Projeto de Lei n° 1271, de 2019
- Iniciativa
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1271/2019
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acrescenta o art. 71-A à Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990, conferindo livre acesso nos eventos públicos e privados aos agentes ou comissários de proteção da infância e juventude.
Explicação da Ementa:
Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, para assegurar ao agente de proteção da infância e juventude o livre acesso a eventos, "shows", espetáculos, casas noturnas, bares, cinemas, teatros e estádios.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 11/03/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 14/03/2024 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 1271/2019
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 01/03/2019
- Descrição/Ementa
- Acrescenta o art. 71-A à Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990, conferindo livre acesso nos eventos públicos e privados aos agentes ou comissários de proteção da infância e juventude.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/03/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às CE e CDH, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 10/04/2019
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Styvenson Valentim, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta. (fls. 3 e 4) | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 53/2019 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura, Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 06/08/2019
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Na 31ª reunião, realizada nesta data, é aprovado relatório do Senador Styvenson Valentim, que passa a constituir o parecer da CE, favorável ao projeto nos termos da Emenda nº 1-CE (Substitutivo). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 06/11/2019
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 18/12/2023
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei n° 1271, de 2019, do Senador Izalci Lucas, que Acrescenta o art. 71-A à Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990, conferindo livre acesso nos eventos públicos e privados aos agentes ou comissários de proteção da infância e juventude.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- P.S 5/2024 - CDH
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 28/02/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei n° 1271, de 2019, do Senador Izalci Lucas, que Acrescenta o art. 71-A à Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990, conferindo livre acesso nos eventos públicos e privados aos agentes ou comissários de proteção da infância e juventude.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 4ª Reunião, Extraordinária, realizada em 28/02/2024, a Comissão aprova o Projeto com a Emenda nº 2-CDH, rejeitada a Emenda nº 1-CE (substitutivo). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 06/08/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 31ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 28/02/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 4ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 28/02/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 4ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 28/02/2024
- Descrição/Ementa
- Acrescenta o art. 136-A à Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990, conferindo livre acesso nos eventos públicos e privados aos agentes ou comissários de proteção da infância e juventude.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 28/02/2024
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 1/2024-CDH, que comunica a deliberação terminativa do PL 1271/2019
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 1, de 2024, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Núcleo de Redação Legislativa
- Data:
- 08/03/2024
- Descrição/Ementa
- Acrescenta o art. 71-A à Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990, conferindo livre acesso nos eventos públicos e privados aos agentes ou comissários de proteção da infância e juventude.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Adicionado o texto final revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/03/2024
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 76/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 14/03/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 1271, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 76, de 14/03/2024, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 1271/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/03/2024
- Descrição/Ementa
- Acrescenta o art. 71-A à Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990, conferindo livre acesso nos eventos públicos e privados aos agentes ou comissários de proteção da infância e juventude.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 76, de 14/03/2024, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 39 - DSF nº 23 | Encerrou-se em 7 de março o prazo para interposição de recurso para apreciação do projeto em apreço. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados. |
| 29/02/2024 | Publicado no DSF Páginas 186-187 - DSF nº 16 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 1, de 2024, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 29/02/2024 | Publicado no DSF Páginas 186 - DSF nº 16 | Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 01/03/2024 a 07/03/2024. Perante a Mesa. |
| 29/02/2024 | Publicado no DSF Páginas 177-185 - DSF nº 16 | Na 4ª Reunião, Extraordinária, realizada em 28/02/2024, a Comissão aprova o Projeto com a Emenda nº 2-CDH, rejeitada a Emenda nº 1-CE (substitutivo). |
| 07/08/2019 | Publicado no DSF Páginas 704-711 - DSF nº 110 | Na 31ª reunião, realizada nesta data, é aprovado relatório do Senador Styvenson Valentim, que passa a constituir o parecer da CE, favorável ao projeto nos termos da Emenda nº 1-CE (Substitutivo). |
| 08/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 101 - DSF nº 22 | Encaminhado à publicação. Às CE e CDH, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas) |
| 08/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 96-100 - DSF nº 22 | Encaminhado à publicação. Às CE e CDH, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas) |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CE - PL 1271/2019 | Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN) | CE | 06/08/2019 | Aprovada - SF-CE - 06/08/2019, Rejeitada - SF-CDH - 28/02/2024 | |
| EMENDA 2 / CDH - PL 1271/2019 | Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) (Ver outros) Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Paulo Paim (PT/RS) | CDH | 28/02/2024 | Aprovada - SF-CDH - 28/02/2024 | |
Total de emendas apresentadas: 2
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/03/2019
- Despacho:
- 07/03/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Styvenson Valentim (encerrado em 18/09/2019 - Redistribuição)
- Senador Eduardo Girão (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
- Senador Eduardo Girão (encerrado em 28/02/2024 - Deliberação da matéria)
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senador Styvenson Valentim (encerrado em 06/08/2019 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 11/03/2019 - 15/03/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 01/03/2024 - 07/03/2024: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, GARANTIA, ACESSO, INGRESSO, EVENTO, ESPETACULO, CASA NOTURNA, BAR, CINEMA, TEATRO, ESTADIO, AGENTE, COMISSARIO, PROTEÇÃO, INFANCIA, JUVENTUDE
- 14/03/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 76, de 14/03/2024, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 76/2024
- Autógrafo - PL 1271/2019
- 11/03/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 08/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se em 7 de março o prazo para interposição de recurso para apreciação do projeto em apreço.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 39 - DSF nº 23
- 08/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Adicionado o texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 28/02/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 01/03/2024 a 07/03/2024. Perante a Mesa.
