Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 15, de 2018
C. Especial - Min. da Justiça - Penitenciária de Itaquitinga/PE
Autoria: Presidência da República
Norma Gerada: Lei nº 13.737 de 22/11/2018
Assunto: Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Especial
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, crédito especial no valor de R$40.867.610,00, para os fins que especifica.
Explicação da Ementa: O projeto destina dotação orçamentária ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para construção e aprimoramento da Penitenciária Federal em Itaquitinga/PE.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.737 de 22/11/2018
- Último estado:
- 23/11/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada: Lei nº 13.737 de 22/11/2018
- Identificação:
- Texto inicial - PLN 15/2018
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 25/06/2018
- Descrição/Ementa
- Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, crédito especial no valor de R$40.867.610,00, para os fins que especifica.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/06/2018
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Publicação no Diário do Congresso Nacional de 28/6/2018. Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN: - Até 25/6/2018 (17h) - prazo para publicação em avulsos eletrônicos; - De 25/6/2018 (17h30) a ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- PAR 10/2018
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 17/10/2018
- Descrição/Ementa
- Relatório ao PLN 15/2018-CN.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 17 de outubro de 2018, APROVOU o Relatório do Deputado CABO SABINO, favorável ao Projeto de Lei nº 15/2018-CN, na form... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 03/07/2018
- Descrição/Ementa
- Avulso de Emendas.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 3 (três) emendas. Anexadas as folhas de nºs 8 e 11. À SLCN para publicação das emendas. ************* Retificado em 03/07/2018************* Anexadas as folhas de nºs 8 a 11. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Líder do PSC Andre Moura (PSC/SE)
- Data:
- 04/07/2018
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, segundo subsidiário do Regimento Comum, urgência para apreciação dos PLN 13/2018 e PLN 15/2018.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Identificação:
- RQN 31/2018
- Autor:
- Líder do PSC Andre Moura (PSC/SE), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Progressista Otto Alencar (PSD/BA), Líder do Governo Julio Lopes (PP/RJ), Líder do Governo Wilder Morais (DEM/), Líder do PSDB Nilson Leitão (PSDB/MT), Líder do Bloco Social Democrata Eduardo Amorim (PSDB/SE), Líder do PDT Acir Gurgacz (PDT/RO), Líder do DEM Rodrigo Garcia (DEM/SP), Líder do MDB Simone Tebet (MDB/MS), Líder do CIDADANIA Alex Manente (CIDADANIA/SP), Líder do PL José Rocha (PL/BA), Líder do PSD Edmar Arruda (PSD/PR), Líder do PTB Jovair Arantes (PTB/GO), Líder do PSC Gilberto Nascimento (PSC/SP)
- Data:
- 04/07/2018
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, segundo subsidiário do Regimento Comum, urgência para apreciação dos PLN 13/2018 e PLN 15/2018.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/06/2018
- Descrição/Ementa
- Quadro comparativo simplificado: LOA 2018 (Lei nº 13.587/2018) X PLN nº 15/2018.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Publicação no Diário do Congresso Nacional de 28/6/2018. Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN: - Até 25/6/2018 (17h) - prazo para publicação em avulsos eletrônicos; - De 25/6/2018 (17h30) a ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório sobre crédito adicional
- Autor:
- Deputado
- Data:
- 12/07/2018
- Descrição/Ementa
- Relatório ao PLN 15/2018-CN.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido do Relator, Deputado Cabo Sabino, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 3 (três) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE a de nº 1 e REJEIÇÃ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 18/10/2018
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- MPCN 120/2018
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 16/11/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 15, de 2018.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 545, de 16/11/18, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 120/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 18 a 21). | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 545/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
- Data:
- 16/11/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n°120 , de 2018 (CN), do Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa do Congresso Nacional, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 15, de 2018.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 545, de 16/11/18, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 120/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 18 a 21). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLN 15/2018
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/11/2018
- Descrição/Ementa
- Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, crédito especial no valor de R$40.867.610,00, para os fins que especifica.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 545, de 16/11/18, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 120/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 18 a 21). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 23/11/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado ao Plenário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 562/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 27/11/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo sancionado do Projeto de Lei da Congresso Nacional nº 15 de 2018.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 562, de 27/11/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo , sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, e transformado na Lei ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/11/2018 | Publicado no DSF Páginas 68 - DSF nº 142 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 662, de 2018, na origem, pela qual o Presidente da República restitui autógrafos do projeto sancionado e convertido na Lei nº 13.737, de 2018. Encaminhe-se à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos. |
| 15/11/2018 | Publicado no DCN Páginas 109-110 - DCN nº 41 | (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 13/11/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 15/11/2018) Discussão encerrada. Aprovado o projeto, na forma proposta pelo Poder Executivo. À sanção. |
| 25/10/2018 | Publicado no DCN Páginas 15 - DCN nº 38 | A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 17 de outubro de 2018, APROVOU o Relatório do Deputado CABO SABINO, favorável ao Projeto de Lei nº 15/2018-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 3 (três) emendas apresentadas, foi DECLARADA INADMITIDA a de nº1 e REJEITADAS as demais. |
| 12/07/2018 | Publicado no DCN Páginas 251-254 - DCN nº 24 | Publicação no Diário do Congresso Nacional de 12/7/2018 das 3 (três) emendas apresentadas. |
| Órgão | Unidade Orçamentária | Valor (R$) |
|---|---|---|
| Ministério da Justiça e Segurança Pública | Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN | 0,00 |
Valor total: 0,00
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 348/2018
- Despacho:
- 25/06/2018
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
- Deputado Federal Cabo Sabino (encerrado em 25/01/2019 - Matéria com tramitação encerrada)
- Prazos:
- 16/11/2018 - 23/11/2018: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 23/11/2018 00:00) - Indexação:
- ABERTURA, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, CREDITO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 13/11/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado na forma proposta pelo Poder Executivo. À sanção.)
