Projeto de Resolução do Senado n° 3, de 2019
- Autoria
- Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 15 de 08/07/2022
- Natureza
- Fixação de alíquotas de impostos
Ementa:
Estabelece alíquota mínima de 0% para o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos de duas rodas de até 150 cilindradas, nos termos do art. 155, § 6º, incisos I e II.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 15 de 08/07/2022
- Último local:
- 30/01/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 11/07/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 3/2019
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
- Data:
- 13/02/2019
- Descrição/Ementa
- Estabelece alíquota mínima de 0% para o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos de duas rodas de até 150 cilindradas, nos termos do art. 155, § 6º, incisos I e II.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/02/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CAE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 3/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/07/2022
- Descrição/Ementa
- Estabelece, nos termos do art. 155, § 6°, incisos I e II, da Constituição Federal, alíquota mínima de 0% (zero por cento) para o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos de 2 (duas) rodas de até 170 (cento e setenta) cilindradas.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 633, de 11/07/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 167/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República ,participando a promulgaçã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 15/11/2021
- Descrição/Ementa
- Novo relatório PRS 3/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Messias de Jesus, apresentou relatório favorável ao projeto com uma emenda de sua autoria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 27/2021 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 16/11/2021
- Descrição/Ementa
- Novo relatório PRS 3/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Mecias de Jesus, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 1 - CAE. À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 22/03/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório sobre as emendas de Plenário apresentadas ao PRS nº 3/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Mecias de Jesus, apresentou relatório favorável às emendas n°s 2 e 3-PLEN, de autoria dos senadores Cid Gomes e Eduardo Braga, respectivamente. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 15/2022 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 27/04/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório sobre as emendas de Plenário apresentadas ao PRS nº 3/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Mecias de Jesus, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável às Emendas nºs 2 e 3-PLEN-CAE. Anexado o parecer da comissão. À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 235/2022 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 07/07/2022
- Descrição/Ementa
- PARECER Nº 235, DE 2022 – PLEN/SF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PRS 3/2019
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PDT/CE)
- Data:
- 23/11/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda estabelece 0% para veículos de ate 170 cilindradas
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2 do Senador Cid Gomes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PRS 3/2019
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 24/11/2021
- Descrição/Ementa
- EMENDA AO PRS 3/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 3, do Senador Eduardo Braga. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 28/08/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Mecias de Jesus, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 5-7). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 16/11/2021
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 20ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 27/04/2022
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 6ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/07/2022
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 167/2022
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 11/07/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução n° 15, de 2022 (Projeto de Resolução do Senado n° 3/2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 633, de 11/07/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 167/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República ,participando a promulgaçã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 633/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 11/07/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 167 , de 2022 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação da Resolução n° 15, de 2022 (Projeto de Resolução do Senado n° 3/2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 633, de 11/07/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 167/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República ,participando a promulgaçã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 634/2022
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 11/07/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado da Resolução n° 15, de 2022 (Projeto de Resolução do Senado n° 3/2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 633, de 11/07/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 167/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República ,participando a promulgaçã... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/07/2022 | Publicado no DSF Páginas 47 - DSF nº 109 | Remetido Ofício SF nº 633, de 11/07/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 167/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República ,participando a promulgação da Resolução nº 15/2022. Remetido Ofício SF nº 634, de 11/07/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo da Resolução nº 15/22. |
| 07/07/2022 | Publicado no DSF Páginas 135-136 - DSF nº 107 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 06/07/2022) Discussão encerrada. Aprovado o projeto com as Emendas nºs 1-CAE, 2 e 3-PLEN, nos termos dos Pareceres nºs 27, de 2021, e 15, de 2022, ambos da CAE. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 235/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora. A matéria vai à promulgação. |
| 07/07/2022 | Publicado no DSF Páginas 50-52 - DSF nº 107 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 06/07/2022) Discussão encerrada. Aprovado o projeto com as Emendas nºs 1-CAE, 2 e 3-PLEN, nos termos dos Pareceres nºs 27, de 2021, e 15, de 2022, ambos da CAE. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 235/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora. A matéria vai à promulgação. |
| 28/04/2022 | Publicado no DSF Páginas 258-264 - DSF nº 59 | Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Mecias de Jesus, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável às Emendas nºs 2 e 3-PLEN-CAE. Anexado o parecer da comissão. À SLSF. |