- Publicado no DSF Páginas 186 - DSF nº 16
- 28/02/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 1, de 2024, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 186-187 - DSF nº 16
- Ofício
- 28/02/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Girão por deliberação da matéria.
À SLSF.
Encaminha o Ofício nº 1/2024-CDH, que comunica ao Presidente do Senado a deliberação terminativa do Projeto.
- 28/02/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Na 4ª Reunião, Extraordinária, realizada em 28/02/2024, a Comissão aprova o Projeto com a Emenda nº 2-CDH, rejeitada a Emenda nº 1-CE (substitutivo).
- Publicado no DSF Páginas 177-185 - DSF nº 16
- P.S 5/2024 - CDH
- 23/02/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 28/02/2024.
- 21/02/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 21/02/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
- 16/02/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 21/02/2024.
- 18/12/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Eduardo Girão com voto pela aprovação do Projeto com uma Emenda que apresenta e pela rejeição da Emenda n. 1 - CE.
- 14/03/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Eduardo Girão, para emitir relatório.
- 02/02/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 21/12/2022
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 13/02/2020
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Retirado da pauta para o reexame da matéria, a pedido do relator.
- 10/02/2020
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 12/02/2020.
- 06/02/2020
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 06/02/2020, a apreciação da matéria foi adiada.
- 04/02/2020
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 06/02/2020.
- 29/11/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 136ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 04/12/2019.
- 22/11/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 135ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 27/11/2019.
- 12/11/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 132ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 21/11/2019.
- 06/11/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório do Senador Eduardo Girão com voto pela aprovação do Projeto e pela rejeição da Emenda nº 1-CE (Substitutivo).
************* Retificado em 08/11/2019*************
Recebido relatório do Senador Eduardo Girão com voto pela aprovação do Projeto, com uma Emenda que apresenta e pela rejeição da Emenda nº 1-CE (Substitutivo).
- 19/09/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Eduardo Girão, para emitir relatório.
- 18/09/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Styvenson Valentim, para redistribuição.
- 18/09/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Styvenson Valentim, para emitir relatório.
- 06/08/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando distribuição.
- 06/08/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- À CDH.
- 06/08/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Styvenson Valentim por deliberação da matéria.
- 06/08/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 31ª reunião, realizada nesta data, é aprovado relatório do Senador Styvenson Valentim, que passa a constituir o parecer da CE, favorável ao projeto nos termos da Emenda nº 1-CE (Substitutivo).
- Publicado no DSF Páginas 704-711 - DSF nº 110
- P.S 53/2019 - CE
- 05/08/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 06/08/2019.
- 11/07/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 16/07/2019.
- 10/04/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Styvenson Valentim, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta. (fls. 3 e 4)
- Relatório Legislativo
- 27/03/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Styvenson Valentim, para emitir relatório.
- 15/03/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 11/03/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 11/03/2019.
Último dia: 15/03/2019.
- 08/03/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 07/03/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CE e CDH, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 96-100 - DSF nº 22
- Publicado no DSF Páginas 101 - DSF nº 22
- Avulso inicial da matéria
- 07/03/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/03/2019 a 15/03/2019. Perante a CE.
- 07/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº17, em 07/03/2019.
Última atualização de dados legislativos: 10/04/2024 15:08
