Projeto de Lei n° 636, de 2019

Iniciativa
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 636/2019
Norma Gerada
Lei nº 14.422 de 22/07/2022
Assunto
Honorífico > Data Comemorativa
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Cria o Dia Nacional do Endocrinologista.

Explicação da Ementa:
Cria o Dia Nacional do Endocrinologista, a ser celebrado anualmente em 1º de setembro.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.422 de 22/07/2022
Último local:
16/01/2023 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
25/07/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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1 4
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Resultado apurado em 2024-03-29 às 09:57

Identificação:
PL 636/2019
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
12/02/2019
Descrição/Ementa
Cria o Dia Nacional do Endocrinologista.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/02/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CE, em decisão terminativa. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
17/05/2019
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Wellington Fagundes, com voto pela aprovação do projeto com três emendas que apresenta (fls. 3 a 6). | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
12/07/2019
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido o relatório reformulado do Senador Wellington Fagundes, com voto pela aprovação do projeto com três emendas que apresenta (fls. 7 a 10). | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 62/2019 - CE
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
27/08/2019
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 27/08/2019, foi aprovado o Projeto com as Emendas nºs 1, 2 e 3/CE. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
27/08/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 40ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
27/08/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 40ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
27/08/2019
Descrição/Ementa
Cria o Dia Nacional do Endocrinologista.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
06/09/2019
Descrição/Ementa
Cria o Dia Nacional do Endocrinologista.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado texto final revisado (fl. 17). | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 944/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 636, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 944, de 19/11/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 20 e 21). À COARQ. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 636/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Cria o Dia Nacional do Endocrinologista.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 944, de 19/11/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 20 e 21). À COARQ. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Deputado Federal Luciano Bivar (UNIÃO/PE)
Data:
11/07/2022
Descrição/Ementa
Envio de matéria à sanção.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
Data:
29/11/2022
Descrição/Ementa
Ofício nº 614, de 2022, que comunica a sanção e a transformação em Lei.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Ofício nº 614, de 2022, da Câmara dos Deputados, que comunica a sanção e a transformação do presente Projeto na Lei nº 14.422, de 2022 | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
30/11/2022 Publicado no DSF Páginas 147 - DSF nº 197
Recebido o Ofício nº 614, de 2022, da Câmara dos Deputados, que comunica a sanção e a transformação do presente Projeto na Lei nº 14.422, de 2022
12/07/2022 Publicado no DSF Páginas 60-61 - DSF nº 110
Encaminhado á publicação o ofício nº 495, de 2022, na origem, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei nº 636, de 2019.
Ao arquivo.
10/09/2019 Publicado no DSF Páginas 125 - DSF nº 133
Encerrou-se em 6 de setembro o prazo para interposição de recurso.
Não houve interposição de recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
30/08/2019 Publicado no DSF Páginas 102 - DSF nº 126
Encaminhado à publicação o Memo. nº 31/2019-CE, comunicando a apreciação da presente matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
30/08/2019 Publicado no DSF Páginas 97 - DSF nº 126
Encaminhado à publicação o Memo. nº 31/2019-CE, comunicando a apreciação da presente matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
28/08/2019 Publicado no DSF Páginas 689-698 - DSF nº 125
Em reunião realizada em 27/08/2019, foi aprovado o Projeto com as Emendas nºs 1, 2 e 3/CE.
13/02/2019 Publicado no DSF Páginas 219 - DSF nº 10
Encaminhado à publicação.
À CE, em decisão terminativa.
13/02/2019 Publicado no DSF Páginas 215-218 - DSF nº 10
Encaminhado à publicação.
À CE, em decisão terminativa.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CE - PL 636/2019 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) CE 27/08/2019 Aprovada - SF-CE - 27/08/2019
EMENDA 2 / CE - PL 636/2019 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) CE 27/08/2019 Aprovada - SF-CE - 27/08/2019
EMENDA 3 / CE - PL 636/2019 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) CE 27/08/2019 Aprovada - SF-CE - 27/08/2019

Total de emendas apresentadas: 3

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
12/02/2019
Despacho:
12/02/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Wellington Fagundes (encerrado em 28/08/2019 - Deliberação da matéria)
Prazos:
14/02/2019 - 20/02/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
02/09/2019 - 06/09/2019: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
06/07/2022 - 25/07/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 25/07/2022 10:10)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DIA NACIONAL, MEDICO, ESPECIALIDADE, MES, SETEMBRO
29/11/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Ofício nº 614, de 2022, da Câmara dos Deputados, que comunica a sanção e a transformação do presente Projeto na Lei nº 14.422, de 2022
Publicado no DSF Páginas 147 - DSF nº 197
Ofício
25/07/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14422 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 25/07/2022 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 22/07/2022.
11/07/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado á publicação o ofício nº 495, de 2022, na origem, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei nº 636, de 2019.
Ao arquivo.
Publicado no DSF Páginas 60-61 - DSF nº 110
19/11/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 944, de 19/11/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 20 e 21).
À COARQ.
OFSF 944/2019
Autógrafo - PL 636/2019
10/09/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 19).
09/09/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se em 6 de setembro o prazo para interposição de recurso.
Não houve interposição de recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 125 - DSF nº 133
09/09/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de interposição de recurso.
06/09/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntado texto final revisado (fl. 17).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
02/09/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à CORELE.
29/08/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Memo. nº 31/2019-CE, comunicando a apreciação da presente matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
Publicado no DSF Páginas 97 - DSF nº 126
Publicado no DSF Páginas 102 - DSF nº 126
29/08/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 02/09/2019 a 06/09/2019. Perante a Mesa.
28/08/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para recurso.
28/08/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Wellington Fagundes por deliberação da matéria.
27/08/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em reunião realizada em 27/08/2019, foi aprovado o Projeto com as Emendas nºs 1, 2 e 3/CE.
Publicado no DSF Páginas 689-698 - DSF nº 125
P.S 62/2019 - CE
22/08/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 27/08/2019.
20/08/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 20/08/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
15/08/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 20/08/2019.
13/08/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 13/08/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
08/08/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 13/08/2019.
06/08/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 06/08/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
05/08/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 06/08/2019.
12/07/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido o relatório reformulado do Senador Wellington Fagundes, com voto pela aprovação do projeto com três emendas que apresenta (fls. 7 a 10).
Relatório Legislativo
11/07/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 16/07/2019.
09/07/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CE nesta data, na 29ª Reunião Ordinária, é lido o relatório reformulado pelo Senador Wellington Fagundes.
04/07/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 09/07/2019.
02/07/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 02/07/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
27/06/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 02/07/2019.
17/05/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Wellington Fagundes, com voto pela aprovação do projeto com três emendas que apresenta (fls. 3 a 6).
Relatório Legislativo
27/03/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório.
20/02/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
14/02/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 14/02/2019.
Último dia: 20/02/2019.
13/02/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
12/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CE, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 215-218 - DSF nº 10
Publicado no DSF Páginas 219 - DSF nº 10
Avulso inicial da matéria
12/02/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 14/02/2019 a 20/02/2019. Perante a CE.
12/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº5, em 12/02/2019.
Última atualização de dados legislativos: 16/01/2023 09:00