| 28/04/2022 | Publicado no DSF Páginas 258-265 - DSF nº 59 | Concluída a instrução da matéria, o Projeto será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 04/02/2022 | Publicado no DSF Páginas 7 - DSF nº 2 | O Projeto de Resolução nº 3, de 2019, retorna à CAE para apreciação das Emendas nºs 2 e 3, de Plenário. |
| 18/11/2021 | Publicado no DSF Páginas 132 - DSF nº 189 | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 19/11/2021 a 25/11/2021. Perante a Mesa. |
| 17/11/2021 | Publicado no DSF Páginas 208-215 - DSF nº 188 | Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Mecias de Jesus, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 1 - CAE. À SLSF. |
| 17/11/2021 | Publicado no DSF Páginas 208-215 - DSF nº 188 | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 19/11/2021 a 25/11/2021. Perante a Mesa. |
| 14/02/2019 | Publicado no DSF Páginas 345 - DSF nº 11 | Encaminhado à publicação. À CAE. |
| 14/02/2019 | Publicado no DSF Páginas 339-344 - DSF nº 11 | Encaminhado à publicação. À CAE. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CAE - PRS 3/2019 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 16/11/2021 | Único | Aprovada - SF-CAE - 16/11/2021 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 2 PLEN - PRS 3/2019 | Senador Cid Gomes (PDT/CE) | 23/11/2021 | Único | Aprovada - SF-CAE - 27/04/2022 |
| EMENDA 3 PLEN - PRS 3/2019 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | 23/11/2021 | Único | Aprovada - SF-CAE - 27/04/2022 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/02/2019
- Despachos:
- 13/02/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 03/02/2022
- Motivação:
- Apresentação de emendas perante a Mesa
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução somente das emendas
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução somente das emendas
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Mecias de Jesus (encerrado em 16/11/2021 - Deliberação da matéria)
- Senador Mecias de Jesus (encerrado em 27/04/2022 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 19/11/2021 - 25/11/2021: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- FIXAÇÃO, ALIQUOTA MINIMA, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEICULOS AUTOMOTORES (IPVA), VEICULO CICLOMOTOR
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 06/07/2022 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto de Resolução, com as Emendas nºs 1 a 3. A matéria vai à promulgação. )
- 21/09/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicado no Diário do Senado Federal nº 109, de 09/07/22, pág. 47.
À COARQ.
- 11/07/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 633, de 11/07/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 167/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República ,participando a promulgação da Resolução nº 15/2022.
Remetido Ofício SF nº 634, de 11/07/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo da Resolução nº 15/22. - Publicado no DSF Páginas 47 - DSF nº 109
- Autógrafo - PRS 3/2019
- MPSF 167/2022
- OFSF 633/2022
- OFSF 634/2022
- 11/07/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 15 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 11/07/2022 - Seção I - pág. 4.
Promulgada em 08/07/2022.
- 07/07/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 06/07/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 06/07/2022)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto com as Emendas nºs 1-CAE, 2 e 3-PLEN, nos termos dos Pareceres nºs 27, de 2021, e 15, de 2022, ambos da CAE.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 235/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria vai à promulgação. - Publicado no DSF Páginas 50-52 - DSF nº 107
- Publicado no DSF Páginas 135-136 - DSF nº 107
- 06/07/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de destaques, às 16h.
Não foram apresentados destaques.
- 05/07/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de emendas, às 15h.
Não foram apresentadas emendas.
- 04/07/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 06/07/2022.
Prazo de emendamento: até as 15h de 05/07/2022, nos termos do art. 10, I, do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021.
- 27/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, o Projeto será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
- Publicado no DSF Páginas 258-265 - DSF nº 59
- 27/04/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Mecias de Jesus por deliberação da matéria.
- 27/04/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Mecias de Jesus, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável às Emendas nºs 2 e 3-PLEN-CAE.
Anexado o parecer da comissão.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 258-264 - DSF nº 59
- P.S 15/2022 - CAE
- 25/04/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 27/04/2022.
- 11/04/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 6ª reunião da Comissão.
- 06/04/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/04/2022.
- 22/03/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Mecias de Jesus, apresentou relatório favorável às emendas n°s 2 e 3-PLEN, de autoria dos senadores Cid Gomes e Eduardo Braga, respectivamente.
- Relatório Legislativo
- 07/02/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Mecias de Jesus, para emitir relatório.
- 03/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- O Projeto de Resolução nº 3, de 2019, retorna à CAE para apreciação das Emendas nºs 2 e 3, de Plenário.
- Publicado no DSF Páginas 7 - DSF nº 2
- 14/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas encerrado em 25 de novembro.
- 24/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 3, do Senador Eduardo Braga.
- EMENDA 3 PLEN - PRS 3/2019
- 23/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2 do Senador Cid Gomes.
- EMENDA 2 PLEN - PRS 3/2019
- 17/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 19/11/2021 a 25/11/2021. Perante a Mesa.
- Publicado no DSF Páginas 132 - DSF nº 189
- Publicado no DSF Páginas 208-215 - DSF nº 188
- 17/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- 16/11/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Mecias de Jesus por deliberação da matéria.
- 16/11/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Mecias de Jesus, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 1 - CAE.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 208-215 - DSF nº 188
- P.S 27/2021 - CAE
- 15/11/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- O relator, senador Messias de Jesus, apresentou relatório favorável ao projeto com uma emenda de sua autoria.
- Relatório Legislativo
- 10/11/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 16/11/2021.
- 28/08/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Mecias de Jesus, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 5-7).
- Relatório Legislativo
- 14/03/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Mecias de Jesus, para emitir relatório.
- 14/02/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 13/02/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 345 - DSF nº 11
- Publicado no DSF Páginas 339-344 - DSF nº 11
- Avulso inicial da matéria
- 13/02/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº6, em 13/02/2019.
Última atualização de dados legislativos: 26/04/2024 18:39
