Aviso (CN) n° 27, de 2018
- Autoria
- Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha cópia do Acordão nº 1371/2018, no processo TC nº 018.777/2016-3, que trata de Auditoria destinada a avaliar a implantação, com recursos federais, do corredor de transporte do BRT e o sistema inteligente de transporte no sul de Palmas-TO.
Explicação da Ementa:
Aviso autuado por indicação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO, Ofício nº 86/2018/CMO (art. 15, XII, da Resolução do Congresso nº 1 de 2006).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 07/02/2019 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVN 27/2018
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 25/06/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha cópia do Acordão nº 1371/2018, no processo TC nº 018.777/2016-3, que trata de Auditoria destinada a avaliar a implantação, com recursos federais, do corredor de transporte do BRT e o sistema inteligente de transporte no sul de Palmas-TO.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/06/2018
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 5/7/2018. Calendário de tramitação do AVN 27/2018, nos termos do art. 120 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 8: Em 25/6/2018, data de recebimento da matéria; Até 30/... | Veja a tramitação
- Identificação:
- PAR 65/2018
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 19/12/2018
- Descrição/Ementa
- Relatório nº1/COI/CMO referente ao AVN 27/2018-CN
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 20/12/2018, do Parecer nº 65, de 2018 - CMO, relatado pelo Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, que concluiu pelo bloqueio... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório do Comitê de Avaliações das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI
- Autor:
- III - Comitê de Avaliação das Inform. sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves
- Data:
- 12/12/2018
- Descrição/Ementa
- Relatório nº1/COI/CMO referente ao AVN 27/2018-CN
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido em 12.12.2018, o Relatório nº 1/COI/CMO, de 2018 do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidade Graves - COI, Coordenador Deputado Covatti Filho, sobre informações encaminhadas pelo ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 14/12/2018
- Descrição/Ementa
- Conclusão da CMO.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- - Requerimento de inclusão de Pauta Relatório 1/COI/CMO, do Deputado Vicentinho Júnior. Aprovado na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, em 13.12.2018. A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, n... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/02/2019 | Publicado no DCN Páginas 4161 - DCN nº 4 | Findo, em 7 de fevereiro de 2019, o prazo referido no § 3º do art. 123 da Resolução nº 1 de 2006-CN, sem interposição de recurso. O presente AVN será encaminhado ao Arquivo após comunicação ao Tribunal de Contas da União. ************* Retificado em 12/02/2019************* Findo, em 7 de fevereiro de 2019, o prazo referido no § 3º do art. 123 da Resolução nº 1 de 2006-CN, sem interposição de recurso (publicação no Diário do Congresso Nacional de 14/02/2019). O presente AVN será encaminhado ao Arquivo após comunicação ao Tribunal de Contas da União. |
| 20/12/2018 | Publicado no DCN Páginas 1226-1354 - DCN nº 46 | Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 20/12/2018, do Parecer nº 65, de 2018 - CMO, relatado pelo Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, que concluiu pelo bloqueio da execução física, orçamentária e financeira do Termo de compromisso 683171 e pela manutenção do bloqueio do Edital 01/2015. |
| 05/07/2018 | Publicado no DCN Páginas 190-203 - DCN nº 23 | A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 5/7/2018. Calendário de tramitação do AVN 27/2018, nos termos do art. 120 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 8: Em 25/6/2018, data de recebimento da matéria; Até 30/6/2018, prazo para publicação de avulso eletrônico; Até 15/7/2018, prazo para apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo; Até 1º/8/2018, prazo para apresentação de emendas a eventual projeto de decreto legislativo; e Até 8/8/2018, prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 742/2018
- Despacho:
- 28/06/2018
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
- Deputado Federal Covatti Filho (encerrado em 14/12/2018 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 21/12/2018 - 07/02/2019: Interposição de Recurso para apreciação pelo Plenário do Congresso Nacional de parecer da CMO sobre relatório que tratar de informações encaminhadas pelo TCU relativas à fiscalização (Art. 123, da Res. 1/2006-CN)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, ACORDÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), RELATORIO, AUDITORIA, FISCALIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, UNIÃO FEDERAL, OBRAS, TRANSPORTE RODOVIARIO, TRANSPORTE COLETIVO, ONIBUS, MUNICIPIO, PALMAS (TO)
- Observações:
- AVN 0027 2018 (742 NA ORIGEM) DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, RAIMUNDO CARREIRO. (PROCESSO TC 018.777/2016-3; GRUPO I; CLASSE DE ASSUNTO V; UNIDADE TÉCNICA SECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA – SEINFRAURBANA).
| Matéria |
|---|
| PDN 3/2018 |
- 13/02/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 20, de 13/02/19, encaminhando ao Presidente do Tribunal de Contas da União o Parecer nº 65, de 2018-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. (fl.142).
