Projeto de Resolução do Senado n° 66, de 2018

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 38 de 19/12/2018
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
Autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Kreditanstalt für Wiederaujbau (KfW), no valor de até EUR 50.000,00 (cinquenta milhões de euros).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 38 de 19/12/2018
Último estado:
20/12/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
PRS 66/2018
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
19/12/2018
Descrição/Ementa
Autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Kreditanstalt für Wiederaujbau (KfW), no valor de até EUR 50.000,00 (cinquenta milhões de euros).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
19/12/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Autógrafo - PRS 66/2018
Autor:
Senado Federal
Data:
20/12/2018
Descrição/Ementa
Autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Kreditanstalt für Wiederaujbau (KfW), no valor de até EUR 50.000,00 (cinquenta milhões de euros).
Identificação:
P.S 239/2018 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
19/12/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 239, de 2018-PLEN/SF, da CDIR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, após ser apresentada como conclusão do Parecer nº 238/2018-PLEN/SF, sobre a MSF nº 119/2018) Discussão encerrada. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 239... | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 247/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
20/12/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução n° 38, de 2018 (oriundo do Projeto de Resolução do Senado n° 66/2018).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1439, de 20/12/18, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 247/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n.º 38/18 (fls.172 e 17... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1439/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
20/12/2018
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 247, de 2018 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação da Resolução n° 38, de 2018 (oriundo do Projeto de Resolução do Senado n° 66/2018).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1439, de 20/12/18, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 247/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n.º 38/18 (fls.172 e 17... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1440/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
20/12/2018
Descrição/Ementa
Encaminha ao Tribunal de Contas da União o autógrafo promulgado da Resolução n° 38, de 2018 (oriundo do Projeto de Resolução do Senado n° 66/2018).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1439, de 20/12/18, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 247/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n.º 38/18 (fls.172 e 17... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1441/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
20/12/2018
Descrição/Ementa
Encaminha ao Governo do Estado do Ceará o autógrafo promulgado da Resolução n° 38, de 2018 (oriundo do Projeto de Resolução do Senado n° 66/2018).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1439, de 20/12/18, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 247/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n.º 38/18 (fls.172 e 17... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
20/12/2018 Publicado no DSF Páginas 734-742 - DSF nº 159
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, após ser apresentada como conclusão do Parecer nº 238/2018-PLEN/SF, sobre a MSF nº 119/2018)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 239, de 2018-PLEN/SF, da CDIR).
À promulgação.
20/12/2018 Publicado no DSF Páginas 81-82 - DSF nº 159
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, após ser apresentada como conclusão do Parecer nº 238/2018-PLEN/SF, sobre a MSF nº 119/2018)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 239, de 2018-PLEN/SF, da CDIR).
À promulgação.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/12/2018
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, ESTADO DO CEARA (CE), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO DE DESENVOLVIMENTO, ALEMANHA, DESTINAÇÃO, PROGRAMA, SANEAMENTO BASICO, ADAPTAÇÃO, MUDANÇA CLIMATICA
10/01/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no Diário do Senado Federal nº 159, de 20/12/18, pág. 00995 a 00996
20/12/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 1439, de 20/12/18, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 247/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n.º 38/18 (fls.172 e 173).
Remetido Ofício SF n.º 1440, de 20/12/18, ao Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando um autógrafo da Resolução n.º 38/18 (fl. 174).
Remetido Ofício SF n.º 1441 , de 20/12/18, ao Governador do Estado do Ceará, comunicando a promulgação da Resolução n.º 38/18 (fl. 175).
OFSF 1439/2018
MPSF 247/2018
OFSF 1441/2018
OFSF 1440/2018
20/12/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 38 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 20/12/2018 - Seção I - pág. 5.
Promulgada em 19/12/2018.
19/12/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 167 e 168).
19/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, após ser apresentada como conclusão do Parecer nº 238/2018-PLEN/SF, sobre a MSF nº 119/2018)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 239, de 2018-PLEN/SF, da CDIR).
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 81-82 - DSF nº 159
Publicado no DSF Páginas 734-742 - DSF nº 159
P.S 239/2018 - PLEN
19/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº159, em 19/12/2018.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:23