Projeto de Lei do Senado n° 317, de 2018
- Autoria
- Senador Lasier Martins (PSD/RS)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2427/2019
- Assunto
- Meio Ambiente
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incentivar a redução de perdas na distribuição de água tratada.
Explicação da Ementa:
Altera as Diretrizes do Saneamento Básico e a Política Nacional de Recursos Hídricos para incentivar o aumento da eficiência e a redução de perdas na distribuição de água tratada.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 22/04/2019 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLS 317/2018
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PSD/RS)
- Data:
- 26/06/2018
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incentivar a redução de perdas na distribuição de água tratada.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/06/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às CAE e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Rudson Leite (PV/RR)
- Data:
- 10/09/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Rudson Leite, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 03-04). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 89/2018 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 10/10/2018
- Descrição/Ementa
- .
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
- Data:
- 10/10/2018
- Descrição/Ementa
- .
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Dalírio Beber, apresentou relatório favorável ao projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 26/11/2018
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido às 18h30min o relatório do Senador Sérgio Petecão, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 12/03/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 18h, o relatório do Senador Sérgio Petecão, com voto pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 1 a 9. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 15/2019 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 20/03/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 6ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas n° 1-CCJ a n° 9-CCJ, relatados pelo Senador Sérgio Petecão. Anexei o Texto Final do PLS n° 317, de 2018. Anexei o Ofício nº 017/2019- PRESIDÊ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PLS 317/2018
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 26/02/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 2 - PLS 317/2018
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 26/02/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 3 - PLS 317/2018
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 26/02/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 4 - PLS 317/2018
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 26/02/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 5 - PLS 317/2018
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 26/02/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 6 - PLS 317/2018
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 26/02/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 7 - PLS 317/2018
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 26/02/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 8 - PLS 317/2018
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 26/02/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 9 - PLS 317/2018
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 26/02/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 10/10/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 31ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 20/03/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 6ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 20/03/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 6ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 20/03/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incentivar a redução de perdas na distribuição de água tratada.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 29/03/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incentivar a redução de perdas na distribuição de água tratada.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado texto final revisado (fls. 82 a 85). | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 181/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 22/04/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 317, de 2018.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 181, de 22/04/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 90 a 93). À COARQ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 317/2018
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/04/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incentivar a redução de perdas na distribuição de água tratada.
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 317/2018
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/04/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incentivar a redução de perdas na distribuição de água tratada.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 181, de 22/04/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 90 a 93). À COARQ. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 72 - DSF nº 39 | Encerrou-se em 29 de março o prazo para interposição de recurso para apreciação do Plenário do presente projeto. Não houve interposição de recurso. Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 22/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 72 - DSF nº 32 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 17/2019, da CCJ, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria. |
| 22/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 68 - DSF nº 32 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 17/2019, da CCJ, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria. |
| 21/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 327-370 - DSF nº 31 | Na 6ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas n° 1-CCJ a n° 9-CCJ, relatados pelo Senador Sérgio Petecão. Anexei o Texto Final do PLS n° 317, de 2018. Anexei o Ofício nº 017/2019- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF. |
