
- 28/08/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SLSF.
- 27/08/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em reunião realizada em 27/08/2019, foi aprovado o projeto, após designação do senador Flávio Arns como relator ad hoc.
************* Retificado em 27/08/2019*************
Em reunião realizada em 27/08/2019, foi aprovado o projeto com a emenda nº 1-CE, após designação do senador Flávio Arns como relator ad hoc. - Publicado no DSF Páginas 699-709 - DSF nº 125
- P.S 63/2019 - CE
- 22/08/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 27/08/2019.
- 20/08/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 20/08/2019, foi lido o Relatório.
- 15/08/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 20/08/2019.
- 13/08/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 13/08/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
- 08/08/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 13/08/2019.
- 02/04/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Nelsinho Trad, com voto pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta.(fls 10 a 12)
- Relatório Legislativo
- 13/03/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
- 20/12/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 05/12/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 05/12/2018
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria encaminhada à apreciação terminativa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
- 05/12/2018
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Wellington Fagundes por deliberação da matéria.
- 04/12/2018
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 25ª Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Wellington Fagundes, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao PLS nº 292, de 2018.
A matéria será encaminhada à apreciação terminativa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte. - Publicado no DSF Páginas 461-466 - DSF nº 149
- P.S 15/2018 - CRA
- 28/11/2018
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 04/12/2018.
- 27/11/2018
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Wellington Fagundes, que conclui pela aprovação do PLS nº 292, de 2018.
- Relatório Legislativo
- 26/06/2018
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório.
- 22/06/2018
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de relator.
- 15/06/2018
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA.
Primeiro dia: 15.06.2018
Último dia: 21.06.2018
- 13/06/2018
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 15/06/2018 a 21/06/2018. Perante a CRA.
- 13/06/2018
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Aguardando abertura do prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
- 13/06/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CRA e CE, cabendo à última a decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 539-543 - DSF nº 86
- Avulso inicial da matéria
- 13/06/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 15/06/2018 a 21/06/2018. Perante a/o CRA.
- 13/06/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº92, em 13/06/2018.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:28