- Em 06/11/2018 - Discussão, em turno único
- 27/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 562, de 27/11/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo , sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, e transformado na Lei nº 13.737, de 22 de novembro de 2018. (fl. 30).
À COARQ. - OFCN 562/2018
- 26/11/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 662, de 2018, na origem, pela qual o Presidente da República restitui autógrafos do projeto sancionado e convertido na Lei nº 13.737, de 2018.
Encaminhe-se à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos. - Publicado no DSF Páginas 68 - DSF nº 142
- 23/11/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- Mensagem
- 23/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF, a pedido.
- 23/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13737 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 23/11/2018 - Seção I - págs. 9 e 10.
Sancionada em 22/11/2018.
- 16/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 545, de 16/11/18, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 120/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 18 a 21).
- MPCN 120/2018
- OFCN 545/2018
- Autógrafo - PLN 15/2018
- 14/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 16 e 17).
- 13/11/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 13/11/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 15/11/2018)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, na forma proposta pelo Poder Executivo.
À sanção. - Publicado no DCN Páginas 109-110 - DCN nº 41
- 13/11/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário.
- 12/11/2018
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional de 13/11/2018 às 15 horas.
- 06/11/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL INICIADA EM 06/11/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 08/11/2018)
A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
- 05/11/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário.
- 30/10/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional de 6/11/2018 às 14 horas.
- 18/10/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 25/10/2018, do Parecer nº 10 de 2018 - CMO, do relator Deputado Cabo Sabino, favorável ao projeto nos termos do Poder Executivo.
- 18/10/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SLCN.
- 17/10/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 17 de outubro de 2018, APROVOU o Relatório do Deputado CABO SABINO, favorável ao Projeto de Lei nº 15/2018-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 3 (três) emendas apresentadas, foi DECLARADA INADMITIDA a de nº1 e REJEITADAS as demais.
- Publicado no DCN Páginas 15 - DCN nº 38
- PAR 10/2018
- 12/07/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Recebido do Relator, Deputado Cabo Sabino, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 3 (três) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE a de nº 1 e REJEIÇÃO as de nºs 2 e 3. Anexado às folhas de nºs 13 e 14.
- Relatório sobre crédito adicional
- 11/07/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Distribuído ao Deputado Cabo Sabino, para emitir relatório.
- 11/07/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado Relator o Deputado Cabo Sabino. Anexada à fl. nº 12.
- 09/07/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicação no Diário do Congresso Nacional de 12/7/2018 das 3 (três) emendas apresentadas.
- Publicado no DCN Páginas 251-254 - DCN nº 24
- 03/07/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 3 (três) emendas. Anexadas as folhas de nºs 8 e 11. À SLCN para publicação das emendas.
************* Retificado em 03/07/2018*************
Anexadas as folhas de nºs 8 a 11. - Avulso de emendas
- 25/06/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- Publicação no Diário do Congresso Nacional de 28/6/2018.
Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN:
- Até 25/6/2018 (17h) - prazo para publicação em avulsos eletrônicos;
- De 25/6/2018 (17h30) a 2/7/2018 - prazo para apresentação de emendas;
- Até 3/7/2018 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e
- Até 9/7/2018 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização. - Avulso inicial da matéria
- Quadro Comparativo
- 25/06/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Este processado contém 6 (seis) folhas numeradas.
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 23:23