À COARQ.
- 07/02/2019
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Findo, em 7 de fevereiro de 2019, o prazo referido no § 3º do art. 123 da Resolução nº 1 de 2006-CN, sem interposição de recurso. O presente AVN será encaminhado ao Arquivo após comunicação ao Tribunal de Contas da União.
************* Retificado em 12/02/2019*************
Findo, em 7 de fevereiro de 2019, o prazo referido no § 3º do art. 123 da Resolução nº 1 de 2006-CN, sem interposição de recurso (publicação no Diário do Congresso Nacional de 14/02/2019).
O presente AVN será encaminhado ao Arquivo após comunicação ao Tribunal de Contas da União. - Publicado no DCN Páginas 4161 - DCN nº 4
- 21/12/2018
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 19/12/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Retirada, nesta data, a fl. 140 (substituída por cópia autenticada), relativa ao Projeto de Decreto Legislativo do Congresso Nacional - PDN, o qual recebeu o nº 3 de 2018. Será aberto prazo de recurso, de 21/12/2018 a 7/2/2019, no referido PDN, para apreciação da matéria pelo Plenário do Congresso Nacional (art. 123 da Res. n° 1/2006-CN).
Em relação ao Edital 01/2015, em que a comissão concluiu pela manutenção do bloqueio da execução física, orçamentária e financeira, será aberto prazo de recurso, neste Aviso, de 21/12/2018 a 7/2/2019.
- 19/12/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 20/12/2018, do Parecer nº 65, de 2018 - CMO, relatado pelo Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, que concluiu pelo bloqueio da execução física, orçamentária e financeira do Termo de compromisso 683171 e pela manutenção do bloqueio do Edital 01/2015.
- Publicado no DCN Páginas 1226-1354 - DCN nº 46
- PAR 65/2018
- 14/12/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SLCN.
- 14/12/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Deputado Covatti Filho por deliberação da matéria.
- 14/12/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- - Requerimento de inclusão de Pauta Relatório 1/COI/CMO, do Deputado Vicentinho Júnior. Aprovado na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, em 13.12.2018.
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 13 de dezembro de 2018, APROVOU o Relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI ao Aviso nº 27/2018-CN que, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado, propõe o BLOQUEIO da execução física, orçamentária e financeira do Termo de compromisso 683171 e MANTER O BLOQUEIO da execução física, orçamentária e financeira do Edital 01/2015, referente à implantação, com recursos federais, do corredor de transporte do BRT e o sistema inteligente de transporte no sul de Palmas -TO. Não foram apresentadas emendas ao Projeto de Decreto Legislativo. - Decisão de Comissão
- 12/12/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrado o prazo não foram apresentadas emendas ao Projeto de Decreto Legislativo.
- 12/12/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido em 12.12.2018, o Relatório nº 1/COI/CMO, de 2018 do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidade Graves - COI, Coordenador Deputado Covatti Filho, sobre informações encaminhadas pelo Tribunal de Contas da União pendentes de deliberação da CMO em 30/11/2018, em atendimento ao disposto no art. 122 da Resolução nº 1/2006-CN, com voto de propor o BLOQUEIO nos termos do Projeto de Decreto Legislativo da execução física, orçamentária e financeira do Termo de Compromisso 683171 e manter o BLOQUEIO da execução física, orçamentária e financeira do Edital 01/2015, referente à implantação, com recursos federais, do corredor de transporte do BRT e o sistema inteligente de transporte no sul de Palmas-TO.
- Aberto prazo de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo até às 19 horas do dia 12.12.2018 - Relatório do Comitê de Avaliações das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI
- 08/11/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexadas as folhas de nºs 9 e 10, referentes ao Of. Pres. n. 120/2018/CMO, da Presidência, designando o Comitê de Avaliação das Informações de Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI para Relatoria da matéria.
- 08/11/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Deputado Covatti Filho, para emitir relatório.
Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI
- 29/06/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Aguardando designação de Relator.
- 29/06/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 5/7/2018.
Calendário de tramitação do AVN 27/2018, nos termos do art. 120 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 8:
Em 25/6/2018, data de recebimento da matéria;
Até 30/6/2018, prazo para publicação de avulso eletrônico;
Até 15/7/2018, prazo para apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo;
Até 1º/8/2018, prazo para apresentação de emendas a eventual projeto de decreto legislativo; e
Até 8/8/2018, prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. - Publicado no DCN Páginas 190-203 - DCN nº 23
- Avulso inicial da matéria
- 25/06/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Este processado contém 7 (sete) folhas numeradas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:45
