Projeto de Lei n° 673, de 2019
- Iniciativa
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Assunto
- Jurídico > Processo > Processo Civil
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 13.102, de 2015 (Código de Processo Civil).
Explicação da Ementa:
Regulamenta, no Código de Processo Civil, a figura da “prova emprestada” (utilização de prova produzida em outro processo).
Situação Atual Em tramitação
- Último estado:
- 04/05/2020 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 673/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 12/02/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.102, de 2015 (Código de Processo Civil).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/02/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CCJ, em decisão terminativa. (Esse processado contém 02 (duas) folhas numeradas.) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Juíza Selma (PSL/MT)
- Data:
- 16/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta Comissão, às 17h19min, o relatório da Senadora Juíza Selma, com voto pela aprovação do Projeto, com cinco emendas que apresenta. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/02/2019 | Publicado no DSF Páginas 371 - DSF nº 10 | Encaminhado à publicação. À CCJ, em decisão terminativa. (Esse processado contém 02 (duas) folhas numeradas.) |
| 13/02/2019 | Publicado no DSF Páginas 366-370 - DSF nº 10 | Encaminhado à publicação. À CCJ, em decisão terminativa. (Esse processado contém 02 (duas) folhas numeradas.) |
- Data de Leitura:
- 12/02/2019
- Despacho:
- 12/02/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senadora Juíza Selma (encerrado em 04/05/2020 - Alteração na composição da comissão)
- Prazos:
- 14/02/2019 - 20/02/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ADMISSIBILIDADE, PROVA
- 21/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 04/05/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Juíza Selma, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 16/09/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, às 17h19min, o relatório da Senadora Juíza Selma, com voto pela aprovação do Projeto, com cinco emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 22/08/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Juíza Selma, para emitir relatório.
- 21/02/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 14/02/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
- 13/02/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 12/02/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CCJ, em decisão terminativa.
(Esse processado contém 02 (duas) folhas numeradas.) - Publicado no DSF Páginas 371 - DSF nº 10
- Publicado no DSF Páginas 366-370 - DSF nº 10
- Avulso inicial da matéria
- 12/02/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 14/02/2019 a 20/02/2019. Perante a CCJ.
- 12/02/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº5, em 12/02/2019.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:08