Projeto de Lei n° 1055, de 2019
- Iniciativa
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a ampliação da arrecadação de recursos pelas universidades públicas, no âmbito de sua autonomia administrativa, financeira e patrimonial, nos termos do art.207 da Constituição Federal.
Explicação da Ementa:
Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para prever instrumentos de obtenção de contrapartida financeira por universidades públicas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 04/04/2019 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 1055/2019
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 21/02/2019
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a ampliação da arrecadação de recursos pelas universidades públicas, no âmbito de sua autonomia administrativa, financeira e patrimonial, nos termos do art.207 da Constituição Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/02/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às CAE e CE, cabendo à última decisão terminativa. (Este processo contém 3 (três) folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/04/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 258, de 2019, de autoria do Senador Confúcio Moura, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do presente projeto. Ao Arquivo. (Este processado contém seis folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 258/2019
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 04/04/2019
- Descrição/Ementa
- Retirada do PL 1055/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 129-130 - DSF nº 42 | Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 258, de 2019, de autoria do Senador Confúcio Moura, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do presente projeto. Ao Arquivo. (Este processado contém seis folhas numeradas) |
| 23/02/2019 | Publicado no DSF Páginas 92 - DSF nº 18 | Encaminhado à publicação. Às CAE e CE, cabendo à última decisão terminativa. (Este processo contém 3 (três) folhas numeradas) |
| 23/02/2019 | Publicado no DSF Páginas 85-91 - DSF nº 18 | Encaminhado à publicação. Às CAE e CE, cabendo à última decisão terminativa. (Este processo contém 3 (três) folhas numeradas) |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/02/2019
- Despacho:
- 22/02/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Marcelo Castro
- Prazos:
- 25/02/2019 - 01/03/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, AMPLIAÇÃO, ARRECADAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, UNIVERSIDADE, CONTRAPRESTAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SOCIEDADE, EXERCICIO, AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, AUTONOMIA FINANCEIRA
- Observações:
- LEI DARCY RIBEIRO
- Matérias relacionadas:
- 04/04/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 258, de 2019, de autoria do Senador Confúcio Moura, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do presente projeto.
Ao Arquivo.
(Este processado contém seis folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 129-130 - DSF nº 42
- Avulso inicial da matéria
- 04/04/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Confúcio Moura, que solicita retirada da matéria.
- 04/04/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SLSF, em virtude do OF. SF/150/2019, da Presidência do Senado Federal, que solicita o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento de retirada, em caráter definitivo, do PL 1055/2019. Anexado, às fls. 4-5, o referido ofício.
- 14/03/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Marcelo Castro, para emitir relatório.
- 11/03/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 22/02/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 25/02/2019
Último dia: 01/03/2019
- 22/02/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CAE e CE, cabendo à última decisão terminativa.
(Este processo contém 3 (três) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 85-91 - DSF nº 18
- Publicado no DSF Páginas 92 - DSF nº 18
- Avulso inicial da matéria
- 22/02/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 25/02/2019 a 01/03/2019. Perante a CAE.
- 22/02/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº13, em 22/02/2019.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:08
