Projeto de Lei do Senado n° 416, de 2018
- Autoria
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a política de valorização do salário-mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para o período de 2020 a 2023.
Explicação da Ementa:
Prevê ganho real mínimo de 1% para o salário mínimo todos os anos; e garante uma política de valorização real para todos os benefícios previdenciários.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLS 416/2018
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 23/10/2018
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a política de valorização do salário-mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para o período de 2020 a 2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/10/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às CAS e CAE, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 06/12/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador José Pimentel com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta. (fls. 5 a 9) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 11/04/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 13/2019 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais, Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 08/05/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 13ª Reunião (renumerada em virtude de alteração de horário), Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto,... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 918/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 16/10/2019
- Descrição/Ementa
- Tramitação conjunta do PLS nº 416, de 2018 com os PL nºs 605 e 2618, de 2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 913/2019
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 16/10/2019
- Descrição/Ementa
- Tramitação conjunta do PL nºs 605, 2618 e 3137/2019 e do PLS nº 416/2018.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 969/2019
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 25/10/2019
- Descrição/Ementa
- Retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 913, 2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 66/2020
- Autor:
- Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI)
- Data:
- 17/02/2020
- Descrição/Ementa
- Tramitação conjunta do PLS nº 416/2018 e dos PL nºs 605 e 2618/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- REQ 6/2020 - CAE
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 18/02/2020
- Descrição/Ementa
- Tramitação conjunta do PLS 416/2018, do PL 605/2019, do PL 2618/2019 e do PL 3137/2019, por tratarem da mesma matéria.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: -REQ 6/2020-CAE, de autoria do Senador Plínio Valério, aprovado pela CAE, solicitando a tramitação conjunta do PLS 416/2018, do PL 605/2019, do PL 2618/2019 e do PL 3137/2019, e - R... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 08/05/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 13ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 20/05/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 10/10/2019
- Descrição/Ementa
- Solicita a remessa dos processados referentes ao Projetos de Lei n°s 2618, 605 e 3137, de 2019; e ao Projeto de Lei do Senado n° 416, de 2018, à Secretaria-Geral da Mesa, para que seja dado prosseguimento à tramitação de requerimento, do Senador Confúcio Moura, de tramitação conjunta das referidas matérias.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 18/02/2020
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- À SLSF, em virtude da aprovação do REQ nº 6/2020-CAE, de iniciativa do senador Plínio Valério, e do OF. SF 40/2020, da Presidência do Senado Federal, que solicitam o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/02/2020 | Publicado no DSF Páginas 289-292 - DSF nº 10 | Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: -REQ 6/2020-CAE, de autoria do Senador Plínio Valério, aprovado pela CAE, solicitando a tramitação conjunta do PLS 416/2018, do PL 605/2019, do PL 2618/2019 e do PL 3137/2019, e - RQS 71/2020, de autoria do Senador Elmano Férrer, solicitando a tramitação conjunta do PL 3137/2019 e do PL 2618/2019. O REQ 6/2020-CAE e o RQS 71/2020 serão incluídos em Ordem do Dia. |
| 19/02/2020 | Publicado no DSF Páginas 266-267 - DSF nº 10 | Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: -REQ 6/2020-CAE, de autoria do Senador Plínio Valério, aprovado pela CAE, solicitando a tramitação conjunta do PLS 416/2018, do PL 605/2019, do PL 2618/2019 e do PL 3137/2019, e - RQS 71/2020, de autoria do Senador Elmano Férrer, solicitando a tramitação conjunta do PL 3137/2019 e do PL 2618/2019. O REQ 6/2020-CAE e o RQS 71/2020 serão incluídos em Ordem do Dia. |
| 30/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 267-268 - DSF nº 167 | Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 969, de 2019, de autoria do Senador Confúcio Moura, que solicita a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 913, de 2019. O presente projeto, uma vez já instruído pela CAS, retorna ao exame da CAE, em decisão terminativa. |
| 17/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 202-203 - DSF nº 159 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 918, de 2019, de autoria do Senador Paulo Paim, que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 416, de 2018 com os PL nºs 605 e 2618, de 2019. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 17/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 187-188 - DSF nº 159 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 913, de 2019, de autoria do Senador Confúcio Moura, que solicita a tramitação conjunta do PL nºs 605, 2618 e 3137/2019 e do PLS nº 416/2018. O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 09/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 397-404 - DSF nº 63 | Na 13ª Reunião (renumerada em virtude de alteração de horário), Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS. |
| 24/10/2018 | Publicado no DSF Páginas 79-84 - DSF nº 122 | Encaminhado à publicação. Às CAS e CAE, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas) |
| 24/10/2018 | Publicado no DSF Páginas 78-84 - DSF nº 122 | Encaminhado à publicação. Às CAS e CAE, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas) |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CAS - PLS 416/2018 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CAS | 08/05/2019 | Aprovada - SF-CAS - 08/05/2019 | |
Total de emendas apresentadas: 1
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/10/2018
- Despacho:
- 23/10/2018
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Irajá (encerrado em 21/12/2022)
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador José Pimentel (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
- Senador Paulo Paim (encerrado em 08/05/2019 - Deliberação da matéria)
- Senador Paulo Paim (Relator Ad hoc) (encerrado em 12/12/2018 - Encerrado por fim de reunião)
- Prazos:
- 25/10/2018 - 31/10/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, CRITERIOS, POLITICA, VALORIZAÇÃO, SALARIO MINIMO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 20/02/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos:
nº 6, de 2020, da CAE, solicitando a tramitação conjunta do PLS 416/2018, do PL 605/2019, do PL 2.618/2019 e do PL 3.137/2019; e
nº 71, de 2020, de autoria do Senador Elmano Férrer, solicitando a tramitação conjunta do PL 3.137/2019 e do PL 2.618/2019.