| 11/10/2018 | Publicado no DSF Páginas 205-212 - DSF nº 117 | Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| 27/06/2018 | Publicado no DSF Páginas 248-253 - DSF nº 94 | Encaminhado à publicação. Às CAE e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PLS 317/2018 | Senador Angelo Coronel (PSD/BA) | CCJ | 26/02/2019 | ||
| EMENDA 2 - PLS 317/2018 | Senador Angelo Coronel (PSD/BA) | CCJ | 26/02/2019 | ||
| EMENDA 3 - PLS 317/2018 | Senador Angelo Coronel (PSD/BA) | CCJ | 26/02/2019 | ||
| EMENDA 4 - PLS 317/2018 | Senador Angelo Coronel (PSD/BA) | CCJ | 26/02/2019 | ||
| EMENDA 5 - PLS 317/2018 | Senador Angelo Coronel (PSD/BA) | CCJ | 26/02/2019 | ||
| EMENDA 6 - PLS 317/2018 | Senador Angelo Coronel (PSD/BA) | CCJ | 26/02/2019 | ||
| EMENDA 7 - PLS 317/2018 | Senador Angelo Coronel (PSD/BA) | CCJ | 26/02/2019 | ||
| EMENDA 8 - PLS 317/2018 | Senador Angelo Coronel (PSD/BA) | CCJ | 26/02/2019 | ||
| EMENDA 9 - PLS 317/2018 | Senador Angelo Coronel (PSD/BA) | CCJ | 26/02/2019 | ||
Total de emendas apresentadas: 9
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/06/2018
- Despacho:
- 26/06/2018 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Rudson Leite (encerrado em 10/10/2018 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Dalirio Beber (encerrado em 10/10/2018 - Deliberação da matéria)
- Senador Dalirio Beber (Relator Ad hoc) (encerrado em 10/10/2018 - Retorno do titular)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Sérgio Petecão (encerrado em 20/03/2019 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 28/06/2018 - 04/07/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 25/03/2019 - 29/03/2019: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCENTIVO, REDUÇÃO, UTILIZAÇÃO, PERDA, DISTRIBUIÇÃO, RECURSOS NATURAIS, AGUA, AGUA POTAVEL
- Observações:
- LEI DO SANEAMENTO BASICO, LEI DE RECURSOS HIDRICOS
- 22/04/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 181, de 22/04/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 90 a 93).
À COARQ. - OFSF 181/2019
- Autógrafo - PLS 317/2018
- 02/04/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 87 a 89).
- 01/04/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se em 29 de março o prazo para interposição de recurso para apreciação do Plenário do presente projeto.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 72 - DSF nº 39
- 01/04/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de interposição de recurso.
- 29/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntado texto final revisado (fls. 82 a 85).
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 26/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- À CORELE.
- 21/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 17/2019, da CCJ, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria. - Publicado no DSF Páginas 68 - DSF nº 32
- Publicado no DSF Páginas 72 - DSF nº 32
- 21/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 25/03/2019 a 29/03/2019. Perante a Mesa.
- 20/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.
- 20/03/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Sérgio Petecão por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 20/03/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Na 6ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas n° 1-CCJ a n° 9-CCJ, relatados pelo Senador Sérgio Petecão.
Anexei o Texto Final do PLS n° 317, de 2018.
Anexei o Ofício nº 017/2019- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF. - Publicado no DSF Páginas 327-370 - DSF nº 31
- P.S 15/2019 - CCJ
- 12/03/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido, às 18h, o relatório do Senador Sérgio Petecão, com voto pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 1 a 9.
- Relatório Legislativo
- 26/02/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 19h43min, as Emendas nºs 1 a 9, de autoria do Senador Angelo Coronel.
Encaminhado ao Relator, Senador Sérgio Petecão, para análise das Emendas.
- 20/02/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 2ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Sérgio Petecão e do avulso da matéria aos senhores Senadores.
- 15/02/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 14/02/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria pronta para a Pauta na Comissão com voto do Senador Sérgio Petecão, pela aprovação do Projeto.
- 21/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 03/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 26/11/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido às 18h30min o relatório do Senador Sérgio Petecão, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 07/11/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Sérgio Petecão, para emitir relatório.
- 11/10/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 10/10/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 205-212 - DSF nº 117
- P.S 89/2018 - CAE
- 10/10/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Dalirio Beber por deliberação da matéria.
- 10/10/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Dalírio Beber, apresentou relatório favorável ao projeto.
- Relatório Legislativo
- 10/10/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Dalirio Beber, para emitir relatório.
- 10/10/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Rudson Leite, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 04/10/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 09/10/2018.
- 10/09/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Rudson Leite, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 03-04).
- Relatório Legislativo
- 11/07/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Rudson Leite, para emitir relatório.
- 10/07/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 29/06/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 28/06/2018
Último dia: 04/07/2018
- 27/06/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas (art. 122, II – RISF).
- 26/06/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CAE e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 248-253 - DSF nº 94
- Avulso inicial da matéria
- 26/06/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 28/06/2018 a 04/07/2018. Perante a CAE.
- 26/06/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº100, em 26/06/2018.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:11
