Projeto de Lei n° 776, de 2019
- Iniciativa
- Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 776/2019
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução das doações a projeto de pesquisa científica e tecnológica executado por Instituição Científica e Tecnológica (ICT), ou por entidades científicas e tecnológicas privadas, sem fins lucrativos, da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física.
Explicação da Ementa:
Altera a Lei do Imposto de Renda para permitir a dedução da base de cálculo de doações feitas a projetos de pesquisa científica e tecnológica executados por Instituição Científica e Tecnológica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 30/05/2023 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 31/05/2023 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 776/2019
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
- Data:
- 13/02/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução das doações a projeto de pesquisa científica e tecnológica executado por Instituição Científica e Tecnológica (ICT), ou por entidades científicas e tecnológicas privadas, sem fins lucrativos, da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/02/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às CCT e CAE, cabendo à última decisão terminativa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 20/05/2019
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Wellington Fagundes, com relatório favorável ao projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 54/2019 - CCT
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Data:
- 29/05/2019
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Na 14ª Reunião (extraordinária) realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório ad hoc do Senador Izalci Lucas, que passa a constituir Parecer da CCT, favorável ao PLS 776/2019. A matéria será encaminhada à apreciação terminativa da... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 03/07/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Confúcio Moura, apresentou relatório pela aprovação do projeto com quatro emendas de sua autoria (fls. 10-13). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 8/2020 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 11/02/2020
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto e as Emendas nºs 1 a 4-CAE, por 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Anexado o parecer da comissão e texto final. Anexado o ofício nº ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Data:
- 22/05/2023
- Descrição/Ementa
- PARECER PL 776-2019_doações no IR para ICT
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Flávio Arns, apresentou relatório favorável ao projeto termos do substitutivo, que apresenta, e contrário às emendas 1 a 4-CAE. Matéria incluída na pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 23/2023 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Data:
- 23/05/2023
- Descrição/Ementa
- PARECER PL 776-2019_doações no IR para ICT
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, o vice-presidente da comissão, senador Angelo Coronel, designa o senador Mecias de Jesus, relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Flávio Arns. A comissão aprova o relatório, que passa a co... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Data:
- 30/05/2023
- Descrição/Ementa
- PL 776/2019 - PARECER COMPLEMENTAR DE PLENÁRIO
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Flávio Arns. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 75/2023 - PLEN
- Autor:
- Comissão
- Data:
- 30/05/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 75/2023-CDir.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 30/05/2023) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 530, de 2023, de iniciativa de líderes, solicitando urgência para a matéria. Encaminhada à publicação, e posteriormente re... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PL 776/2019
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 30/05/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda à Emenda nº 5 (Substitutivo) ao PL 776/2019, para o turno suplementar.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 6, do Senador Carlos Viana, à Emenda nº 5 (Substitutivo) ao PL 776/2019, para o turno suplementar. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/05/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 30/05/2023) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 530, de 2023, de iniciativa de líderes, solicitando urgência para a matéria. Encaminhada à publicação, e posteriormente re... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 475/2023
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 16/05/2023
- Descrição/Ementa
- Requer reexame da CAE.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 475/2023, do Senador Jaques Wagner, de oitiva da CAE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 530/2023
- Autor:
- Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 30/05/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 776/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 30/05/2023) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 530, de 2023, de iniciativa de líderes, solicitando urgência para a matéria. Encaminhada à publicação, e posteriormente re... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 531/2023
- Autor:
- Líder do PODEMOS Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
- Data:
- 30/05/2023
- Descrição/Ementa
- Requer destaque para votação em separado da Emenda nº 6 -PLEN ao substitutivo do PL 776/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 30/05/2023) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 530, de 2023, de iniciativa de líderes, solicitando urgência para a matéria. Encaminhada à publicação, e posteriormente re... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Data:
