Mensagem (SF) n° 99, de 2018
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 70,000,000.00 (setenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Maceió, no Estado do Alagoas, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Revitalização Urbana em Bairros de Maceió".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 30/10/2018 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 99/2018
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 11/10/2018
- Descrição/Ementa
- Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 70,000,000.00 (setenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Maceió, no Estado do Alagoas, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Revitalização Urbana em Bairros de Maceió".
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/10/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processo contém 137 (cento e trinta e sete) páginas numeradas. Aguardando leitura | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador José Medeiros (PODEMOS/MT)
- Data:
- 29/10/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador José Medeiros, apresentou relatório favorável ao projeto nos termos do Projeto de Resolução apresentado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 95/2018 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 30/10/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado. Vota contrário o senador Ricardo Ferraço. Aprovado,... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQE 68/2018
- Autor:
- Senador Givago Tenório (PP/AL)
- Data:
- 30/10/2018
- Descrição/Ementa
- Nos termos regimentais, requeremos urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 99 de 2018, que “propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 70,000,000.00 (setenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Maceió, no Estado do Alagoas, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Revitalização Urbana em Bairros de Maceió".
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado. Vota contrário o senador Ricardo Ferraço. Aprovado,... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 30/10/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 33ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/10/2018 | Publicado no DSF Páginas 174-185 - DSF nº 125 | Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado. Vota contrário o senador Ricardo Ferraço. Aprovado, também, requerimento de urgência para a matéria. Anexados o parecer da comissão e o requerimento de urgência. À SLSF. |
| 17/10/2018 | Publicado no DSF Páginas 119-379 - DSF nº 119 | Encaminhado à publicação. À CAE. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 566/2018
- Data de Leitura:
- 16/10/2018
- Despacho:
- 16/10/2018
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador José Medeiros (encerrado em 30/10/2018 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO (CAF), DESTINAÇÃO, PROGRAMA, DESENVOLVIMENTO, REESTRUTURAÇÃO, ZONA URBANA, BAIRRO, MUNICIPIO, MACEIO (AL)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 30/10/2018 - Não informado. (Aprovado o PRS nº 47, de 2018. A matéria vai à promulgação.)
- Matérias relacionadas:
- 30/10/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, é apresentado o Projeto de Resolução nº 47, de 2018, como conclusão do Parecer da CAE.
- 30/10/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.
- 30/10/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado. Vota contrário o senador Ricardo Ferraço.
Aprovado, também, requerimento de urgência para a matéria.
Anexados o parecer da comissão e o requerimento de urgência.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 174-185 - DSF nº 125
- RQE 68/2018
- P.S 95/2018 - CAE
- 30/10/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador José Medeiros por deliberação da matéria.
- 30/10/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 11:17.
- 29/10/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador José Medeiros, apresentou relatório favorável ao projeto nos termos do Projeto de Resolução apresentado.
- Relatório Legislativo
- 25/10/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 30/10/2018.
- 16/10/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador José Medeiros, para emitir relatório.
- 16/10/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 119-379 - DSF nº 119
- 16/10/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 137 (cento e trinta e sete) páginas numeradas.
Aguardando leitura - Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:45