- 18/02/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 09:32.
- 18/02/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
-REQ 6/2020-CAE, de autoria do Senador Plínio Valério, aprovado pela CAE, solicitando a tramitação conjunta do PLS 416/2018, do PL 605/2019, do PL 2618/2019 e do PL 3137/2019, e
- RQS 71/2020, de autoria do Senador Elmano Férrer, solicitando a tramitação conjunta do PL 3137/2019 e do PL 2618/2019.
O REQ 6/2020-CAE e o RQS 71/2020 serão incluídos em Ordem do Dia. - Publicado no DSF Páginas 266-267 - DSF nº 10
- Publicado no DSF Páginas 289-292 - DSF nº 10
- REQ 6/2020 - CAE
- 18/02/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura dos Requerimentos n°s:
- 71, de 2020, do Senador Elmano Férrer, que solicita tramitação conjunta do PL 3.137/2019 com o PL 2.618/2019; e
- 6, de 2020-CAE, que solicita a tramitação conjunta do PLS 416/2018 com os PL 605; 2.618 e 3.137, de 2019.
- 18/02/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SLSF, em virtude da aprovação do REQ nº 6/2020-CAE, de iniciativa do senador Plínio Valério, e do OF. SF 40/2020, da Presidência do Senado Federal, que solicitam o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimentos de tramitação conjunta do PLS 416/2018, PL 605/2019, PL 2618/2019 e PL 3137/2019. Anexado os referidos requerimento e ofício.
- Ofício
- 30/10/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Matéria com o relator senador Irajá.
- 29/10/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 29/10/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 969, de 2019, de autoria do Senador Confúcio Moura, que solicita a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 913, de 2019.
O presente projeto, uma vez já instruído pela CAS, retorna ao exame da CAE, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 267-268 - DSF nº 167
- 25/10/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento, do Senador Confúcio Moura, que solicita a retirada do RQS 913/2019, de tramitação conjunta dos PL 605/2019, 2618/2019 e 3137/2019 e do PLS 416/2018.
- 17/10/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs:
- 913, de 2019, do Senador Confúcio Moura, que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 416, de 2018, com os PL nºs 605, 2618 e 3137, de 2019; e
- 918, de 2019, do Senador Paulo Paim, que solicita tramitação conjunta do PLS nº 416, de 2018, com os PL nºs 605 e 2618, de 2019.
- 16/10/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 918, de 2019, de autoria do Senador Paulo Paim, que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 416, de 2018 com os PL nºs 605 e 2618, de 2019.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 202-203 - DSF nº 159
- 16/10/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento, do Senador Paulo Paim, que solicita tramitação conjunta do PLS 416/2018, com o PL 605/2019 e o 2618/2019.
- 16/10/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 913, de 2019, de autoria do Senador Confúcio Moura, que solicita a tramitação conjunta do PL nºs 605, 2618 e 3137/2019 e do PLS nº 416/2018.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 187-188 - DSF nº 159
- 16/10/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura de Requerimento do Senador Confúcio Moura, que solicita tramitação conjunta dos Projetos de Lei 605, 2618 e 3137, de 2019 , com o Projeto de Lei do Senado 416/2018.
- 15/10/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SLSF, em virtude dos OFs. SF/316 e 784/2019, da Presidência do Senado Federal, que solicita o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento de tramitação conjunta. Anexado, às fls. 18-21, os referidos ofícios.
- 08/05/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Irajá, para emitir relatório.
- 08/05/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 08/05/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
- 08/05/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria.
- 08/05/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 13ª Reunião (renumerada em virtude de alteração de horário), Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS.
- Publicado no DSF Páginas 397-404 - DSF nº 63
- P.S 13/2019 - CAS
- 03/05/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/05/2019.
- 17/04/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 17/04/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
- 12/04/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 17/04/2019.
- 11/04/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 21/02/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
Encaminhado ao Gabinete do Relator em atendimento à solicitação constante do OF 0065/2015-GSPP (art. 6º, p. único, da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015).
- 30/01/2019
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 20/12/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 19/12/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Cancelada a 48ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais.
- 14/12/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 19/12/2018.
- 12/12/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada em 12/12/2018, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
************* Retificado em 12/12/2018*************
Em reunião realizada em 12/12/2018, lido o Relatório pelo Relator "ad hoc" Senador Paulo Paim, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 10/12/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 12/12/2018.
- 06/12/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador José Pimentel com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta. (fls. 5 a 9)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 07/11/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador José Pimentel, para emitir relatório.
Encaminhado ao Gabinete do Relator em atendimento à solicitação constante do Ofício nº 100/2016 - GSJPIM (art. 6º, p. único, da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015).
- 01/11/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 23/10/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 25/10/2018.
Último dia: 31/10/2018.
- 23/10/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CAS e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 78-84 - DSF nº 122
- Publicado no DSF Páginas 79-84 - DSF nº 122
- Avulso inicial da matéria
- 23/10/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 25/10/2018 a 31/10/2018. Perante a CAS.
- 23/10/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº123, em 23/10/2018.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:59