- 29/05/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 14ª Reunião CCT
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 11/02/2020
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 2ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 11/02/2020
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 2ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 11/02/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução das doações a projeto de pesquisa científica e tecnológica executado por Instituição Científica e Tecnológica (ICT), ou por entidades científicas e tecnológicas privadas, sem fins lucrativos, da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto e as Emendas nºs 1 a 4-CAE, por 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Anexado o parecer da comissão e texto final. Anexado o ofício nº ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 19/02/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução das doações a projeto de pesquisa científica e tecnológica executado por Instituição Científica e Tecnológica (ICT), ou por entidades científicas e tecnológicas privadas, sem fins lucrativos, da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado texto final revisado (fls. 20 e 21). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 23/05/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 13ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/05/2023
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 402/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 31/05/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 776, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 402, de 31/05/2023, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 776/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 31/05/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução das doações a projeto de pesquisa científica e tecnológica executado por Instituição Científica e Tecnológica (ICT), ou por entidades científicas e tecnológicas privadas, sem fins lucrativos, da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 402, de 31/05/2023, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 115-123 - DSF nº 85 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 30/05/2023) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 530, de 2023, de iniciativa de líderes, solicitando urgência para a matéria. Encaminhada à publicação, e posteriormente retirada a Emenda nº 6, do Senador Carlos Viana. Aprovada a Emenda nº 5 (Substitutivo), ficam prejudicados o projeto e as demais emendas. Encaminhado à publicação o Parecer nº 75-PLEN/SF, da Comissão Diretora oferecendo a redação para o turno suplementar. Discussão do Substitutivo, em turno suplementar. Encerrada a discussão, em turno suplementar, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. O projeto, aprovado na forma de Substitutivo, vai à Câmara dos Deputados. (Encaminhado à publicação o RQS 531, de 2023, da liderança do podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6 -PLEN ao substitutivo do PL 776/2019.) |
| 31/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 55-57 - DSF nº 85 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 30/05/2023) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 530, de 2023, de iniciativa de líderes, solicitando urgência para a matéria. Encaminhada à publicação, e posteriormente retirada a Emenda nº 6, do Senador Carlos Viana. Aprovada a Emenda nº 5 (Substitutivo), ficam prejudicados o projeto e as demais emendas. Encaminhado à publicação o Parecer nº 75-PLEN/SF, da Comissão Diretora oferecendo a redação para o turno suplementar. Discussão do Substitutivo, em turno suplementar. Encerrada a discussão, em turno suplementar, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. O projeto, aprovado na forma de Substitutivo, vai à Câmara dos Deputados. (Encaminhado à publicação o RQS 531, de 2023, da liderança do podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6 -PLEN ao substitutivo do PL 776/2019.) |
| 24/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 155-162 - DSF nº 80 | Em reunião realizada nesta data, o vice-presidente da comissão, senador Angelo Coronel, designa o senador Mecias de Jesus, relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Flávio Arns. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 5-CAE (substitutivo), rejeitando as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4-CAE. Anexado o parecer da comissão. À SLSF. |
| 24/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 155-163 - DSF nº 80 | Concluída a instrução da matéria, o projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 17/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 104 - DSF nº 75 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 16/05/2023) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 475/2023, do Senador Jaques Wagner, solicitando o reexame da matéria pela Comissão de Assuntos Econômicos. A matéria retorna à Comissão de Assuntos Econômicos. |
| 06/03/2020 | Publicado no DSF Páginas 136 - DSF nº 16 | Encerrou-se em 4 de março o prazo para apresentação de emendas ao Projeto. Não foram apresentadas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 21/02/2020 | Publicado no DSF Páginas 64-67 - DSF nº 12 | Encerrou-se em 19 de fevereiro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente projeto. Encaminhado à publicação o Recurso nº 3, de 2020. A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas. |
