Projeto de Lei da Câmara n° 76, de 2018 (Complementar)
Ver também: VET 29/2018
Autoria: Deputado Federal Jorginho Mello (PL/SC)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PLP 500/2018
Norma Gerada: Lei Complementar nº 168 de 12/06/2019
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Tributos
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 162, de 6 de abril de 2018, para permitir o retorno ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) dos optantes excluídos desse regime tributário em janeiro de 2018.
Explicação da Ementa: Permite que microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte excluídas do Simples Nacional em 1º de janeiro de 2018 retornem ao sistema simplificado de arrecadação e possam fazer a opção pela adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei Complementar nº 168 de 12/06/2019
- Último estado:
- 07/08/2018 - VETADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLC 76/2018
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/06/2018
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 162, de 6 de abril de 2018, para permitir o retorno ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) dos optantes excluídos desse regime tributário em janeiro de 2018.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/06/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 16 (dezesseis) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 02/07/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador José Pimentel, apresentou relatório favorável ao projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 57/2018 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 03/07/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, incluída a matéria como extrapauta, a comissão aprova o relatório que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CAE. Aprovada, também, a apresentação de requerimento ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 134/2018 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 10/07/2018
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 134, de 2018-PLEN/SF, da CDIR
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovados o projeto e a Emenda nº 1-CAE, com o seguinte resultado: Sim 59, Presidente 1, Total 60. Aprovada a redação final. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Aprovados o projeto e a Emenda nº 1-CAE, nos termos do parec... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 / CAE - PLC 76/2018
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 03/07/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 03/07/2018, o relator, Senador José Pimentel, apresenta complemento de voto, com uma emenda de redação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQE 48/2018
- Autor:
- Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
- Data:
- 03/07/2018
- Descrição/Ementa
- Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 76 de 2018, que “Altera a Lei Complementar nº 162, de 6 de abril de 2018, para permitir o retorno ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) dos optantes excluídos desse regime tributário em janeiro de 2018”.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, incluída a matéria como extrapauta, a comissão aprova o relatório que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CAE. Aprovada, também, a apresentação de requerimento ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 404/2018
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 04/07/2018
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos regimentais, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 76, de 2018.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 04/07/2018
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos regimentais, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 76, de 2018.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/07/2018
- Descrição/Ementa
- RQS 404/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 03/07/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 24ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Complemento de resultado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/07/2018
- Descrição/Ementa
- Votação nominal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovados o projeto e a Emenda nº 1-CAE, com o seguinte resultado: Sim 59, Presidente 1, Total 60. Aprovada a redação final. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Aprovados o projeto e a Emenda nº 1-CAE, nos termos do parec... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 104/2018
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 17/07/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Sanção o Projeto de Lei da Câmara n° 76 , de 2018.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 930, de 17/07/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 104/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fl... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 930/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 17/07/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 104, de 2018 (SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos de Lei da Câmara n°76 , de 2018.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 930, de 17/07/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 104/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fl... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 931/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 17/07/2018
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei da Câmara n° 76 , de 2018.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 930, de 17/07/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 104/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fl... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 76/2018
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/07/2018
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 162, de 6 de abril de 2018, para permitir o retorno ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) dos optantes excluídos desse regime tributário em janeiro de 2018.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 930, de 17/07/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 104/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fl... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 17/06/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha Promulgação de veto aposto a Projeto de Lei Complementar.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado ao Plenário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 296/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
- Data:
- 26/06/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo promulgado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República do Veto Total n° 29, de 2018, aposto ao Projeto de Lei da Câmara n° 76, de 2018 – Complementar, e rejeitado pelo Congresso Nacional.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 296, de 25/06/19, a Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 76/18 -Complementar , promulgado pelo Excelentíssimo Senhor Pres... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/06/2019 | Publicado no DSF Páginas 134-135 - DSF nº 90 | Anunciado o recebimento, do Senhor Presidente da República, da Mensagem nº 246, de 2019, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei Complementar nº 168, de 2019. Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo. |
