Projeto de Lei n° 926, de 2019

Iniciativa
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Assunto
Meio Ambiente
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens, para aprimorar os requisitos de elaboração e os critérios para implantação do Plano de Ação de Emergência (PAE).

Explicação da Ementa:
Altera a Lei que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens para tornar obrigatório o Plano de Ação de Emergência independentemente do risco de dano potencial associado à barragem.

Situação Atual Em tramitação

Último estado:
19/08/2021 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-04-18 às 07:04
Identificação:
PL 926/2019
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
20/02/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens, para aprimorar os requisitos de elaboração e os critérios para implantação do Plano de Ação de Emergência (PAE).
Local:
Plenário do Senado Federal

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/02/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
À publicação. À CCJ e CMA, cabendo a última em decisão terminativa. Este processo contém 2 duas) folhas numeradas. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
15/05/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 18h20, o relatório do Senador Zequinha Marinho, com voto pela prejudicialidade do Projeto, nos termos do art. 334, II, do Regimento Interno do Senado Federal. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
21/02/2019 Publicado no DSF Páginas 157 - DSF nº 16
À publicação.
À CCJ e CMA, cabendo a última em decisão terminativa.
Este processo contém 2 duas) folhas numeradas.
21/02/2019 Publicado no DSF Páginas 152-156 - DSF nº 16
À publicação.
À CCJ e CMA, cabendo a última em decisão terminativa.
Este processo contém 2 duas) folhas numeradas.
Data de Leitura:
20/02/2019
Despacho:
20/02/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Zequinha Marinho (encerrado em 19/08/2021 - Redistribuição)
Prazos:
22/02/2019 - 28/02/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL DE SEGURANÇA DE BARRAGENS (PNSB), APERFEIÇOAMENTO, ELABORAÇÃO, CRITERIOS, IMPLANTAÇÃO, PLANO DE AÇÃO, EMERGENCIA
21/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
19/08/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Zequinha Marinho, para redistribuição.
12/02/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Na 4ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta e devolvida ao Relator, Senador Zequinha Marinho, para reexame do Relatório.
10/02/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
15/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 18h20, o relatório do Senador Zequinha Marinho, com voto pela prejudicialidade do Projeto, nos termos do art. 334, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
03/04/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Zequinha Marinho, para emitir relatório.
01/03/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
22/02/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
20/02/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
20/02/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
À publicação.
À CCJ e CMA, cabendo a última em decisão terminativa.
Este processo contém 2 duas) folhas numeradas.
Publicado no DSF Páginas 152-156 - DSF nº 16
Publicado no DSF Páginas 157 - DSF nº 16
Avulso inicial da matéria
20/02/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 22/02/2019 a 28/02/2019. Perante a CCJ.
20/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº11, em 20/02/2019.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:13