| 12/02/2020 | Publicado no DSF Páginas 342-350 - DSF nº 6 | Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto e as Emendas nºs 1 a 4-CAE, por 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Anexado o parecer da comissão e texto final. Anexado o ofício nº 4/2019-CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação do projeto. À SLSF, em cumprimento ao art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal. |
| 12/02/2020 | Publicado no DSF Páginas 89 - DSF nº 6 | Encaminhado a publicação o Ofício 4/2020/CAE, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria. |
| 12/02/2020 | Publicado no DSF Páginas 86 - DSF nº 6 | Encaminhado a publicação o Ofício 4/2020/CAE, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria. |
| 30/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 435-440 - DSF nº 78 | Na 14ª Reunião (extraordinária) realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório ad hoc do Senador Izalci Lucas, que passa a constituir Parecer da CCT, favorável ao PLS 776/2019. A matéria será encaminhada à apreciação terminativa da Comissão de Assuntos Econômicos. |
| 14/02/2019 | Publicado no DSF Páginas 321 - DSF nº 11 | Encaminhado à publicação. Às CCT e CAE, cabendo à última decisão terminativa. |
| 14/02/2019 | Publicado no DSF Páginas 315-320 - DSF nº 11 | Encaminhado à publicação. Às CCT e CAE, cabendo à última decisão terminativa. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CAE - PL 776/2019 | Senador Confúcio Moura (MDB/RO) | 11/02/2020 | Único | Aprovada - SF-CAE - 11/02/2020 |
| EMENDA 2 / CAE - PL 776/2019 | Senador Confúcio Moura (MDB/RO) | 11/02/2020 | Único | Aprovada - SF-CAE - 11/02/2020 |
| EMENDA 3 / CAE - PL 776/2019 | Senador Confúcio Moura (MDB/RO) | 11/02/2020 | Único | Aprovada - SF-CAE - 11/02/2020 |
| EMENDA 4 / CAE - PL 776/2019 | Senador Confúcio Moura (MDB/RO) | 11/02/2020 | Único | Aprovada - SF-CAE - 11/02/2020 |
| EMENDA 5 / CAE - PL 776/2019 | Senador Flávio Arns (PSB/PR) | 23/05/2023 | Único | Aprovada - SF-CAE - 23/05/2023 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 6 PLEN - PL 776/2019 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 30/05/2023 | Único |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/02/2019
- Despachos:
- 13/02/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 16/05/2023
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Confúcio Moura (encerrado em 11/02/2020 - Deliberação da matéria)
- Senador Flávio Arns (encerrado em 23/05/2023 - Deliberação da matéria)
- Senador Mecias de Jesus (Relator Ad hoc) (encerrado em 23/05/2023 - Deliberação da matéria)
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática):
- Senador Wellington Fagundes (encerrado em 29/05/2019 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Izalci Lucas (Relator Ad hoc) (encerrado em 29/05/2019 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 15/02/2019 - 21/02/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 13/02/2020 - 19/02/2020: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 27/02/2020 - 04/03/2020: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, HIPOTESE, DEDUÇÃO, BASE DE CALCULO, VALOR, DOAÇÃO, PROJETO, PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA, INSTITUIÇÃO CIENTIFICA
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 30/05/2023 - Discussão, em turno único
- Em 16/05/2023 - Discussão, em turno único
- Em 10/05/2023 - Discussão, em turno único
- Matérias relacionadas:
- 31/05/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 402, de 31/05/2023, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 402/2023
- Autógrafo - PL 776/2019
- 30/05/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 30/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 30/05/2023)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 530, de 2023, de iniciativa de líderes, solicitando urgência para a matéria.
Encaminhada à publicação, e posteriormente retirada a Emenda nº 6, do Senador Carlos Viana.
Aprovada a Emenda nº 5 (Substitutivo), ficam prejudicados o projeto e as demais emendas.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 75-PLEN/SF, da Comissão Diretora oferecendo a redação para o turno suplementar.
Discussão do Substitutivo, em turno suplementar.
Encerrada a discussão, em turno suplementar, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
O projeto, aprovado na forma de Substitutivo, vai à Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à publicação o RQS 531, de 2023, da liderança do podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6 -PLEN ao substitutivo do PL 776/2019.) - Publicado no DSF Páginas 55-57 - DSF nº 85
- Publicado no DSF Páginas 115-123 - DSF nº 85
- RQS 530/2023
- RQS 531/2023
- Avulso de emendas
- P.S 75/2023 - PLEN
- 30/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido Requerimento n° 531, de 2023, da liderança do Podemos, de destaque para votação em separado da Emenda nº 6.
- 30/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido Requerimento n° 530, de 2023, das lideranças do Resistência Democrática e do Democracia, de urgência nos termos dos art. 336, II e 338, II.
- 30/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Flávio Arns.
- Relatório Legislativo
- 30/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 6, do Senador Carlos Viana, à Emenda nº 5 (Substitutivo) ao PL 776/2019, para o turno suplementar.
- EMENDA 6 PLEN - PL 776/2019
- 29/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 30/05/2023.
Discussão, em turno único.
- 23/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 23/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, o projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
- Publicado no DSF Páginas 155-163 - DSF nº 80
- 23/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Flávio Arns por deliberação da matéria.