| 11/07/2018 | Publicado no DSF Páginas 647-650 - DSF nº 104 | Aprovados o projeto e a Emenda nº 1-CAE, com o seguinte resultado: Sim 59, Presidente 1, Total 60. Aprovada a redação final. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Aprovados o projeto e a Emenda nº 1-CAE, nos termos do parecer de instrução, com o seguinte resultado: Sim 59, Presidente 1, Total 60. Aprovada a redação final. (Parecer nº 134, de 2018-PLEN/SF, da CDIR) À sanção. |
| 11/07/2018 | Publicado no DSF Páginas 81-96 - DSF nº 104 | Aprovados o projeto e a Emenda nº 1-CAE, com o seguinte resultado: Sim 59, Presidente 1, Total 60. Aprovada a redação final. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Aprovados o projeto e a Emenda nº 1-CAE, nos termos do parecer de instrução, com o seguinte resultado: Sim 59, Presidente 1, Total 60. Aprovada a redação final. (Parecer nº 134, de 2018-PLEN/SF, da CDIR) À sanção. |
| 05/07/2018 | Publicado no DSF Páginas 989-992 - DSF nº 100 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 404, de 2018, de iniciativa da CAE, que solicita, nos termos regimentais, urgência para o presente projeto. |
| 05/07/2018 | Publicado no DSF Páginas 19 - DSF nº 100 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 404, de 2018, de iniciativa da CAE, que solicita, nos termos regimentais, urgência para o presente projeto. |
| 04/07/2018 | Publicado no DSF Páginas 594-602 - DSF nº 99 | Em reunião realizada nesta data, incluída a matéria como extrapauta, a comissão aprova o relatório que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CAE. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. À SLSF. |
| 04/07/2018 | Publicado no DSF Páginas 83 - DSF nº 99 | Concluída a instrução da matéria. Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa. |
| 27/06/2018 | Publicado no DSF Páginas 191-194 - DSF nº 94 | Encaminhado à publicação. À CAE. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CAE - PLC 76/2018 | Senador José Pimentel (PT/CE) | 03/07/2018 | Único | Aprovada - SF-CAE - 03/07/2018 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/06/2018
- Despacho:
- 26/06/2018 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador José Pimentel (encerrado em 03/07/2018 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 05/07/2018 - 10/07/2018: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado (Aprovação do projeto) - 17/07/2018 - 06/08/2018: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, CONCESSÃO, RETORNO, REGIME ESPECIAL, ARRECADAÇÃO, TRIBUTOS, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (SIMPLES), OPÇÃO, EXCLUSÃO, REGIME TRIBUTARIO, MES, JANEIRO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 10/07/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado, com a Emenda nº 1-CAE, de redação. Sim: 59; Não: 0; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 60. A matéria vai à sanção.)
- Matérias relacionadas:
- 26/06/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 296, de 25/06/19, a Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 76/18 -Complementar , promulgado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformada na Lei Complementar nº 168, de 12 de junho de 2019. (fl. 42).
À COARQ. - OFCN 296/2019
- 18/06/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Anunciado o recebimento, do Senhor Presidente da República, da Mensagem nº 246, de 2019, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei Complementar nº 168, de 2019.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo. - Publicado no DSF Páginas 134-135 - DSF nº 90
- 17/06/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- Mensagem
- 17/06/2019
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado por solicitação.
- 07/08/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- Vetada Integralmente. (Vide: MSG nº 421, de 06/08/18, publicada no DOU de 07/08/18, pág. 00005).
À COARQ.
- 17/07/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 930, de 17/07/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 104/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 31 a 33).
Remetido Ofício SF n.º 931, de 17/07/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 34). - MPSF 104/2018
- OFSF 930/2018
- OFSF 931/2018
- Autógrafo - PLC 76/2018
- 11/07/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl.30).
- 10/07/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovados o projeto e a Emenda nº 1-CAE, com o seguinte resultado: Sim 59, Presidente 1, Total 60.
Aprovada a redação final.
À sanção.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Aprovados o projeto e a Emenda nº 1-CAE, nos termos do parecer de instrução, com o seguinte resultado: Sim 59, Presidente 1, Total 60.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 134, de 2018-PLEN/SF, da CDIR)
À sanção. - Publicado no DSF Páginas 81-96 - DSF nº 104
- Publicado no DSF Páginas 647-650 - DSF nº 104
- Complemento de resultado
- P.S 134/2018 - PLEN
- Votações nominais:
- 09/07/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na ordem do dia da sessão deliberativa de 10.07.2018.
(Pendente de aprovação de requerimento de urgência)
- 04/07/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 404, de 2018, de iniciativa da CAE, que solicita, nos termos regimentais, urgência para o presente projeto.
- Publicado no DSF Páginas 989-992 - DSF nº 100
- Publicado no DSF Páginas 19 - DSF nº 100
- 04/07/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 03/07/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 05/07/2018 a 10/07/2018. Perante a Mesa.
- 03/07/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria.
Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa. - Publicado no DSF Páginas 83 - DSF nº 99
- 03/07/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 05/07/2018 a 11/07/2018. Perante a Mesa.
- 03/07/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão de instrução da matéria e abertura de prazo para emendas.
- 03/07/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, incluída a matéria como extrapauta, a comissão aprova o relatório que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CAE.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 594-602 - DSF nº 99
- RQE 48/2018
- P.S 57/2018 - CAE
- 03/07/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 14:02.
- 03/07/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Em 03/07/2018, o relator, Senador José Pimentel, apresenta complemento de voto, com uma emenda de redação.
- EMENDA 1 / CAE - PLC 76/2018
- 02/07/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador José Pimentel, apresentou relatório favorável ao projeto.
- Relatório Legislativo
- 28/06/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador José Pimentel, para emitir relatório.
- 28/06/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 26/06/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 191-194 - DSF nº 94
- 26/06/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 16 (dezesseis) folhas numeradas.
Aguardando leitura. - Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:13
