Projeto de Resolução do Senado n° 66, de 2018
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 38 de 19/12/2018
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Kreditanstalt für Wiederaujbau (KfW), no valor de até EUR 50.000,00 (cinquenta milhões de euros).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 38 de 19/12/2018
- Último estado:
- 20/12/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- PRS 66/2018
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 19/12/2018
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Kreditanstalt für Wiederaujbau (KfW), no valor de até EUR 50.000,00 (cinquenta milhões de euros).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/12/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 66/2018
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/12/2018
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Kreditanstalt für Wiederaujbau (KfW), no valor de até EUR 50.000,00 (cinquenta milhões de euros).
- Identificação:
- P.S 239/2018 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 19/12/2018
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 239, de 2018-PLEN/SF, da CDIR
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, após ser apresentada como conclusão do Parecer nº 238/2018-PLEN/SF, sobre a MSF nº 119/2018) Discussão encerrada. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 239... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 247/2018
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 20/12/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução n° 38, de 2018 (oriundo do Projeto de Resolução do Senado n° 66/2018).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1439, de 20/12/18, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 247/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n.º 38/18 (fls.172 e 17... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1439/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 20/12/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 247, de 2018 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação da Resolução n° 38, de 2018 (oriundo do Projeto de Resolução do Senado n° 66/2018).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1439, de 20/12/18, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 247/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n.º 38/18 (fls.172 e 17... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1440/2018
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 20/12/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Tribunal de Contas da União o autógrafo promulgado da Resolução n° 38, de 2018 (oriundo do Projeto de Resolução do Senado n° 66/2018).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1439, de 20/12/18, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 247/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n.º 38/18 (fls.172 e 17... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1441/2018
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 20/12/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Governo do Estado do Ceará o autógrafo promulgado da Resolução n° 38, de 2018 (oriundo do Projeto de Resolução do Senado n° 66/2018).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1439, de 20/12/18, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 247/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n.º 38/18 (fls.172 e 17... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
20/12/2018 | Publicado no DSF Páginas 734-742 - DSF nº 159 | (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, após ser apresentada como conclusão do Parecer nº 238/2018-PLEN/SF, sobre a MSF nº 119/2018) Discussão encerrada. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 239, de 2018-PLEN/SF, da CDIR). À promulgação. |
20/12/2018 | Publicado no DSF Páginas 81-82 - DSF nº 159 | (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, após ser apresentada como conclusão do Parecer nº 238/2018-PLEN/SF, sobre a MSF nº 119/2018) Discussão encerrada. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 239, de 2018-PLEN/SF, da CDIR). À promulgação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/12/2018
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ESTADO DO CEARA (CE), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO DE DESENVOLVIMENTO, ALEMANHA, DESTINAÇÃO, PROGRAMA, SANEAMENTO BASICO, ADAPTAÇÃO, MUDANÇA CLIMATICA
Matéria |
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MSF 119/2018 |
- 10/01/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicado no Diário do Senado Federal nº 159, de 20/12/18, pág. 00995 a 00996
- 20/12/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 1439, de 20/12/18, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 247/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n.º 38/18 (fls.172 e 173).
Remetido Ofício SF n.º 1440, de 20/12/18, ao Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando um autógrafo da Resolução n.º 38/18 (fl. 174).
Remetido Ofício SF n.º 1441 , de 20/12/18, ao Governador do Estado do Ceará, comunicando a promulgação da Resolução n.º 38/18 (fl. 175). - OFSF 1439/2018
- MPSF 247/2018
- OFSF 1441/2018
- OFSF 1440/2018
- 20/12/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 38 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 20/12/2018 - Seção I - pág. 5.
Promulgada em 19/12/2018.
- 19/12/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 167 e 168).
- 19/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, após ser apresentada como conclusão do Parecer nº 238/2018-PLEN/SF, sobre a MSF nº 119/2018)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 239, de 2018-PLEN/SF, da CDIR).
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 81-82 - DSF nº 159
- Publicado no DSF Páginas 734-742 - DSF nº 159
- P.S 239/2018 - PLEN
- 19/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº159, em 19/12/2018.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:23