- 23/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, o vice-presidente da comissão, senador Angelo Coronel, designa o senador Mecias de Jesus, relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Flávio Arns. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 5-CAE (substitutivo), rejeitando as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4-CAE.
Anexado o parecer da comissão.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 155-162 - DSF nº 80
- P.S 23/2023 - CAE
- 23/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 23/05/2023.
- 22/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Flávio Arns, apresentou relatório favorável ao projeto termos do substitutivo, que apresenta, e contrário às emendas 1 a 4-CAE.
Matéria incluída na pauta. - Relatório Legislativo
- 17/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 23/05/2023.
- 17/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
- 17/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 16/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 16/05/2023)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 475/2023, do Senador Jaques Wagner, solicitando o reexame da matéria pela Comissão de Assuntos Econômicos.
A matéria retorna à Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 104 - DSF nº 75
- 16/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 475/2023, do Senador Jaques Wagner, de oitiva da CAE.
- RQS 475/2023
- 14/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 16/05/2023.
Discussão, em turno único.
- 10/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/05/2023)
Apreciação adiada para a sessão da próxima terça-feira, 16/05/2023.
- 08/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 10/05/2023.
Discussão, em turno único.
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 05/03/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 05/03/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 4 de março o prazo para apresentação de emendas ao Projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 136 - DSF nº 16
- 05/03/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 20/02/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encerrou-se em 19 de fevereiro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente projeto.
Encaminhado à publicação o Recurso nº 3, de 2020.
A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas. - Publicado no DSF Páginas 64-67 - DSF nº 12
- 20/02/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF). De 27/02/2020 a 04/03/2020. Perante a Mesa.
- 19/02/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
************* Retificado em 19/02/2020*************
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Recurso nº 3, de 2020, interposto no prazo regimental, primeiro signatário Senador Fernando Bezerra Coelho.
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 19/02/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Em devolução.
- 19/02/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
************* Retificado em 19/02/2020*************
À Coordenação de Redação Legislativa.
- 19/02/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntado texto final revisado (fls. 20 e 21).
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 13/02/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- À Coordenação de Redação Legislativa.
- 11/02/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado a publicação o Ofício 4/2020/CAE, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria. - Publicado no DSF Páginas 86 - DSF nº 6
- Publicado no DSF Páginas 89 - DSF nº 6
- 11/02/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 13/02/2020 a 19/02/2020. Perante a Mesa.
- 11/02/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para recurso.
- 11/02/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto e as Emendas nºs 1 a 4-CAE, por 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
Anexado o parecer da comissão e texto final.
Anexado o ofício nº 4/2019-CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação do projeto.
À SLSF, em cumprimento ao art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal. - Publicado no DSF Páginas 342-350 - DSF nº 6
- Ofício
- P.S 8/2020 - CAE
- 11/02/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Confúcio Moura por deliberação da matéria.
- 06/02/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 11/02/2020.
- 04/02/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a comissão nesta data, foi concedida vista coletiva, nos termos regimentais (art.132).
- 30/01/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 04/02/2020.
- 10/12/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 05/12/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 52ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 10/12/2019.
- 03/07/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Confúcio Moura, apresentou relatório pela aprovação do projeto com quatro emendas de sua autoria (fls. 10-13).
- Relatório Legislativo
- 03/06/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório.
- 29/05/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 29/05/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- À CAE para apreciação terminativa.
- 29/05/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 14ª Reunião (extraordinária) realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório ad hoc do Senador Izalci Lucas, que passa a constituir Parecer da CCT, favorável ao PLS 776/2019.
A matéria será encaminhada à apreciação terminativa da Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 435-440 - DSF nº 78
- P.S 54/2019 - CCT
- 27/05/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 29/05/2019.
- 20/05/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Wellington Fagundes, com relatório favorável ao projeto.
- Relatório Legislativo
- 13/03/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório.
- 22/02/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 14/02/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Aguardando término do prazo para a apresentação de emendas ao Projeto.
- 13/02/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CCT e CAE, cabendo à última decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 315-320 - DSF nº 11
- Publicado no DSF Páginas 321 - DSF nº 11
- Avulso inicial da matéria
- 13/02/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 15/02/2019 a 21/02/2019. Perante a CCT.
- 13/02/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº6, em 13/02/2019.
Última atualização de dados legislativos: 17/09/2024 14:03
